A Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira uma ferramenta para fiscalizar os recursos empenhados das transferências de verbas da União para os municípios. No portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), qualquer cidadão com acesso à internet pode obter, com um clique, os valores prometidos neste ano para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional.
Os relatórios mensais dos empenhos também serão enviados por carta a partir desta semana para as câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Na internet, os dados são atualizados diariamente. O grande diferencial é que, além dos valores da unidade orçamentária e do projeto ou da atividade relacionada, o relatório de cada município contém o número do convênio e do empenho, com uma descrição do objetivo da ação.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirma que a meta é tornar o Orçamento público cada vez mais transparente. ” A idéia é disponibilizar um relatório com acesso pelo internet que possa ser entendido facilmente pela população.
Os empenhos representam o primeiro passo da execução orçamentária e são necessários para que os municípios firmem os convênios com a União e iniciem licitações e contratos para obras e serviços. Neste ano, muitos desses recursos já foram empenhados no primeiro semestre, pois a legislação impõe restrições no período que antecede as eleições.
A ferramenta está disponível no site Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), clique em “Fiscalize”. É possível pesquisar o nome do município ou a relação de todo o estado.
A comparação dos empenhos da União a municípios mostra que, quanto menor o tamanho da cidade, maior o valor da transferência por habitante. Como exemplo, os municípios de até 5 mil habitantes receberam em média R$ 82,4 per capita entre janeiro e junho deste ano. Já as cidades com mais de 100 mil habitantes obtiveram empenho de R$ 16,9 per capita. Apenas as capitais fogem dessa relação decrescente, com média de R$ 127 por habitante.
Entre as capitais, Florianópolis teve o maior empenho per capta (R$ 377,4 por habitante) e Macapá, o menor (R$ 40,3 por habitante). Excluindo as capitais, os maiores empenhos foram para os municípios da região Centro-Oeste (R$ 52 per capita), seguidos das cidades da região Nordeste (R$ 36,5 por habitante), Norte (R$ 34,0 por habitante), Sul (R$ 24,4 por habitante) e Sudeste (R$ 21 por habitante).
Assessoria da Cãmara.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.