Brasília – Nada como um mandato presidencial para amadurecer um político sem, necessariamente, alterar suas convicções. Esse é o processo vivido a cada dia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já em seu segundo mandato, um dos integrantes da bancada petista de 16 constituintes.
Em depoimento distribuído pelo Palácio do Planalto, Lula disse que “dá graças a Deus” por ter aprendido com as três derrotas nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998.
“Aprendi muito com as três derrotas que tive. Fico imaginando se eu tivesse chegado a presidente da República em 1989 com o partido inexperiente, em que ao invés de programa de governo a gente, muitas vazes, fazia uma pauta de reivindicação, como se nunca fôssemos chegar ao governo”, afirmou.
O ex-deputado e hoje presidente da República ressaltou que nos trabalhos constituintes sempre posicionou-se “à esquerda” de colegas como Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, então senadores peemedebistas que integravam o Movimento de Unidade Popular (MUP) e, posteriormente, fundadores do PSDB.
“Hoje estou mais maduro, embora continue tendo as mesmas vontades de antes”, disse o presidente.
Na Presidência da República, Lula afirma que “quer queira ou não” antes de fazer as coisas que se deseja é necessário “medir e avaliar as condições do país”, e que toda prudência não significa trair os compromissos de origem.
O processo de amadurecimento político, na opinião do hoje presidente da República, reside justamente em “conseguir fazer as coisas acontecerem”, mesmo que demandem tempo.
Na regulamentação da economia, por exemplo, Lula avalia que processos históricos como a queda do Muro de Berlim obrigaram governantes e parlamentares a promoverem mudanças para adequar a Constituição ao mundo globalizado. Entretanto, ressaltou que não promoveria mudanças como a quebra do monopólio do petróleo feitas pelo antecessor Fernando Henrique Cardoso.
“Eu, particularmente, não tomaria a iniciativa de fazer nunca, no capítulo da Ordem Econômica, por exemplo, na mudança do capital nacional, a questão do monopólio da Petrobras que foi quebrado”, afirma Lula.
Mesmo assim, ele ressalva que as adequações feitas ao texto constitucional tornaram-se “pequenas diante da grandiosidade da Constituição”.
Na avaliação de Lula, o maior mérito da Assembléia Nacional Constituinte tenha sido a mobilização popular. Ele considera que a pressão dos mais variados segmentos sociais sobre os constituintes proporcionou os avanços sociais e as garantias individuais previstos na Constituição Cidadã.
“Penso que fizemos uma Constituição extremamente avançada, que foi, possivelmente, menos sabedoria dos constituintes e mais uma participação popular como jamais houve na história desse país”, diz.
Na Constituinte, Lula e a bancada petista travaram um dos mais aguerridos embates da época: o mandato do presidente da República e a definição do sistema de governo. Hoje, ele defende como ideal um mandato de cinco ou seis anos, sem reeleição, e o fortalecimento do sistema presidencialista.
“Com a experiência que tenho posso dizer que quatro anos é muito pouco num país que tem eleições à cada dois anos para cumprir um programa de governo”, afirma.
Ao contrário de Itamar Franco, outro parlamentar constituinte que passou pela Presidência da República, Lula considera que as reformas ainda necessárias ao aperfeiçoamento do texto constitucional devem ser feitas pontualmente e não por uma Assembléia Constituinte. Na sua opinião, os princípios fundamentais previstos na Constituição devem permanecer inalterados.
Lula considera passíveis de mudanças as regras tributárias e político-partidárias, para se adequarem a uma nova realidade.
Segundo ele, não há como falar de “ética e moralidade” sem uma ampla reforma do sistema político vigente. “As pessoas não percebem que o Brasil irá consolidar muito mais a sua democracia quando os partidos forem fortes, quando tiverem fidelidade partidária, financiamento público [de campanha]. Para mim será irreversível a discussão sobre a reforma política”, acrescenta.
O presidente lembra que muitas das crises pelas quais o país têm passado decorrem da fragilidade das organizações políticas. Lula ressalta que ao enviar ao Congresso uma proposta de reforma, a intenção foi de tentar demonstrar a necessidade de dar prioridade ao tema.
Por Marcos Chagas e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil.
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Afonso Arinos pediu que Nação fosse convocada para defender Carta Magna
Brasília – Coube ao senador Afonso Arinos de Melo Franco, único constituinte de 1946 a participar da elaboração da Constituição de 1988, falar em plenário, em nome dos colegas, por ser o mais velho dos parlamentares que elaboraram a Carta promulgada por Ulysses Guimarães: tinha 82 anos de idade. E foi com firmeza que ele defendeu a Carta que ajudara a criar, 32 anos depois de sua primeira experiência como membro de uma Assembléia Nacional Constituinte: pediu que os políticos convoquem a Nação para defender a Constituição, se ela for ameaçada.
Senador pelo PFL do Rio de Janeiro, Arinos morreria pouco menos de dois anos depois daquele momento histórico, em 27 de agosto de 1990. Político, jurista, historiador, professor, ensaísta e crítico literário, ele foi autor da lei que pune os crimes de racismo, que ficou conhecida como Lei Afonso Arinos. Ele também era membro da Academia Brasileira de Letras, onde ocupou a cadeira n° 25 desde 1958. Seu discurso traça um panorama da história constitucional brasileira, desde a primeira Carta, outorgada em 1824 pelo imperador Pedro I, até a de 1988, com uma análise dos fatos mais marcantes em mais de um século e meio de existência da lei maior do país.
Interrompido várias vezes por intensos aplausos do plenário, Afonso Arinos iniciou o discurso lembrando que a experiência histórica brasileira em matéria de Constituinte provém da Inconfidência Mineira, ocorrida em 1788. “O Tiradentes, herói e mártir daquele grande episódio, inspirava-se em um livro francês dedicado ao estudo da Constituição dos Estados Unidos da América, elaborada havia apenas um ano”, disse o senador.
Depois, ele lembrou que a primeira Constituinte brasileira foi convocada pelo Príncipe Regente D. Pedro antes da Independência, em decisão datada de 3 de junho de 1822, e eleita pela grande maioria das províncias. Desde a sua instalação, a 3 de maio de 1823, porém revelou-se o insanável conflito entre a Assembléia – expressão da soberania nacional – e o Príncipe Regente, aferrado à tradição absolutista da monarquia dos Bragança, até a dissolução da Assembléia pela tropa militar, na noite de 11 de novembro de 1823, a chamada “Noite de Agonia”. “Essa agonia da coação militar sobre a representação popular não foi a única na nossa história”, criticou Arinos, numa clara alusão ao regime que dominou o país entre 1964 e 1985.
A Constituição acabou outorgada em 25 de março de 1824 pelo já imperador Pedro I. “Foi redigida por pequena comissão de brasileiros ilustres, componentes do chamado Conselho de Estado, no qual figuravam diplomatas, como Marcial Monteiro, Marquês de Queluz; escritores como Mariano Fonseca, Marquês de Maricá; e juristas, como Carneiro de Campos, Marquês de Caravelas, o principal autor do documento”, disse Arinos em seu discurso.
A Constituição republicana de 1891, na qual predominou o gênio de Rui Barbosa, inspirou-se no modelo americano, “que nunca funcionou a contento no Brasil nem em nenhum outro sistema presidencialista da América Latina, devido à impossibilidade da criação por costume e não pelo texto de um órgão moderador e constantemente renovador como é a Suprema Corte dos Estados Unidos, único país do mundo em que o sistema presidencial funciona a contento”, afirmou Afonso Arinos.
A terceira Constituição, de 1934, que encerrou o governo provisório de Getúlio Vargas, “deveu-se à pressão de vários setores sociais que a reclamavam, desde a revolução paulista de 1932”, disse o jurista e senador. O texto do projeto foi preparado por uma comissão presidida pelo ministro do exterior, Melo Franco, e fez uma “concessão perigosa”, que foi a eleição do presidente da República pela Câmara dos Deputados, o que assegurou a Vargas a desejada continuação no poder e o preparo político esmerado da Constituição fascista de 11 de novembro de 1937, “que morreu com a morte do fascismo internacional”.
A quarta Constituição brasileira foi a de 1946, época em que a vitória democrática na 2ª Guerra Mundial, lembrou Afonso Arinos, determinou um grande movimento constitucional em toda a parte: na Europa, surgiram nove constituições; na América Latina, 12; nos países árabes e na Ásia 5. Ao todo 26, reordenações jurídicas estatais”.
Arinos ressaltou a seguir a garantia dos direitos individuais, já naquela época cada vez mais eficaz e operativa nas constituições democráticas. “Mas a garantia dos direitos coletivos e sociais fortemente capitulados nos textos, sobretudo nos países em desenvolvimento, particularmente nas condições do Brasil, torna-se extremamente difícil para usarmos uma expressão branda, quaisquer que sejam as afirmações gráficas existentes nos documentos como esse que estamos hoje comemorando. Afirmar o contrário é ingenuidade, ilusão ou falta de sinceridade, quem sabe de coragem. Direito individual assegurado, direito social bem garantido, eis a situação”, disse ele.
Para o senador, seria desejável que o Supremo Tribunal Federal, preservando suas tradições de competência, diligência e integridade, se esforce para encaminhar soluções viáveis, realistas ou para oferecer interpretações aceitáveis às dificuldades, bem como rumos, caminhos para o enfrentamento gradual dos problemas que vão aparecer entre a letra e o texto de sua implementação.
Ele relatou a seguir que, em 1985, já eleito pelo colégio eleitoral, o presidente eleito Tancredo Neves foi visitá-lo no Rio de Janeiro e o convidou para presidir uma comissão incumbida de redigir o anteprojeto de Constituição. Ela iniciou seus trabalhos em agosto de 1986. Com a dramática morte de Tancredo Neves, assumiu a Presidência José Sarney, que manteve a convocação. Concluídos os trabalhos, em setembro de 1986, foi o texto final entregue ao presidente Sarney, que preferiu não remetê-lo à futura Assembléia Constituinte, “embora lhe dedicasse belo e generoso discurso”, na avaliação de Arinos. A Constituinte foi eleita em novembro de 1986, instalada em fevereiro de 1987 e em junho daquele ano foi criada a Comissão de Sistematização, presidida por ele.
“Cumpre realçar, finalmente, a colaboração direta do povo no processo político. Não só através de dezenas de propostas remetidas à Comissão de Sistematização, vindas até do exterior, como também pela ação de núcleos variados de brasileiros que atuavam diretamente: sindicatos, empresários, militares, professores, mulheres, índios e negros. Era estimulante e comovente sentir-se a mobilização direta do povo, desejoso de colaborar na obra dos seus representantes”, afirmou Afonso Arinos.
Quase no final de seu discurso, o jurista e político carioca fez uma exortação à defesa da Carta que acabara de ser aprovada pelos Constituintes:
“Senhores constituintes, concluída está a vossa tarefa preferencial. Mas, outro dever se abre ao vosso cuidado e esforço. Esse dever é sustentar a Constituição de 1988. Apesar de quaisquer divergências com a sua feitura, é colaborar nas leis que as torne mais rápida e eficazmente operativa, apesar das dificuldades referidas; é colaborar na sua defesa contra a onda que se avoluma e propaga no seio do povo, que visa envolver toda a classe política. Hoje, se está falando dos políticos como se constituíssem um grupo específico de aproveitadores hedonistas e mal intencionados. É indispensável determo-nos sobre esse aspecto da atualidade nacional, pois ele envolve graves conseqüências”.
O senador parecia prever a onda de desmoralização que se abateria poucos anos depois sobre o Congresso Nacional e a ameaça que isso representava para a democracia, no seu alerta final aos constituintes:
“Senhores constituintes, pensemos seriamente neste movimento, talvez não intencional, mas seguramente orquestrado, que visa a desmoralizar a classe política. Lembremos aos brasileiros de boa-fé que política é exatamente governo e que por detrás da campanha insidiosa que atinge milhares de brasileiros de boa fé pode haver a intenção de acabar não com a política, que não acaba nunca, nem pode acabar, mas acabar com as liberdades que estão garantidas na Constituição, como nunca estiverem garantidas em nenhuma outra Constituição. Derrubar a Constituição, execrar os políticos é derrubar a liberdade para entregar a política atual à outra política, isto é, a outro tipo de governo, não declarado, que teria em mãos a sorte e o destino do povo e com ele o próprio futuro da pátria. O desprezo à política não é a sua supressão, pois ela se confunde com o governo. O que haverá por detrás de tudo isso? Será que estamos ameaçados de outro tipo de política, ou seja, as ditaduras civis e militares que têm sido a agonia secular da nossa república? Senhores constituintes de hoje; senhores congressistas de amanhã: nosso dever é fazer política. Isto é, defender e praticar a constituição brasileira em vigor, acreditar nela, convocar a nação para defendê-la se estiver em risco e reagir contra esses riscos disfarçados. Em suma: praticar a liberdade, fazer política é honrar nosso mandato e sustentar nosso trabalho e enobrecer a memória do nosso tempo”.
Por Jorge Wamburg – Repórter da Agência Brasil.
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