A Comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, será instalada nesta terça-feira (9), às 14h30. A proposta, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários – hora extra.
A comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Na solenidade de instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os três vices do colegiado provisório, além de designado o relator da proposta.
A PEC é de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS). A instalação da comissão especial é resultado de reunião dos presidentes das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após a V Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em Brasília, no último dia 3.
Escrito por CUT/DF com Diap