PL de venda da Nossa Caixa passa em comissões
Até as 19h30 de terça, a proposta ainda não havia ido a plenário
São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 750/2008, que autoriza a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, foi aprovado na terça-feira, dia 16, pelas três comissões por qual teria que passar antes de ir a plenário na Assembléia Legislativa (Alesp): Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Administração Pública.
A expectativa, por volta das 19h30, é de que o PL iria para votação no plenário ainda na mesma noite de terça-feira.
A apreciação pelas comissões foi realizada em uma sessão conjunta, e o placar foi de 14 votos pela aprovação e quatro, dados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), contrarios.
As emendas sobre proteção aos empregos e direitos dos funcionários da Nossa Caixa, incluídas no projeto após muita pressão dos representantes dos trabalhadores, serão votadas pelo plenário depois da apreciação do texto original do PL, caso esse venha a ser aprovado. Ao todo, os deputados apresentaram 43 emendas, sendo 26 delas beneficiam diretamente os bancários.
O texto original, enviado para a Alesp pelo governador José Serra, em regime de urgência, não prevê segurança aos bancários uma vez que não trata do emprego, dos direitos e nem mesmo da manutenção do número de agências.
Inconstitucional – Também nesta terça-feira, o verador do PT Ruy Falcão entrou no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo com um mandado de segurança solicitando uma medida liminar contra a venda da Nossa Caixa alegando inconstitucionalidade da proposta. Ele argumenta que a venda do banco paulista fere o artigo 173 da constituição estadual, o qual define a Nossa Caixa como agente financeiro do Tesouro Estadual.
André Rossi e Elisângela Cordeiro
Fonte: Seeb SP