Parecer sobre redução da jornada será apresentado amanhã
O relator da comissão especial criada para analisar a proposta de redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, deputado Vicentinho (PT-SP), vai apresentar seu parecer nesta próxima terça-feira (16) aos integrantes da comissão. Nas últimas semanas, a comissão ouviu representantes de trabalhadores, empresários e governo em seis audiências públicas.
A votação do relatório está prevista para o dia 30 de junho na comissão. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 15.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo
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Aconteceu – 26/05/2009 21h05
Empresários criticam proposta de redução da jornada de trabalho
Representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) criticaram nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
O representante da CNC, Alaim Macgregor, afirmou que a PEC não contribuirá para diminuir a taxa de desemprego no País. Segundo ele, se a redução da jornada for aprovada será necessário reestruturar os negócios, o que provocará queda no número de postos de trabalho.
Macgregor defendeu a desoneração das folhas de pagamentos como forma de criação de empregos. Ele disse ainda que não se combate o desemprego com “utopias” e advertiu que os aumentos de preços provocados pela diminuição da jornada serão repassados aos consumidores. Dagoberto Godoy, representante da CNI, acrescentou que a medida vai elevar o custos de produção para atender à demanda.
Godoy lembrou que o mercado mundial é competitivo; de acordo com ele, países como China e Índia oneram menos as empresas e têm maior jornada de trabalho que o Brasil.
Patrões
O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), criticou o ponto de vista dos empresários: “Eles são patrões e nunca vão concordar com nada. Se não existissem as lutas dos sindicatos para melhorar as condições de vida, ainda haveria o trabalho análogo ao escravo. Então, nada mais normal do que o posicionamento deles; como relator eu precisava ouvi-los, com paciência, para depois apresentar meu parecer.”
De acordo com Vicentinho, a redução da jornada vai gerar empregos e, com isso, fortalecer o mercado interno.
Reportagem – Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
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Consolidada – 19/05/2009 20h35
Ipea e Dieese defendem redução da jornada para 40 horas
A redução da jornada de trabalho por meio de mudança constitucional dividiu a opinião de especialistas que participarem de audiência pública nesta terça-feira na Câmara. No encontro realizado pela comissão especial que analisa a matéria, representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) defenderam a aprovação da PEC 231/95, que propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Somente o representante da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) questionou a eficácia da medida.
O coordenador de Educação do Dieese, Nelson Karam, argumentou que a produtividade cresceu 23% no Brasil entre 2002 e 2008, mas que esse ganho não foi compartilhado com os trabalhadores. O Dieese calcula que a redução da jornada poderia gerar cerca de 2,5 milhões de novos empregos. Ele defendeu a redução da jornada com melhoria dos salários.
Para o pesquisador Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez, do Ipea, a redução da jornada de trabalho por lei oferece condições iguais a todos os trabalhadores. Ele considera que a redução obtida por meio de acordos e convenções coletivas, embora eficiente, depende da capacidade de negociação dos sindicatos e varia de acordo com o ciclo econômico e com o setor de atividade.
Segundo Gonzalez, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, relativa a 2007, mostrou que quase um terço dos trabalhadores cumpria jornada de mais de 44 horas por semana. Ele ressaltou que a redução da jornada deve estar associada à melhoria dos salários. “Do contrário, os trabalhadores vão buscar outros empregos para complementar o rendimento.”
Condições reais
Já o professor José Pastore, da Fipe, advertiu que a redução da jornada de trabalho com a melhoria de salário deve levar em conta as condições reais da economia. Pastore lembrou que os países que alcançaram essa realidade o fizeram por meio de negociações sindicais e não por legislação.
O especialista alertou, ainda, para a possibilidade de a medida se voltar contra os trabalhadores. “Os setores mais afetados, onde o custo e o peso do trabalho passam a ser muito grandes, vão mecanizar, mudar turnos, ajustar períodos de trabalho, acabar com determinadas folgas e não vão contratar mais empregados.”
Pastore sugeriu medidas para garantir a geração de bons empregos. Entre elas: estimular os investimentos produtivos; não tributar investimentos que geram empregos; não tributar exportações; reduzir as despesas de contratação; criar contratos especiais; e regulamentar a terceirização.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Maria Clarice Dias
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Consolidada – 19/05/2009 20h26
Redução deve ocorrer por meio de lei, avalia relator
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu a elaboração de lei para efetivar essa redução, em vez de se deixar a cargo de negociações sindicais.
Em audiência promovida nesta terça-feira pela comissão especial que trata do tema, Vicentinho ressaltou que as leis trabalhistas foram criadas no mundo inteiro por conta da “perversidade dos capitalistas”, e que por isso foi necessária a criação de leis para proteger o trabalhador.
Já a deputada Rita Camata (PMDB-ES), uma das que solicitou o debate, ainda tem dúvidas sobre a melhor forma de se implantar a redução. Ela disse que é a favor de negociações sindicais, mas não descarta a possibilidade de apoia a redução da jornada por lei, caso o Brasil não se mostre maduro para obter essa conquista por meio de negociações. Mas a princípio, sua tendência é contrária à mudança na Constituição.
Vicentinho reafirmou que apresentará parecer pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário e com mecanismos para controlar a hora extra.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Maria Clarice Dias
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Aconteceu – 22/05/2009 10h47
Trabalho aprova jornada máxima de 5h para atividades repetitivas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que reduz a jornada de trabalhadores sujeitos a esforço repetitivo para o máximo de cinco horas e intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados.
“Acreditamos que as medidas preventivas protegem a saúde do trabalhador, além de não onerar a Seguridade Social. Combinados os exercícios e a jornada limitada em cinco horas diárias, pode haver redução da incidência da lesão por esforços repetitivos nos trabalhadores”, avaliou o relator da matéria, deputado Eudes Xavier (PT-CE).
De acordo com texto aprovado, serão enquadradas na nova jornada reduzida com intervalos e atividades que exigirem força excessiva; posições desconfortáveis; repetitividade de um mesmo padrão de movimentos; compressão mecânica das estruturas dos membros superiores; e tensão excessiva, desprazer e postura estática. Além disso, os intervalos devem ser aproveitados para descanso e para realização de exercícios compensatórios.
Hoje, conforme a legislação trabalhista, a maioria das atividades repetitivas, como a de digitador, está sujeita à jornada maior, de 44 horas semanais. Em alguns setores, como de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a jornada máxima é seis horas por dia ou 36 horas por semana. Há intervalos de dez minutos a cada 90 trabalhados para empregados que realizam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).
O texto aprovado foi um subsitutivo de Eudes Xavier ao Projeto de Lei 4347/98, do deputado licenciado Walter Pinheiro (PT-BA) e do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), que previa medidas para prevenir a lesão por esforço repetitivo (LER) e outros quatro projetos apensados (1897/99, 3319/00, 6213/05, e 317/07).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada em seguida pela Comissão de Seguridade Social e Família e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira
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