Debate intenso e rico levou à construção de uma proposta sólida e justa para todos os trabalhadores. Agora, é muita mobilização para arrancar mais essa conquista
Estão definidos os pontos estruturantes da proposta dos empregados para o Plano de Cargos em Comissão (PCC) da Caixa. A conclusão dos debates e a deliberação final ocorreram ontem, em São Paulo (SP), durante plenária nacional realizada no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
A plenária foi convocada para dar desdobramento às discussões relativas ao PCC, conforme decisão do 25º Congresso Nacional dos Empregados (Conecef), realizado de 23 a 25 de abril, em Brasília (DF) – daí o seu caráter deliberativo. Participaram 146 delegados eleitos nos fóruns sindicais de base, na proporção de um para cada 600 empregados, e também um representante das entidades dos segmentos dos avaliadores (Anacef), dos auditores (AudiCaixa), dos técnicos sociais (SocialCaixa) e dos gerente (Fenag).
O propósito de chegar a uma proposta do conjunto dos empregados da Caixa e de deflagrar forte processo de mobilização para fazer com que a empresa negocie um PCC digno, sem discriminações e estruturante, foi manifestado na abertura da plenária por Plínio Pavão, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e membro da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
O presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite, destacou também no ato de abertura a importância do envolvimento de todos os segmentos de empregados da Caixa “na construção da proposta de PCC e na mobilização para sustentá-la em mesa de negociação”.
A proposta de PCC aprovada pela plenária é focada em grandes temas, numa perspectiva estrutural, e não pormenorizada. “Os pontos estruturantes darão margem ao detalhamento do PCC levando-se em conta todas as propostas recebidas pelo grupo de trabalho (GT/PCC) e também a novas contribuições de empregados dos diversos segmentos e áreas da Caixa, uma vez que o debate continua aberto, para que seja aprofundado”, explica Jair Pedro, coordenador da CEE/Caixa. O GT/PCC recebeu 155 sugestões, que foram sintetizadas a partir de 1.480 contribuições enviadas por e-mail por empregados de todo o país.
O principal eixo da proposta é a valorização das funções e de suas comissões. Nesse sentido, os Pisos de Mercado serão transformados em Pisos de Remuneração de Função (PRF), incluindo a realidade interna da Caixa nas análises para sua definição. Assim, além da comparação com o salário de outras empresas, serão considerados fatores como a complexidade e grau de responsabilidade da função específica.
A proposta prevê ainda a extinção do CTVA e a criação do Ajuste de Remuneração de Função (ARF). Para isso, os valores das funções serão definidos levando-se em consideração a atual realidade dos trabalhadores do banco, por meio de um cálculo estatístico que determine o valor médio do salário dos ocupantes de cada função determinada. Dessa forma, o valor da comissão de cada função será aquele que permitir a essa maioria de trabalhadores atingir o PRF dela a partir de seu salário-padrão.
Calendário de mobilização
Além de aprovar a proposta de PCC, a plenária nacional dos empregados da Caixa definiu também a estratégia de mobilização, com calendário de atividades, incluindo um Dia Nacional de Luta:
– Imediata e ampla divulgação pelas entidades da proposta dos empregados para o PCC.
– 30 de junho: Data da apresentação da proposta da Caixa, conforme compromisso assumido pela empresa no acordo coletivo de 2008.
– 8 de julho: Negociação com a Caixa e Dia Nacional de Luta por um PCC digno.
A proposta dos empregados para o PCC (grandes temas)
Como requisitos para o Plano de Cargos em Comissões (PCC) da Caixa, foram definidos pelos empregados os seguintes requisitos: composição de cargos e funções; jornada de trabalho; mecanismos de evolução funcional; verificação de estruturas salariais de outras organizações e pesquisa de mercado; análise da composição da remuneração (salário básico, gratificações e benefícios); e estrutura da carreira.
A proposta dos empregados está assentada nos seguintes pontos:
Estrutura do PCC
– Manutenção da estrutura atual do PCC, mantendo-se as tabelas Técnica e de Assessoramento, Gerencial e de Assessoramento Estratégico e Negocial.
– Criação de novas funções conforme deliberações do Conecef e da plenária do PCC.
– Valorização das funções conforme deliberações do Conecef e da plenária do PCC.
Piso de Remuneração de Função (PRF)
– Transformação dos pisos de mercado em Piso de Remuneração de Função (PRF), utilizando-se não só o parâmetro de mercado, mas também a realidade interna da Caixa para definição dos valores, garantindo-se, para o PRF, o mesmo reajuste dos salários nas campanhas salariais.
Ajuste de Remuneração de Função (ARF)
– Extinção do CTVA, transformando-o em ARF, aumentando-se o valor das funções e reduzindo o complemento, de modo a que o salário da maioria dos empregados esteja no mínimo equiparado a um piso para cada função, e para os que ficarem abaixo, o valor do complemento seja rapidamente eliminado com as promoções no PCS (deltas) e horizontais no PCC (níveis).
Progressão horizontal no PCC
– Criação de níveis de remuneração das funções (comissão) com a progressão horizontal em cada função, por tempo de exercício e outros mecanismos.
Comissionamento e descomissionamento
– Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de toda e qualquer função, com a revisão do MN RH 060, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitar a classificação.
– Criação de critérios coerentes com os de nomeação para destituição de funções, retirando do gestor o poder discricionário de destituir.
Incorporação de funções
– Reformulação do sistema de incorporação de funções, quando o empregado é dispensado depois de certo tempo de exercício com a revisão do MN RH 151 (normativo interno que trata do tema).
Jornada de trabalho
– Definição de jornada de 6 horas para todos os cargos e funções, com a adoção dos valores de jornada de 8 horas.
– Definição das referências salariais no mínimo com os valores atuais da jornada de 8 horas.
Outros
– Extinção dos mercados B e C e adoção dos valores do mercado A e das filiais II e III, com a adoção dos valores das filiais I.
– Não permitir qualquer tipo de discriminação em relação aos empregados que permanecem no REG/Replan não saldado, ou no antigo PCS, ou que tenham ações judiciais contra a Caixa, ente outras situações.
– Não considerar os valores de ATS para atingimento dos pisos, mantendo-se a reivindicação de isonomia (ATS para os admitidos a partir de 1997).
Novas contribuições da plenária
– Transformar função de Analista de Risco de Crédito em Consultor de Risco de Crédito.
– Estabelecer para Técnico Social Júnior piso equiparado ao piso da carreira profissional.
– Criar as funções de Supervisor nas REDUR e de Gerente nas GIDUR.
– Pontuação no PSI para os substitutos;
– Valorização da função de caixa.
– Criação de funções no atendimento do FGTS.
– Funções intermediárias entre Técnicos Bancários e Analistas.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.org.br.