Justiça nos canaviais
Entidades sindicais de trabalhadores, governo federal e empresários firmaram, nesta quinta-feira (25), o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos canaviais. O termo, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de empresários e trabalhadores, prevê regras mais humanas na produção e medidas de saúde e educação.
A negociação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, determina, por exemplo, que o contrato de trabalho passará a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, eliminando o intermediário (o gato). A contratação do trabalhador migrante terá intermediação do Sistema Público de Emprego, garantindo, assim, condições adequadas. Será assegurada maior transparência na aferição da cana cortada, com conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores no corte manual no período da entressafra.
A valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e da responsabilidade empresarial terão um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho. As usinas deverão divulgar as regras de boas práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar. Ficou acertado, também, o direito a receber equipamentos de proteção individual em toda a cadeia produtiva. A empresa que aderir voluntariamente ao Compromisso será submetida a um mecanismo de verificação de que os pontos do acordo estão sendo cumpridos.
Setor produtivo – O Brasil, um grande e tradicional produtor e exportador de açúcar, desenvolveu um dos mais bem-sucedidos programas de produção e uso de biocombustíveis basedo no plantio de cana-de-açúcar. A safra de 2008/2009 destinada à produção sucroalcooleira (somente açúcar, etanol e eletricidade) foi de 572,64 milhões de toneladas de cana. Há, ainda, a produção de cana-de-açúcar usada em produtos tradicionais, como a cachaça e a rapadura, e a alcoolquímica.
A produção de cana-de-açúcar concentra-se nas regiões Centro-Sul e Nordeste e ocupa aproximadamente nove milhões de hectares, o que representa cerca de 1% da área agricultável do País. Deles, são usados cerca de 7,7 milhões de hectares para a indústria sucroalcooleira. O expressivo ganho de produtividade nas últimas décadas, nas fases agrícola e industrial da produção de açúcar e etanol, vem reduzindo relativamente a necessidade de ampliar a área plantada.
Entidades – Na negociação, os trabalhadores foram representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag ) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo-CUT (Feraesp ); os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica ). A CUT, representada por seu presidente Artur Henrique, participou da assinatura do Compromisso. Pelo Governo Federal, participaram a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Escrito por Ministério Desenvolvimento Agrário.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Lula: acordo sobre condição do trabalho em plantação de cana responde a críticas de países ricos
Brasília – Ao participar hoje (25) do evento que formalizou a assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o acordo é uma resposta às críticas internacionais de que os cortadores de cana trabalham em situação semelhante à de escravidão, argumento usado pelos países ricos para barrar a entrada do etanol brasileiro no comércio mundial.
“Sei que o trabalhador de cana trabalha no pesado, mas é menos pesado do que trabalhar em uma mina de carvão, que foi o que transformou seu país numa potência [referindo-se ao desenvolvimento das nações ricas]. Tirem o dedo sujo de combustível fóssil do nosso combustível limpo, senão fica acusação por acusação”, disse Lula.
Negociado desde julho de 2008, o acordo foi firmado por representantes dos usineiros, dos trabalhadores e do governo federal. O compromisso visa a eliminar o agenciador, conhecido como gato, na contratação dos trabalhadores.
O contrato será feito diretamente pelas empresas ou por meio das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), na hora de admitir migrantes. Os trabalhadores terão carteira de trabalho assinada e direito à Previdência Social.
Os trabalhadores terão direito a duas pausas diárias, a usar equipamentos de segurança e a transporte até o local de trabalho, além da distribuição de recipientes térmicos (marmitas). A adesão das empresas é voluntária e não haverá incentivo fiscal.
Das mais de 400 usinas de açúcar e álcool do país, 305 já aderiram ao termo, segundo levantamento da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica).
Mesmo considerando o acordo um avanço, os trabalhadores reclamam dos empresários não arcarem com o custo da alimentação e nem ter ocorrido um consenso sobre um piso nacional para categoria, quesitos que ficaram fora do acordo.
“Não conquistamos, ainda, a comida dentro da marmita”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
Para o presidente da Unica, Marcos Jank, o compromisso se “diferencia de qualquer negociação já feita no Brasil”. Ele destacou que o álcool combustível é a segunda principal fonte de energia do país. Em primeiro lugar, está o petróleo. O Brasil ocupa a segunda posição de exportador de etanol no mundo, respondendo por 35% da produção mundial.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.