Fim do fator previdenciário, manutenção do tempo de contribuição e aposentadoria digna foram prioridades nos debates desta sexta (17)
O trabalhador bancário José Altair Monteiro Sampaio, da FETEC-CUT-PR, coordenou os debates sobre previdência nesta sexta-feira (17), no primeiro dia da 11ª Conferência Nacional dos Bancários. José Altair é conselheiro do FUNBEP (Fundo de Pensão dos trabalhadores originários do Banestado) e da ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão).
De acordo com o bancário, os debates giraram em torno do intuito do movimento sindical de estender os benefícios da previdência complementar aos trabalhadores que não contam com ela, em especial aqueles dos bancos Bradesco e HSBC. No banco HSBC, por exemplo, o estudo e apresentação de uma proposta de Previdência Complementar foi uma das deliberações do Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais do HSBC, realizado em junho, em Curitiba.
“Os debates aconteceram sem perder o referencial atual que são as alterações prestes a serem votadas pelos deputados e senadores no Congresso Nacional”, explica José Altair. “Neste sentido, os presentes reafirmaram a necessidade do fim do fator previdenciário e da manutenção dos atuais tempos de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens na aposentadoria do INSS”.
Os presentes também procuraram conhecer em detalhes os efeitos da proposição defendida pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS) de adoção da fórmula 85/95 sem necessidade de idade mínima. A fórmula prevê o seguinte cálculo para homens e mulheres:
Idade + tempo de contribuição da mulher = 85
Idade + tempo de contribuição do homem = 95
“Esta proposta indica a necessidade do trabalhador ter que contribuir por mais tempo, no entanto, esta formulação apresenta enorme vantagem em relação ao fator previdenciário, pois ao atingir o número descrito (85 ou 95) o contribuinte terá benefício de média cheia, sem o efeito de qualquer redução do fator previdenciário”, explica José Altair. Desta forma, quem atingir esses números terá o benefício da previdência social equivalente a 100% da média alcançada pela regra atual das melhores contribuições feitas desde julho de 1994 até hoje.
Atualmente a obtenção do benefício se dá pela média calculada sobre as 80% maiores contribuições feitas de julho de 1994 até hoje, multiplicada pelo fator previdenciário. Esta situação impõe uma perda muito grande tanto para as mulheres quanto para os homens na hora da obtenção do benefício. “É uma situação em que as mulheres perdem mais que os homens, pois podem se aposentar cinco anos antes que os homens e isto tem efeito direto na fórmula de cálculo do benefício”, explica o trabalhador bancário José Altair.
Confira um exemplo da aplicação do cálculo:
Se uma mulher e um homem começaram a trabalhar na mesma época e ambos com a mesma idade, por exemplo, 20 anos, a situação atual prevê a aposentadoria do tipo integral aos 50 anos para a mulher e aos 55 anos para o homem. Nesta situação, o benefício da mulher será 16,4% menor que o do homem em função da aplicação do fator previdenciário. Lembrando que o homem também perde em relação a média original e obtém um benefício de 72,6% da média e neste caso, a mulher somente 60,6%. Em valores, para um salário de contribuição de R$ 1000, o benefício da mulher seria de R$ 606,60 e do homem, R$ 725,60.
Para obter mais informações sobre a proposta de previdência complementar que será defendida neste sábado (18), durante a Conferência Nacional dos Bancários, acompanhe as matérias que serão publicadas durante a semana.
Por Patrícia Meyer
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br. ADAPTADA PELA FETEC-CUT-PR.
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Previdência Complementar deve ser prioridade para bancários na campanha
No encontro temático sobre Previdência Complementar que acontece na 11ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, José Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), defendeu a instituição de fundos de pensão para todos os bancários como prioridade da categoria no embate com os patrões na campanha nacional deste ano. Sasseron é diretor eleito pelos funcionários do Banco do Brasil para a Previ, onde responde pela diretoria de Seguridade, e representa os participantes de fundos de pensão no Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC).
Os bancos públicos já oferecem fundos de pensão aos seus empregados, realidade ainda distante dos trabalhadores da maioria das instituições financeiras privadas. “O desafio é fazer com que a Previdência Complementar seja universalizada entre os bancários, com a criação de planos em todos os bancos”, ressaltou Sasserom, durante sua exposição no painel que tratou do tema, na manhã desta sexta-feira.
Democratização dos fundos
O presidente da Anapar ressaltou ainda a necessidade de se fazer avançar o processo de democratização dos fundos de pensão. Ele lembrou que há no Congresso projetos que podem contribuir para essa finalidade. Um deles é o do deputado José Eudes (PT/CE), que propõe o fim do chamado “voto de minerva” nos conselhos Deliberativo e Fiscal das fundações patrocinadas por empresas públicas.
Outro é o de autoria do senador Aloísio Mercadante (PT/SP), que trata também de questões importantes, como a exigência de que todos os integrantes dos órgãos de gestão dos fundos sejam empregados da patrocinadora e de estabilidade no emprego para os dirigentes dos fundos ao encerarem seus mandatos. Há, no entanto, pontos negativos a serem suprimidos, como a substituição dos membros eleitos dos conselhos fiscais por representantes indicados pelo órgão de fiscalização, no caso a Secretaria de Previdência Complementar.
Conforme informou Sasseron, a Anapar já se reuniu com o senador para apresentar suas contribuições para a melhoria do projeto, entre as quais a de garantia de eleição para todos as instâncias de gestão dos fundos de pensão, inclusive nos patrocinados por empresas privadas, com paridade na composição.
Fim do Fator Previdenciário
Outro assunto abordado por Sasseron foi a mobilização em curso pelo fim do Fator Previdenciário, fórmula herdada do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso para rebaixamento do valor das aposentadorias. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O Fator Previdenciário surgiu em 1999 como alternativa à rejeição pelo Congresso Nacional, em 1998, do estabelecimento de idade mínima para a obtenção de aposentadoria. Pela lei 9.876, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria, sendo esta média ajustada pelo Fator Previdenciário.
Alternativa
Em reunião realizada dia 23 de junho, em São Paulo, as principais centrais sindicais do país reiteraram apoio ao projeto do senador Paulo Paim, posição à qual se alinha o presidente da Anapar.
Ao tratar da defesa das aposentadorias, José Ricardo Sasseron abordou ainda a proposição do deputado Pepe Vargas (PT-RS), conhecida como Fórmula 85/95. Trata-se de uma “alternativa” ao Fator Previdenciário. Pela proposta, o trabalhador ou trabalhadora poderá se aposentar sem o redutor apenas no caso de a soma de sua idade e de seu tempo de contribuição resultar em 95 anos para homens e em 85 anos para mulheres.
Por Evando Peixoto – Rede de Comunicação dos Bancários.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.