O apagão elétrico ocorrido no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, deu um prejuízo de R$ 45,2 bilhões ao país, valor atualizado pelo IGP-M. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU) que em seu relatório, divulgado no dia 15, aponta os efeitos do apagão nas empresas, no governo e principalmente para os consumidores.
Segundo o TCU, os usuários desembolsaram para as empresas de energia elétrica privatizadas R$ 27,12 bilhões – 60% total – através das tarifas abusivas e o restante foi pago pelo Tesouro Nacional, também onerando os contribuintes.
“A população brasileira sofreu com o racionamento de energia”, resumiu o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU, lembrando que a atividade econômica neste período caiu de 4,3%, em 2000, para 1,3%, em 2001.
“Se considerarmos os custos indiretos, incorridos em sua conseqüência, como redução de atividade econômica, registrada pela diminuição do PIB, aumento de desemprego, perda de competitividade em razão do aumento do custo de energia elétrica, diminuição do ritmo de arrecadação de tributos, desestímulo ao investimento, imagem do Brasil no exterior, entre outras conseqüências negativas, chega-se a um prejuízo superior aos R$ 45,2 bilhões registrados”, afirmou Alencar Rodrigues.
No relatório do TCU contém recomendações para evitar que ocorram futuros apagões, entre elas, que a Casa Civil verifique a adequação da estrutura organizacional, física e de pessoal do Ministério de Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Aneel para o planejamento, expansão, regulação e desenvolvimento do setor elétrico nacional e, se for o caso, promova melhoramentos.
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Justiça intima AES e Duke Energy a entregar plano de investimento
Multinacionais norte-americanas não ampliaram geração apesar das tarifas mais altas do mundo
A AES Tietê, pertencente à multinacional norte-americana AES Corporation, foi intimada pela Justiça, na semana passada, a apresentar um plano para cumprir os investimentos que se comprometera a fazer na época da privatização da energia em São Paulo. A AES Tietê é uma das fatias da CESP que foram privatizadas em 1999.
Em suma, 10 anos depois da privatização, a AES Tietê e outra empresa americana, a Duke Energy – que levou mais uma fatia da CESP, a CESP/Paranapanema – não colocaram um centavo dos R$ 2 bilhões que se comprometeram a investir para ampliar a capacidade de geração em 15%. Esse investimento era uma condição para a privatização – e, convenhamos, 15% de ampliação da capacidade, em 10 anos, para o Estado mais industrial do país é um objetivo mais do que modesto. No entanto, nem isso essas empresas estrangeiras fizeram, e não por falta de lucros, que não têm faltado, às custas das tarifas mais caras de todo o planeta, como mostram os autores de “Por que as tarifas foram para os céus? Propostas para o setor elétrico brasileiro” (Revista do BNDES, Vol. 4, Nº 29, pág. 435, junho/2008).
Porém, façamos um interlúdio edificante.
Em 2001, com o país imerso no apagão provocado pela competentíssima política tucana de energia, a AES Corporation, através de uma subsidiária, a AES Sul, obteve lucros ilegais de mais de R$ 500 milhões. Simplesmente, como na Região Sul não havia racionamento, a AES Sul revendeu ao Sudeste energia de Itaipu, através do Mercado Atacadista de Energia (MAE), por um preço mínimo de R$ 650,00 por Megawatt-hora (Mwh), enquanto no Sul o mesmo Megawatt-hora custava R$ 4,00.
A ilegalidade, pela qual, dentro do mesmo sistema elétrico, uma filial de companhia estrangeira numa região, aproveitando-se das dificuldades de outra região, vendeu energia originada numa geradora estatal por (pelo menos) 162 vezes o preço vigente na sua área, foi apontada pela Aneel logo em seguida (Despacho nº 288/2002 da Aneel), mas a questão encontra-se até agora em litígio.
CALOTE
Quanto à AES Tietê, esta subsidiária foi a principal protagonista do calote de US$ 1,2 bilhão (1 bilhão e 200 milhões de dólares) da AES Corporation no BNDES. Além disso, a AES havia dado outro calote no BNDES: US$ 500 milhões, que tomou do banco para adquirir 33% das ações da Cemig.
A multinacional americana havia tomado dinheiro no BNDES para comprar a Eletropaulo, a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê (antes uma parte da CESP,) e um terço da Cemig, porque o governo Fernando Henrique Cardoso fornecia dinheiro público, com juros subsidiados, a companhias estrangeiras para que levassem estatais – nesse caso, duas das principais empresas de energia do Estado de São Paulo e um terço da empresa geradora de Minas Gerais, ambos Estados governados na época pelo PSDB.
No entanto, nem com juros subsidiados a AES Corporation pagou o empréstimo. No caso de Minas, o novo governador mineiro, Itamar Franco, impugnou a venda dos 33% da Cemig, feita pelo governo Azeredo, mas a AES não devolveu o dinheiro ao BNDES.
Em 2003, já no governo Lula, o então presidente do BNDES, Carlos Lessa, cobrou a dívida. Lessa verificou que, além desses US$ 1,7 bilhão, a AES devia mais: “Ao analisar a situação, constatamos que o BNDES havia emprestado fortunas a subsidiárias da AES estabelecidas nos paraísos fiscais do Caribe” (cf., Carlos Lessa, “Um novo capítulo da novela AES”).
“O filé mignon, em termos de caixa, era a Tietê”, constatou Lessa. Costurou-se então um acordo pelo qual os dividendos que seriam remetidos para a controladora da empresa (na época, uma outra subsidiária da AES Corporation, com sede em um bordel fiscal do Caribe) ficariam retidos no caixa da AES Tietê para pagar parte da dívida.
REMESSAS
Porém, a AES não cumpriu o acordo. Primeiro, as ações da AES Tietê foram usadas como garantia de uma dívida de US$ 300 milhões da AES Corporation. Depois, a AES Tietê emprestou R$ 70 milhões à sua própria controladora no exterior. Em seguida, contra a lei e contra a decisão da assembleia de acionistas que a empresa registrou oficialmente, 100% do lucro do primeiro semestre de 2003 foi distribuído aos acionistas, isto é, quase todo à própria AES Corporation. À guisa de juros sobre o capital próprio e dividendos, saíram do caixa da AES Tietê 78% do lucro líquido da empresa no ano de 2003, enviados para fora do Brasil.
Segundo o cálculo do ex-presidente do BNDES, a multinacional americana ainda deve US$ 1 bilhão ao banco – apesar deste ter perdoado US$ 118 milhões dos encargos da dívida. Nas palavras de Carlos Lessa: “Tal como um cogumelo, a AES cresceu na estufa da financeirização mundial; adquiriu posições em mais de 25 países. Entrou no Brasil com um financiamento do BNDES. É incrível a ousadia de um grupo useiro e vezeiro em truques e artimanhas para procrastinar o pagamento, especializado em criar derivativos sobre derivativos com vistas à obtenção de material de crescimento para seu ‘cultivo de cogumelos’” (Lessa, art. cit.).
RACISTAS
Quanto à Duke Energy, uma empresa dos racistas do “sul” dos EUA, ela é famosa não pela sua eficiência, mas por se recusar a empregar trabalhadores negros, mesmo depois que a lei dos direitos civis proibiu a discriminação nas empresas daquele país. A partir dessa lei, a Duke estabeleceu critérios de seleção para a admissão de funcionários que, por coincidência, só conseguiam ser cumpridos por trabalhadores brancos. Somente em 1970 a Justiça dos EUA declarou ilegais os procedimentos da Duke.
A responsabilidade de exigir e fiscalizar para que a AES Tietê e a Duke Energy façam os investimentos estabelecidos pelo edital de privatização é do governo paulista, pois a privatização foi no âmbito estadual.
Porém, há 10 anos que os governos peessedebistas de São Paulo vêm deixando essas duas quadrilhas à solta. A AES se recusa a falar do assunto. A Duke diz que quer, antes, “discutir a competitividade para se fazer novos projetos termelétricos” (Valor Econômico, 20/07/2009). Em outras palavras, “é preciso que o governo paulista pense em conceder algum incentivo fiscal” (Valor Econômico, ed. cit.). Realmente, uma gracinha – levam uma empresa rentável a preço amesquinhado, compram-na com dinheiro público a juros subsidiados, não fazem os investimentos com que se comprometeram, e, depois de 10 anos de lucros incessantes, ainda querem mais dinheiro público, através de isenções ou reduções de impostos.
E o governo estadual, o que diz? Muito firme, o coordenador da Secretaria Estadual de Energia, Jean Cesare Negri, declarou que “o que posso afirmar é que o governo não abrirá mão desses investimentos”. Se o leitor pensou que isso quer dizer que o governo vai tomar alguma providência, errou. Segundo Negri, isso quer dizer que “será possível conceder novos prazos para a realização dos investimentos” e “ em caso de novo descumprimento”, aí o governo do sr. José Serra pensa em “estabelecer penalidades” (cf., Valor Econômico, ed. cit.). Do que se conclui que o governo Serra acha pouco uma década de descumprimento e desrespeito às regras que seus próprios correligionários estabeleceram.
Por CARLOS LOPES.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.
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Copel esclarece tabela da Aneel e reafirma ter a menor tarifa do País – 21/07/2009 17:56:48
Os paranaenses atendidos pela Copel são, efetivamente, os que pagam a menor tarifa de eletricidade do Brasil. Essa vantagem foi reafirmada durante a Escola de Governo desta terça-feira (21), pelo diretor de finanças e relações com investidores da Copel, Paulo Roberto Trompczynski.
Ele complementou e corrigiu informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo no domingo, em reportagem que tratava das diferenças no preço da eletricidade para os consumidores das regiões mais pobres e mais ricas do país. Equivocadamente, o texto atribuiu à concessionária CEB, de Brasília, a condição de mais barata.
Trompczynski observou que a reportagem fundamentou-se na planilha organizada e divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em seu endereço na internet, onde estão alinhadas as tarifas autorizadas para as 64 distribuidoras de eletricidade que atuam no País. “Essa tabela precisa ser corretamente interpretada para evitar conclusões precipitadas”, disse o diretor.
“Primeiro, é preciso notar que as tarifas das distribuidoras não são reajustadas ao mesmo tempo e que, por isso, a planilha apresenta valores de tarifas atualizados recentemente e tarifas defasadas, que estão prestes a serem reajustadas”, apontou.
DISTORÇÕES – No caso, a tarifa da Copel, que foi reajustada em 12,98% há menos de um mês, é apresentada como sendo mais elevada que as tarifas da Celesc e da CEB, que serão reajustadas, pela ordem, nos dias 7 e 26 de agosto. “Comparar tarifas com quase um ano de defasagem leva a distorções desse tipo, comprometendo qualquer conclusão que se possa fazer”, alertou Paulo Trompczynski.
Outro detalhe que contribuiu para a conclusão equivocada do texto de que a menor tarifa no Brasil não seria a da Copel, é que a tabela da Aneel divulga os valores autorizados para cada concessionária, não os que são efetivamente praticados. Assim, a tarifa atribuída à Copel na planilha não leva em conta que por determinação do seu acionista controlador, representado pelo governador Roberto Requião, o reajuste autorizado a partir de 24 de junho será neutralizado por um desconto equivalente aos consumidores pontuais no pagamento da conta de luz.
“Embora saibamos que, à exceção da Copel, nenhuma outra distribuidora no país poupe seus clientes da aplicação imediata e integral dos reajustes autorizados, não nos parece justo desconsiderar a existência desse benefício concedido ao consumidor paranaense no contexto de uma comparação com outras empresas”, argumentou o diretor de finanças. “Assim, partindo do princípio que a tarifa dos clientes pontuais da Copel permanecerá nos mesmos patamares daquela vigente antes do reajuste e que o preço da eletricidade em Brasília deverá subir já no mês que vem, reafirmamos que a menor tarifa de energia elétrica praticada no Brasil é a da Copel”, encerrou Trompczynski.
EMPRESAS – Por não considerar o desconto concedido pela Copel a quem paga em dia sua conta de luz, a mesma planilha da Aneel coloca como mais baratas as tarifas da Caiuá (com 202 mil consumidores), Jaguari (30 mil ligações), Nacional (90 mil) e Borborema (151 mil). Essas empresas operam sistemas elétricos que não se comparam ao da Copel, que atende a 3,5 milhões de consumidores, e possuem estrutura de atendimento bem menor, o que se traduz em menores custos. Mas ao considerar o desconto que neutraliza os efeitos do último reajuste, a tarifa da Copel volta a ser menor que a delas todas.
A exceção entre as 64 distribuidoras de eletricidade brasileiras é a CEA, do Amapá, que atende a 142 mil clientes em Macapá, capital daquele estado. Há cinco anos, suas tarifas não são reajustadas pela Aneel como punição, motivada por inadimplência com empresas geradoras e descumprimento de outros compromissos do contrato de concessão.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.