O Sindicato dos Bancários de Apucarana e Região ganhou, através de ação junto à Justiça do Trabalho, antecipação de tutela, que garante aos funcionários do Santander Brasil a manutenção dos direitos previstos no Regulamento da HolandaPrevi antes das alterações impostas pelo banco. Os efeitos dessa decisão valem para os bancários contratados até 31/05/2009.
Na sentença proferida no, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, também determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
Na avaliação do presidente do Sindicato de Apucarana, Damião Rodrigues, a Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade da ação. “O juiz constatou, através dos documentos que apresentamos, que os funcionários teriam danos irreparáveis em função da mudanças feitas no HolandaPrevi, com efeitos negativos para a aposentadoria”, explica. Damião destaca ainda o entendimento do juiz no que diz respeito à alteração no Contrato de Trabalho, que ficou evidenciada na medida tomada pelo bancos.
“Como bem lembrou o juiz, o Regulamento do plano de aposentadoria complementar integra o contrato individual do empregado, não podendo ser alterado durante a vigência do vínculo com a empresa”, observa. A prática de coação, pelo banco, contra os funcionários para que aderissem ao novo plano, sob pena de não terem mais o direito de contribuir para o plano de aposentadoria complementar ou mesmo receber a contribuição da patrocinadora, foi outro fator levado em conta na concessão da antecipação de tutela.
No dia 8 de setembro haverá audiência na Junta da Justiça do Trabalho de Arapongas para que o Santander Brasil apresente sua defesa.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdeapucarana.com.br.
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SPC marca reunião dos bancários com Santander e HolandaPrevi para dia 29
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social enviou um ofício nesta sexta-feira, dia 24, para a Contraf-CUT, marcando uma reunião “para tratar de assuntos relativos à alteração regulamentar do plano de benefícios do HolandaPrevi”. A reunião que contará com a participação de representantes do HolandaPrevi e das patrocinadoras, será realizada na próxima quarta-feira, dia 29, às 15 horas, nas dependências da SPC, em Brasília.
O encontro ocorrerá após as denúncias apresentadas pela Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Afubesp, durante audiência com o titular da SPC, secretário Ricardo Pena, e a diretora de análise técnica da SPC, Maria Ester Veras, no dia 17 de junho. A conversa foi agendada pelo presidente nacional da Anapar, José Ricardo Sasseron, que participou junto com a secretária-geral da Anapar, Cláudia Ricaldoni.
Na ocasião, as entidades entraram com recurso administrativo, pedindo a impugnação do registro e a manutenção do plano antigo do HolandaPrevi, extinto unilateralmente pelo Santander desde o dia 1º de junho. “Queremos salvaguardar os direitos de 32 mil participantes do HolandaPrevi. O banco extinguiu o plano antigo e diminuiu as suas contribuições, o que significa redução nas complementações de aposentadoria”, afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
O diretor do Sindicato e coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Marcelo Gonçalves, salientou que, além de não dialogar com o movimento sindical, o HolandaPrevi não tem representantes eleitos pelos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o que o banco publicou na recente cartilha entregue aos funcionários. “Existem pessoas nomeadas pelo banco, sem representatividade e sem compromisso com os interesses dos participantes”, salientou. “Aliás, o estatuto sequer prevê eleições”.
O secretário-geral da Afubesp, José Reinaldo Martins, ressaltou que o novo plano é positivo para os chamados sem-prev do banco, os que não tinham contribuições da patrocinadora. “Mas é inaceitável a mudança do plano antigo, o que traz perdas para os participantes”, ressaltou. Ele também chamou a atenção para a alteração do benefício de risco, que antes era custeado pela patrocinadora.
Também participou da audiência o diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, Orlando Puccetti, que lamentou a mudança das regras do HolandaPrevi, frisando que “o único objetivo do Santander é diminuir o dispêndio de recursos com o fundo de pensão”. Para ele, “há uma quebra na expectativa de complementação de aposentadoria”.
Pena ouviu os bancários e disse que a área técnica iria examinar o requerimento das entidades. Ele declarou que uma das finalidades da SPC “é preservar o direito do participante” e se colocou à disposição para mediar um diálogo entre as partes.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.