FOLHA DE PAGAMENTO: Publicado edital para licitação do INSS
Pregão será na primeira semana de agosto
Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o aviso de licitação para o pagamento dos novos benefícios previdenciários. O pregão será realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de agosto. O edital está disponível para consulta e download em www.comprasnet.gov.br.
O pregão será presencial e de maior preço, ou seja, a instituição financeira que oferecer mais, terá o direito de efetuar o pagamento aos novos beneficiários. O modelo de licitação, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi submetido a uma audiência pública, ocorrida em 1º junho, para que os interessados pudessem fazer sugestões para o aperfeiçoamento das regras. As sugestões foram estudadas pela equipe técnica do INSS e as alterações, consideradas técnica e juridicamente viáveis, foram incorporadas às regras.
Os bancos vencedores terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação. O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos, ou seja, as instituições se comprometem a continuar a pagar os benefícios por todo este período. A cada cinco anos o INSS irá realizar pregões para ofertar o direito ao pagamento dos novos benefícios concedidos no período seguinte. Atualmente, em média, são concedidos 377 mil benefícios por mês. Hoje, o INSS tem 26,6 milhões de beneficiários, que continuarão recebendo nas mesmas instituições bancárias em que recebem atualmente.
Serviços – As regiões foram divididas em 26 lotes, subdivididos em microrregiões. Se o banco ganhador de um determinado lote não tiver condições de realizar o pagamento em uma ou mais microrregiões, o serviço será oferecido à instituição classificada imediatamente abaixo.
Além do pagamento de benefícios, os bancos deverão oferecer serviços como o fornecimento de extratos, um DOC ou TED mensal sem ônus, extrato anual de pagamentos, extrato de imposto de renda, atualização cadastral do beneficiário e emissão de cartão de identificação do beneficiário. Os bancos também irão disponibilizar, nos terminais de autoatendimento, o extrato de pagamento do mês.
Até setembro de 2007, as instituições financeiras cobravam, do INSS, tarifas para realizarem o pagamento de benefícios. Naquele mês foi assinado acordo para que os bancos conveniados continuassem a fazer o pagamento da folha sem ônus para a Previdência. O acordo, renovado em fevereiro passado, prevê que não haja ônus de qualquer parte até o fim de 2009.
Em abril de 2008, um acórdão do TCU determinou ao INSS e à Secretaria do Tesouro Nacional que modificassem a forma de contratação das instituições financeiras que fazem o pagamento de benefícios previdenciários. O objetivo é obter propostas que representem mais vantagem para a Administração Pública e para os beneficiários do INSS.
Informações para a Imprensa
Pedro Rocha
(61) 2021-5113
ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.
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07/07/2009
Governo pode usar BB e Caixa contra boicote ao leilão da folha do INSS
O governo federal deve revidar à ameaça de boicote dos banqueiros ao leilão da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obrigando os dois bancos públicos federais, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a se entrarem na disputa marcada para o final de julho. A informação é da Folha de S.Paulo.
Os bancos querem esvaziar o leilão pois, ao invés de pagar pela folha, como fazem para estados, municípios e outros órgãos públicos, os bancos querem receber por elas. As instituições financeiras lucram alto com as folhas de pagamento, pois, na prática, é como se fossem abertas novas contas para o crédito dos salários ou benefícios. Assim, elas podem cobrar tarifas e conceder crédito, por exemplo, duas das fontes de capital mais rentáveis para as instituições financeiras.
No caso do INSS, os bancos terão ainda mais uma vantagem – o crédito consignado – fonte de lucros com risco zero. Em 2007, por exemplo, a Nossa Caixa pagou a bagatela de R$ 2,1 bilhões pela folha de pagamento dos servidores paulistas, mesmo tendo, por lei, o direito a administrá-la.
O total de “novos clientes” que o banco que ficar com a folha de pagamento do INSS vai receber é de 26,4 milhões, atual número de beneficiários do instituto, segundo o jornal Valor Econômico. E o direito de administrar a folha do órgão será por longos 20 anos.
Fonte: Seeb São Paulo com Folha de S.Paulo
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17/07/2009
Bancos empurram pobres para correspondentes bancários
Criado com a desculpa de democratizar o acesso ao sistema financeiro, o correspondente bancário virou símbolo do preconceito e discriminação dos bancos, que empurram os mais pobres para este tipo de atendimento. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Fractal, 41% das pessoas que utilizam o correspondente bancário têm renda mensal entre R$ 251 e R$ 500. Outros 53% ganham salários de R$ 500 a R$ 800, enquanto os 6% restantes sobrevivem com R$ 250 a cada trinta dias.
Ao mesmo tempo em que empurram os mais pobres para fora das agências, os bancos têm investido pesado para melhorar o atendimento aos clientes mais ricos. Este mês, o HSBC anunciou que pretende concentrar sua expansão no Brasil no segmento de varejo de alta renda.
O banco inglês vai investir R$ 70 milhões na abertura de 30 das chamadas agências Premier, elevando o total desses pontos para cem até o fim do ano. As agências Premier são projetadas para atender clientes que ganham pelo menos R$ 5 mil por mês e que tenham R$ 50 mil disponíveis para investimentos.
A situação nos bancos públicos não é diferente. O Banco do Brasil também anunciou que quer crescer no segmento de alta renda. Hoje são 400 mil clientes com renda acima de R$ 6 mil mensais ou com aplicação superior a R$ 100 mil. O private responde por 11 mil clientes desse total, com mais de R$ 1 milhão para investir.
O banco pretende dobrar esse número e chegar a 800 mil clientes em três anos, diz o novo superintendente da área, Jânio Macedo. No ano passado, a área cresceu 30% em número de clientes.
De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os clientes de alta renda já respondem por até 30% dos lucros obtidos pelas agências bancárias.
Bancários prejudicados
O preconceito dos bancos com os mais pobres prejudica diretamente o emprego dos bancários. Na década passada, o crescimento do número de correspondentes foi um dos vilões da redução de postos de trabalho entre os bancários. Em 1990, o Brasil tinha mais de 750 mil trabalhadores na categoria. Hoje são cerca de 465 mil.
“Os bancários estão nitidamente sobrecarregados. O resultado disso são estresse e doenças ocupacionais para os trabalhadores e queda da qualidade do atendimento para os clientes. Para os correspondentes sobra a precarização do emprego, já que fazem o mesmo trabalho dos bancários, mas ganham menos e não têm os mesmos direitos previstos na nossa Convenção Coletiva”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino.
Além do preconceito com os mais pobres e dos ataques aos direitos dos bancários, Marcolino destaca outro problema dos correspondentes: a total falta de segurança. “Os bancos não cuidam nem da segurança das agências direito, quanto mais dos correspondentes, que muitas vezes operam em locais precários. Há anos o Sindicato tem lutado para corrigir as distorções criadas pelos correspondentes bancários, que precisam de regulação no país, assim como todo o sistema financeiro nacional”, finaliza o presidente do Sindicato.
Fonte: Fábio Jammal Makhoul – Seeb São Paulo.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.