Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos, enviados ao Congresso, que definirão as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A informação é do líder do governo no Congresso, Aloizio Mercadante (SP), ao deixar há pouco a reunião do Conselho Político. “A avaliação do presidente é pela manutenção do regime de urgência”, disse Aloizio.
A senadora Ideli Salvatti, que também participou da reunião, disse que o presidente está convencido da prioridade da questão. “Ele não desistiu da ideia [de manter a urgência], apesar do apelo dos líderes.”
A oposição anunciou que vai obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, em protesto ao pedido de urgência feito pelo governo federal. Até mesmo partidos da base aliada, como PMDB, PTB, PP e PR, se posicionaram contra o regime de urgência.
Após um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, na véspera do lançamento do pré-sal, o governo disse que não enviaria os projetos em regime de urgência. Na manhã seguinte, terça-feira (1º), líderes de partidos da base aliada convenceram o presidente a voltar atrás e manter a urgência.
A urgência constitucional significa que a Câmara e o Senado têm juntos 90 dias para votar os quatro projetos de lei, sendo 45 dias para cada Casa. Se os projetos não forem votados nesse prazo, trancam a pauta de votações. A reclamação da oposição é o prazo é muito curto para discutir os projetos.
Além dos líderes da Câmara e do Senado, participaram do encontro com o presidente Lula o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, do Planejamento, Paulo Bernardo e o vice-presidente, José Alencar.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Matéria alterada para corrigir informação / Edição: Talita Cavalcante.
==============================================
Aumenta disputa por recursos do pré-sal entre setores do governo e da sociedade civil
Brasília – Três dias depois de o Congresso ter recebido os projetos de lei que tratam do petróleo na camada pré-sal, os recursos decorrentes da exploração geram disputa de diversos setores, tanto do governo quanto da sociedade civil. O governo ainda não concluiu o estudo de viabilidade da exploração, mas a briga por uma fatia do Fundo Social, criado para administrar os recursos, começa a se delinear.
Hoje (3), na reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, criticou o governo por ainda não ter sinalizado que o repasse de parte do dinheiro do pré-sal irá para investimento na área de saneamento básico. Atualmente, o modelo brasileiro prevê que as decisões de investimento em saneamento básico são da responsabilidade não só do Ministério da Saúde – como quer a secretária – mas também do das Cidades e da Integração Nacional.
“Não recebemos até o momento qualquer sinalização [do governo] de que recursos do pré-sal serão destinados para o setor. Essa sinalização, apesar de os recursos não serem imediatos, nos daria um alívio maior porque significaria a valorização da saúde com recursos previstos no Fundo Social”, disse.
Ao final do encontro, o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), se comprometeu a encaminhar a sugestão à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “O detalhamento dos municípios com as maiores necessidades de investimento em saneamento básico quem tem condições de detalhar é o Ministério da Saúde, por sua capilaridade em todo o país.”
A destinação dos recursos do pré-sal também foi assunto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. No debate com representantes da sociedade civil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) reivindicou a garantia de que os recursos da exploração sejam totalmente destinados à área social no Brasil.
Para isso, apresentou uma sugestão de projeto de lei, com o apoio de diversos senadores, pedindo que o Fundo seja usado em quatro áreas: saúde, educação, reforma agrária e moradia. A FUP também pede a reestatização da Petrobras. Para a entidade, a exploração de recursos minerais – especialmente petróleo e gás – deve ser controlada pelo Estado.
“A gestão deve ter controle social com a participação da sociedade civil e controle público”, disse o presidente da FUP, João Antônio de Moraes. “É preciso impedir que verbas sejam contingenciadas ou desvinculadas de sua finalidade”, completou.
A proposta acaba com qualquer possibilidade de exploração dos poços de petróleo, estabelecendo que toda a cadeia produtiva – pesquisa, estocagem e transporte – seja de responsabilidade exclusiva da Petrobras.
A proposta também foi defendida pela Central Única dos Trabalhadores, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Central dos Trabalhadores do Brasil e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
O coordenador do Sindipetro no Rio de Janeiro, Emanuel Jorge de Almeida, considerou “tímidos” os projetos do governo enviados ao Congresso. Para ele, é preciso reforçar a postura do Estado na exploração. “O nosso desafio é retomar o movimento do petróleo é nosso e a volta do monopólio 100%, estatal porque foi ele que proporcionou grandes descobertas”, disse.
Por Marcos Chagas e Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.