Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
NOTA PÚBLICA
O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental.
A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda.
Está de parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo.
Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que, no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Ora, o estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3.68 % ao ano. No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.
A comparação com outros paises demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.
A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.
Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70 % do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.
À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamento de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.
Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentados somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.
Diante de tudo isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.
Goiânia, 01 de setembro de 2009.
Dom Ladislau Biernaski
Presidente da Comissão Pastoral da Terra
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br
Por Comisão Pastoral da Terra. Assessoria de Comunicação. Secretaria Nacional.
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Brasil – Entrevista: O MST e a atualização dos índices de produtividade
Adital – Reproduzimos aqui a íntegra da entrevista cedida por João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, ao jornal O Estado de São Paulo sobre a atualização dos índices de produtividade. O jornalista Tomazella aproveitou apenas trechos desta entrevista que estão na matéria intitulada Produzir mais, às vezes, é ter mais prejuízo, publicada pelo jornal em 30/08/2009. O tom da matéria do estadão era evidentemente fazer a defesa dos fazendeiros, e por isso desconsiderou a entrevista completa.
1- Quais argumentos do MST podem ter pesado na decisão do governo de atualizar, agora, os índices de produtividade rural?
Apenas solicitamos ao governo que cumpra a lei, que determina que os índices sejam atualizados. Atualmente, Incra usa dados defasados do IBGE de 1975 como parâmetros para as desapropriações. Portanto, basta o governo cumprir a lei.
2- Isso é realmente importante? O que a sociedade brasileira ganha com essa revisão?
A Constituição Federal estabeleceu que a propriedade da terra é um bem da natureza, que a rigor pertence a todos os brasileiros. Por isso, está condicionada pela sociedade a cumprir uma função social. Se o uso dessa terra não cumpre a função social – em benefício não só do seu proprietário, mas de toda a sociedade – deve ser desapropriada pelo Estado. Uma das condições para cumprir a função social é produzir pelo menos dentro da média do que se entrega para a sociedade em cada região. A sociedade vai ser beneficiada porque a atualização vai obrigar os latifundiários atrasados a aumentar a produção ou entregar as suas terras para o governo.
3- Na visão dos ruralistas, os conflitos no campo vão aumentar. O movimento pretende ocupar as propriedades consideradas improdutivas?
A atualização dos índices vai dar mais agilidade e condições para o governo cumprir a lei e desapropriar as fazendas que são improdutivas, mas que se escondem atrás dos números de 1975. Mesmo assim, serão usados dados de 1996 para a atualização, ou seja, ainda dez anos atrasados. Os ruralistas que têm medo da atualização não produzem e usam as terras para especulação ou reserva de valor. Aqueles que estiverem produzindo, nada precisam temer. Se o governo aumentar as desapropriações e a Reforma Agrária, é evidente que vai diminuir a pobreza e a desigualdade no campo e, com isso, diminuem os conflitos. Não fazer a Reforma Agrária aumenta os conflitos, por que não representa solução nenhuma. Qual é a solução que os ruralistas apresentam para os pobres do campo? Apenas mudarem para as cidades e engrossar as favelas. Ou seja, transferem os problemas sociais para as cidades, que passam por uma situação explosiva de violência e precariedade de trabalho e moradia.
4- Produtores rurais disseram que os mesmos índices de produtividade deveriam ser aplicados nos assentamentos, sob o argumento de que na pequena propriedade rural é mais fácil produzir com eficiência. Como o MST vê a produção dos assentados?
Ótimo. É isso mesmo que queremos: que a sociedade compare a produtividade por hectare de um assentamento e da agricultura familiar, com as fazendas acima de 2000 hectares. Quantas pessoas trabalham por hectares em cada área? Quanto rende a produção por hectares? Quantas vacas de leite têm por hectares em cada área? Inclusive, que se compare os 97 bilhões de reais que o governo dá de credito para as grandes propriedades, com os 500 milhões de crédito que os assentados recebem no Pronaf. Como moram os assentados e como moram os fazendeiros? Quanto a Caixa Econômica concede de crédito para um fazendeiro comprar seu apartamento na cidade, enquanto uma família assentada recebe 10 mil reais para construir uma casa no campo? A sociedade pode comparar também a qualidade dos alimentos produzidos na agricultura familiar com a quantidade de venenos aplicados por hectare nas grandes propriedades – em especial na cana, na soja, no milho – que concentram os 713 milhões de toneladas de agrotóxicos, que
depois vão para o estômago dos consumidores. Desafiamos também os ruralistas a contratarem uma auditoria de especialistas e comparar qualquer fazenda antes e depois de ser desapropriada e destinada para a Reforma Agrária, medindo quanto se produzia e o número de pessoas beneficiadas antes e agora.
5- Qual o peso do quesito improdutividade na arrecadação de terras para a reforma agrária?
O peso é muito pequeno, porque a lei determina que governo desaproprie todas as fazendas que não cumprem a função social. Não há função social nas fazendas que têm trabalho escravo, desrespeitam o ambiente ou são utilizadas pelo narcotráfico. Só no Mato Grosso do Sul mais de 30 mil hectares estão parados na justiça, por uso do tráfico de drogas, que deveriam ser destinados aos trabalhadores sem-terra. Mais de 350 fazendas foram desapropriadas, mas estão paradas no Poder Judiciário, influenciado por juízes coniventes com o latifúndio. Os ruralistas estão querendo fazer uma batalha ideológica na defesa ao direito absoluto da propriedade, que não existe na nossa Constituição. Por essa razão, até hoje barram na Câmara a lei que determina a desapropriação de fazendas com trabalho escravo. Ou seja, para defender o direito de propriedade são coniventes até com o trabalho escravo. A Polícia Federal já encontrou mais de 300 fazendas com trabalho escravo. O Brasil tem muita terra disponível para ser desapropriada (e os proprietários ainda recebem indenização) e, depois, distribuída para ser trabalhada. No entanto, a classe dominante é muito conservadora, não tem visão social e só pensa no próprio umbigo. Depois, se encastelam em condomínios de luxo, depositando dinheiro no exterior, com medo do povo e da desigualdade que sustentam, mesmo representando apenas 1% dos estabelecimentos agrícolas.
Por Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Brasil.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.mst.org.br.