A proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária deve ser votada na Câmara na próxima semana. Considerada uma das principais prioridades do governo Lula, a reforma tem o objetivo de racionalizar o sistema tributário brasileiro e ampliar o potencial de crescimento do País.
O presidente da comissão de Finanças, deputado Vignatti (PT-SC), lembrou que chegou a ser fechado um acordo no final do ano passado para votar a reforma, mas não foi cumprido pelos parlamentares dos partidos da oposição. “Vamos forçar a votação porque não podemos ficar com a responsabilidade de que não fizemos a reforma tributária”, alertou Vignatti
A proposta de emenda à Constituição 31/07 que trata da reforma é do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e tramita apensada a outros projetos. O texto já aprovado pela comissão especial presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP) prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a unificação das 27 leis estaduais sobre o ICMS em uma única legislação e a desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, entre outros pontos.
Pauta trancada – Antes de votar a reforma tributária, os deputados deverão apreciar duas Medidas Provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional que trancam a pauta. O primeiro item trata das mudanças feitas pelo Senado ao texto da Medida Provisória 462/09 que aumenta em R$ 1 bilhão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para amenizar a queda das receitas das prefeituras devido à crise financeira.
A outra MP é a 467/09 que autoriza a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado, vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente; e também pelo Hospital das Forças Armadas. Também tranca a pauta o projeto de lei 5665/09, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária.
Sex, 18 de Setembro de 2009 17:45
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.
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Reforma Tributária na pauta de sessão extraordinária da Câmara
A agenda de votações dessa semana da Câmara dos Deputados inclui a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e o aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09) como matérias passíveis de serem apreciadas em sessões extraordinárias.
Antes da votação dessas matérias, os deputados devem apreciar as medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Dentre elas, as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09, oriunda da MP 462-B, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios no exercício de 2009; a MP 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências; e a MP 467/09, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e pelo Hospital das Forças Armadas.
Sessão extraordinária – A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o final do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi aprovado em comissão especial. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lembrou que os partidos de oposição obstruíram as votações em plenário até a base aliada concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março de 2009.
A PEC que acaba com o foro privilegiado foi amenizada no substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSB/SP), aprovado em junho de 2008. A nova versão apenas abranda o foro privilegiado.
A PEC que autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos 5.565 municípios brasileiros pode ser votada em segundo turno. A proposta, já aprovada no Senado, é fruto de um acordo feito entre deputados e senadores.
Confira a pauta da Câmara, acessando endereço eletrônico http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf.
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