Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita
A testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de ser autora de ação trabalhista envolvendo a mesma empresa contra a qual irá testemunhar. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista pelo qual o Banco Santander S/A pretendia alterar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sob alegação de cerceamento de defesa.
Para o TRT, que confirmou decisão do juiz de primeira instância, a possível “animosidade” do ex-empregado que atua como testemunha no processo não é argumento suficiente para considerá-lo suspeito ou impedido. O fato de processar a empresa nada mais seria senão o exercício de um direito assegurado pela Constituição Federal.
Contra esse entendimento, o banco recorreu ao TST. O ministro Vantuil Abdala, relator do processo na Segunda Turma, fundamentou seu voto na Súmula 357 do Tribunal, que estabelece não ser suspeita a testemunha pelo simples fato de interpor ação contra a empresa sob julgamento. Acrescentou que o fato de a testemunha possuir “ação com parcial identificação de pedidos”, como alegou a empresa, não pode gerar, por si só, qualquer desconfiança quanto à sua lisura. Com a aprovação do voto, a Segunda Turma negou o pedido do Banco Santander para anular o processo por cerceamento de defesa. (RR-94158/2003-900-04-00.5)
(Augusto Fontenele)
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Enquanto não negocia, Santander será ouvido em audiência pública na Câmara
Apesar da grande expectativa dos funcionários, o Santander ainda não agendou data para a continuidade das negociações do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010 e do Programa de Participação nos Resultados (PPR) referente ao exercício de 2009. A rodada marcada para o dia 22 de outubro foi cancelada pelo banco na véspera.
A Contraf-CUT e as entidades sindicais enviaram carta no dia 28 de outubro cobrando negociações e prorrogação dos aditivos do Santander e Real, vencidos no dia 30 de outubro, até a assinatura do novo instrumento coletivo. Até agora, porém, o banco não remeteu resposta.
Audiência pública nesta quinta
Enquanto não dialoga, o presidente do Santander Brasil, Fábio Barbosa, será ouvido nesta quinta-feira, dia 5, às 9 horas, em audiência pública, no plenário 3, da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre as demissões de trabalhadores e o descaso com os aposentados do banco.
Além de Barbosa, foram convidados a participar do debate os presidentes da Contraf-CUT, Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Porto Alegre, Afubesp, Afabesp e o coordenador da Comissão Nacional de Aposentados do Banespa.
A reunião é promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Legislação Participativa, a partir de requerimento feito, em junho, pela deputada federal e ex-senadora Emilia Fernandes (PT-RS), após ter recebido uma carta da Contraf-CUT denunciando a ocorrência de demissões, o pagamento de bônus para executivos e de PLR rebaixada para os trabalhadores, e o desrespeito com os aposentados.
“Queremos ouvir o presidente do Santander Brasil e os representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras e dos aposentados e das aposentadas do banco para discutir o emprego e o respeito aos direitos. Tenho observado que, assim como as demais instituições financeiras, o banco espanhol não foi afetado pela crise no Brasil, está lucrando muito e recentemente fez uma oferta de ações com a captação de R$ 14 bilhões, a maior do mundo em 2009”, afirma a deputada.
“Desta forma, o banco não tem motivos para demitir e sim para contratar. Lembro que, na recente greve nacional da categoria, o Banco do Brasil negociou com o movimento sindical a abertura de 10 mil novos empregos em 2010 e 2011 e a Caixa Econômica Federal, 5 mil em 2010. Qual é a contribuição do Santander para melhorar as condições de trabalho dos bancários e das bancárias e o atendimento aos clientes e à população? Por que não avançam as negociações com os aposentados e as aposentadas, cujo enorme passivo trabalhista exige uma resposta concreta do banco, para que tenham mais qualidade de vida?”, pergunta Emília.
Para a Contraf-CUT, a reunião é uma boa oportunidade para discutir a política desrespeitosa do Santander com o Brasil e os brasileiros. “Esperamos que a audiência pública leve o banco a mudar a sua postura em relação aos funcionários da ativa e aposentados. Não aceitamos corte de empregos e pagamento de PLR pelo balanço com menor lucro. Queremos a retomada imediata das negociações e contrapartidas sociais aos ganhos de sinergia no processo de fusão”, destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Demissões X Lucros
O balanço do terceiro trimestre de 2009 mostra que o banco espanhol fechou 2.301 postos de trabalho entre setembro do ano passado e o mesmo mês deste ano – de 54.415 para 52.114, uma redução de 4,2%. Ao mesmo tempo, a quantidade de clientes aumentou 6,1%, de 20.609 para 21.856, o que revela que a sobrecarga de trabalho que já era grande ficou ainda maior.
“É uma vergonha, o banco está obrigando os bancários a trabalhar mais. O que torna ainda mais revoltante e frustrante a PLR rebaixada. Recebemos um dos piores adicionais de PLR do sistema financeiro. A direção perdeu uma grande oportunidade de valorizar seus trabalhadores e de mostrar que seu discurso é verdadeiro quando diz que o maior patrimônio da empresa são os bancários. Queremos nossa PLR com base nos R$ 3,9 bilhões de lucro”, cobra a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.
A dirigente sindical destaca que há fechamento de postos de atendimento, o que contraria o discurso da alta cúpula do banco, que promete abrir 600 agências no Brasil até 2013. “O banco está evidentemente economizando às custas dos trabalhadores, já que as despesas administrativas e de pessoal caíram 3,6%, de R$ 8,3 bilhões para R$ 8 bilhões.”
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo.
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