Depois de lançar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que desagradou o funcionalismo da Nossa Caixa, a direção do Banco do Brasil publicou o regulamento do programa com dois embustes para enganar os bancários.
No item 9 do documento, o BB informa que o funcionário só pode aderir ao PDV se renunciar a qualquer estabilidade no emprego. Diz também que, no ato da homologação, o empregado deve assinar um termo para dar quitação a toda e qualquer reclamação trabalhista, “não havendo sobre ele (o contrato) mais nada a pleitear ou reclamar” na Justiça.
“Em primeiro lugar, a apresentação do PDV foi decisão do banco e não tem apoio dos sindicatos filiados à Fetec-CUT/SP. Em segundo lugar, é incrível o banco criar essas condicionantes e ainda dizer no regulamento que o sindicato dará assistência para o funcionário abrir mão de dois direitos importantes. Jamais vamos permitir ao BB passar por cima da lei e ferir nosso princípio de defender o trabalhador sempre”, explica a diretora do Sindicato Raquel Kacelnikas.
O advogado do Sindicato Renan Kalil ressalta que a adesão ao PDV não obriga o funcionário a renunciar aos direito de reclamar suas demandas trabalhistas na Justiça. “Inclusive o próprio Tribunal Superior do Trabalho possui uma Orientação Jurisprudencial que trata do tema (n. 270, da SDI-1) e enuncia que o PDV quita apenas as verbas constantes no recibo da rescisão contratual”, garante.
Estabilidade
Raquel explica que o documento que o banco quer forçar os empregados a assinar para abrir mão do direito de acionar a Justiça não tem qualquer efeito prático. “Os sindicatos estão atentos, mas mesmo que um ou outro bancário assine, ele pode e deve entrar com uma ação para garantir os direitos que eventualmente foram burlados pela Nossa Caixa”, diz.
A dirigente ressalta, no entanto, que abrir mão da estabilidade sim tem um efeito prático e que os sindicatos não vão concordar jamais com isso. “Imagine se nós vamos deixar que uma funcionária em licença-maternidade ou aqueles que estão retornando de um afastamento por motivos médicos abram mão da sua estabilidade. Desde que surgiu o novo sindicalismo, em 1979, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região não renuncia à estabilidade. É um direito conquistado a duras penas na CLT e não vamos homologar nenhum caso desse tipo para não abrir precedentes”, explica Raquel.
Fonte: SP Bancários.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br.
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CPD da Nossa Caixa faz greve de alerta dia 19
Paralisação no Centro de Processamento de Dados exige da direção do banco retomada das reuniões para garantir vagas e direitos após a incorporação
São Paulo – Com o futuro indefinido após o processo de incorporação, os funcionários do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Nossa Caixa realizam uma greve de alerta nesta quinta-feira 19 para cobrar respeito do Banco do Brasil. Em plenária promovida pelo Sindicato na segunda 16, os trabalhadores do setor decidiram esquentar a luta para exigir do BB uma proposta que garanta vagas e direitos após a fusão. A princípio, a paralisação será de meio período, podendo se estender por 24 horas. Na semana que vem, os empregados de todos os setores poderão decidir por uma greve geral, em assembleia que o Sindicato deve convocar.
“É lamentável ter de entrar em greve, mas o banco não deu outra alternativa para os funcionários do CPD”, explica a diretora do Sindicato Raquel Kacelnikas. Segundo ela, o BB não tem negociado com seriedade as reivindicações dos trabalhadores para a incorporação e ainda apresentou um projeto cheio de problemas que refletem diretamente na vida dos empregados. “O clima entre os bancários da Nossa Caixa está muito ruim. Mas a situação do pessoal do CPD é pior ainda. O setor não aparece em nenhum documento do banco e não há nenhuma vaga garantida para esses funcionários. Com tantas incertezas, vamos partir para a greve para tentar mudar este cenário e garantir a atenção e o respeito do BB”, diz.
Raquel ressalta que os empregados da Nossa Caixa estão conscientes dos problemas que toda fusão e aquisição geram na vida do trabalhador. “Sabemos que a incorporação significa grandes mudanças e com lágrimas. O que não aceitamos é o fato de o Banco do Brasil fugir das negociações, ignorar os problemas detectados pelos empregados e apontados pelo movimento sindical no processo de fusão e deixar milhares de funcionários com o futuro incerto. Estamos insistindo diariamente para que o BB negocie de fato conosco. Mas até agora não tivemos um retorno. Diante da falta de respeito do banco, vamos para a greve que pode se estender por todos os departamentos da Nossa Caixa caso o BB insista em não dialogar com os sindicatos”, detalha Raquel.
Descontentamento – Cerca de 200 funcionários do CPD da Nossa Caixa, quase a metade do setor, compareceram à plenária realizada pelo Sindicato. A participação massiva dos trabalhadores revela, segundo Raquel, o descontentamento dos empregados com a condução da incorporação.
“Os funcionários estão cheios de dúvidas. Principalmente sobre as 1.484 vagas apresentadas pelo BB para os empregados da Nossa Caixa. Essas vagas não contemplam o pessoal do CPD, que tem um tipo de especialização muito técnica. Além disso, os salários descritos na tabela divulgada pelo BB serão pagos para funções que os empregados não sabem se estão destinadas a eles”, diz.
Raquel conta que a greve foi uma decisão unânime dos funcionários do CPD, que exigem negociações sérias com o BB e um projeto que garanta vagas e direitos.
Por Fábio Jammal Makhoul – 17/11/2009
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.