Brasília – Depois de quase dez meses de trabalho, a Caravana em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) entregou hoje (8) ao Ministério da Saúde documento com sete propostas para tentar melhorar a gestão e atendimento da rede pública. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 encabeça a lista.
A emenda, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) que incidirá sobre as movimentações financeiras. A estimativa é arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões anuais com a contribuição. Todo o montante será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área.
Os integrantes da caravana defendem ainda que, após a conclusão dos cursos de graduação de saúde, os recém-formados trabalhem determinado período no sistema público, que denominam de serviço civil em saúde. A medida valeria para os estudantes de universidades públicas e privadas.
As outras propostas são a criação de carreira única, autonomia administrativa e financeira do SUS, profissionalização dos administradores, flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de profissionais de saúde com o objetivo de pôr fim à terceirização e definir as responsabilidades administrativas dos agentes públicos.
A caravana reuniu representantes de conselhos e secretarias estaduais de saúde e organizações da sociedade civil. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista, à ministra interina de Saúde, Márcia Bassit. As propostas serão levadas também ao presidente em exercício, José Alencar.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
Edição: João Carlos Rodrigues.
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11 de Novembro de 2009 – 19h00 – Última modificação em 11 de Novembro de 2009 – 19h52
Ministério publica normas e protocolos das doenças tratadas no SUS
Brasília – O Ministério da Saúde publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, normas de elaboração dos documentos e os protocolos clínicos que definem como cada doença deve ser diagnosticada e tratada no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério pretende revisar este ano, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, 53 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas já publicadas e elaborar outros 33.
O Secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Alberto Beltrame, disse que ao implantar e elaborar os protocolos, os gestores do SUS contribuirão para a prescrição segura e eficaz dos medicamentos. “Além de sua importância na qualificação da assistência propriamente dita, os protocolos cumprem papel fundamental nos processos de gerenciamento dos programas de assistência farmacêutica, nos processos de educação em saúde para profissionais e pacientes, e nos aspectos legais envolvidos no acesso a medicamentos e na assistência como um todo”.
Os protocolos estão sendo atualizados por uma equipe dividida em dez grupos, classificados por especialidades como cardiologia, endocrinologia, ortopedia, hematologia e neurologia. A equipe conta com a participação de colaboradores da comunidade científica externos ao ministério. Segundo a Coordenadora de Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada do Ministério, Maria Inez Pordeus Gaelha, trata-se de pesquisadores e profissionais de diversas áreas que lidam na prática com as doenças cujos protocolos estão em processo de atualização e elaboração.
Por Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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