Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (7) que o Brasil deve seguir o exemplo da Argentina e abrir todos os seus arquivos secretos referentes ao período da ditadura militar. Ontem (6), o governo argentino anunciou a decisão de desclassificar todos os documentos sobre as Forças Armadas durante os anos de 1976 e 1983, período da ditadura militar.
Britto classificou a medida adotada pela presidente Cristina Kirchner como corajosa e a única capaz de evitar erros do passado. “A Argentina, que sofrera uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, disse o presidente da OAB, por meio de sua assessora. “O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade”, acrescentou Britto.
No final do ano passado, a ideia de se criar a Comissão Nacional da Verdade, instância que, se aprovada pelo Congresso Nacional, vai analisar os casos de violações de direitos humanos na ditadura militar, entre 1964 e 1985, abriu uma crise entre as Forças Armadas e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Logo após o anúncio do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 21 de dezembro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, chegaram a colocar seus cargos à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por discordar da iniciativa da criação da comissão.
Para contornar a crise, Lula teria prometido aos militares alterar alguns pontos da proposta de criação da Comissão da Verdade. Já o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ponderou que a criação da comissão não é um ato contra as Forças Armadas.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Governo argentino determina abertura dos arquivos da ditadura
Brasília – A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ordenou a abertura dos arquivos da ditadura militar no país com a retirada da classificação de “segurança” de toda a documentação e informação relacionada às Forças Armadas no período entre 1976 e 1983. As informações são da agência Telam.
O decreto, publicado hoje (6) no Boletim Oficial, determina a abertura das informações e dos documentos ligados à atuação das Forças Armadas, com exceção das que tratam do conflito do Atlântico Sul (Guerra das Malvinas), de “qualquer outro conflito de interesse interestatal” e informações de estratégia militar.
A medida está relacionada com a abertura de processos por violações de direitos humanos durante o período militar, que, segundo o decreto, vão demandar uma grande quantidade de informação e documentação relacionada à atuação das Forças Armadas. A ditadura argentina deixou mais de 30 mil desaparecidos políticos.
Com o decreto, o governo argentino pretende evitar as diferenças de interpretação na análise de pedidos judiciais de acesso aos arquivos da ditadura. De acordo com o texto, a manutenção do critério de “informação de segurança” para os documentos relacionados às Forças Armadas “contraria a política de Memória, Verdade e Justiça que o Estado argentino vem adotando desde 2003”.
Além da presidente Kirchner, o decreto foi assinado pelos ministros argentinos da Justiça e da Defesa.
Por Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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