É fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia.
São conhecidos os setores da sociedade brasileira que reagiram negativamente às propostas contidas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo. A gritaria engloba a grande imprensa corporativa, segmentos conservadores da Igreja Católica, além de ilustres representantes do latifúndio. Todas essas forças e personalidades compreenderam lucidamente, de acordo com seus interesses, que o objetivo do texto não era o alardeado revanchismo contra os militares, mas a fixação de diretrizes que consolidam avanços democráticos. E é contra isso que se debatem, através de suas entidades representativas e de uma imprensa que vê no jornalismo decente o anátema mais temido.
A criação da Comissão de Verdade e Reconciliação para investigar os crimes da ditadura militar no Brasil não pode ser entendida como precipitação de uma “esquerda radicalizada”. Sem se intimidar com pressões estreladas, a proposta tem como principal mérito estabelecer, no papel, a diferença entre combate e covardia, entre a verdade e a mentira. Com uma transparência antes inalcançada a questão democrática revela-se inextricavelmente entrelaçada ao resgate da memória histórica.
Longe de representar uma rachadura no núcleo progressista do governo, a postura da secretaria dos Direitos Humanos configura uma linha de comportamento político-ideológico coerente, corajoso e responsável. Não há por que recuar por conta de uma possível contaminação eleitoral, pela associação da iniciativa com a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Não há imagem arranhada quando os procedimentos são nítidos e cristalinos. Como depende de produção legislativa para ser efetivado, o Plano, em toda sua larga extensão, não é um pacote jogado sobre as instituições. Mas um rico apanhado sobre as demandas efetivas da sociedade civil. Mais democrático, impossível.
Publicamente a cidadania se confronta com um fato: não se constrói democracia com ”prestativas” notas de clubes militares. Não é possível a eterna conciliação em uma arquitetura engenhosa e heterogênea como a que foi montada no governo Lula. Chega a hora da apresentação da fatura e, em momentos decisivos, é preciso firmeza para ratificar o combate de uma esquerda que se caracterizou por sua luta no pantanoso terreno dos direitos cívicos plenos. Se a verdade não é bem-vinda para direita, não há que se sufocá-la por um perdão decretado como “amplo, geral e irrestrito” O realismo político não pode prescindir da arte de se reinventar.
No calor do enfrentamento, duas propostas voltam a moldar o debate. A primeira defende que o campo democrático-popular deve escamotear sua busca pela verdade, postergando-a para quando as “condições o permitirem”. Essa é uma proposta capitulacionista. Não enfrenta o problema real de uma sociedade que se quer ver livre de um arcabouço legal arbitrário e anacrônico. Além disso, tem um viés marcadamente golpista, ao procurar manipular e instrumentalizar o movimento democrático, sugerindo que, passados mais de 26 anos, as questões centrais da democracia brasileira devem permanecer em uma obscura clandestinidade.
Como escreveu Mino Carta, “é da natureza da tortura, portanto, que o torturador e o Estado que acoberta a tortura sejam levados a mentir”. Em janeiro de 2010, em face das situações concretas colocadas pelo processo político, é fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia. Não se constroem instituições democráticas, pluralistas, livres e participativas cortejando quem pretende destruí-las.
Por Gilson Caroni Filho, que é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.
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Por uma Comissão da Mentira!
Já que a verdade causa tanto desconforto no Brasil, que se crie logo a Comissão da Mentira, o instrumento definitivo para “enterrar” (um termo muito adequado ao caso) qualquer revanchismo, a palavra mais repetida na imprensa brasileira nos últimos dias.
Há uma saída simples, barata e eficiente para sepultar (palavra adequadíssima, no caso) a polêmica criada pela proposta de criação de uma Comissão da Verdade, destinada a investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar. Já que a verdade causa desconforto e urticária no Brasil, que se crie a Comissão da Mentira, o instrumento definitivo para enterrar (outra palavra muito adequada ao caso) qualquer revanchismo, a palavra mais repetida na imprensa brasileira nos últimos dias. Já que a verdade ameaça a democracia, e ninguém quer ameaçar a democracia, que se crie logo a Comissão da Mentira. O país dormirá mais tranqüilo.
Como disse o editorial do jornal O Globo, de 31 de dezembro, é preciso dar um basta a essas reiteradas tentativas de revanchismo. E o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), do alto de sua sabedoria e compromisso com a democracia, advertiu a nação brasileira em um antológico artigo intitulado “Retrocesso e Anarquia”: não há como julgar os torturadores sem julgar os terroristas que pegaram em armas contra o governo dos generais. Tanto a direção de O Globo quanto o prefeito de Curitiba dormiriam mais tranqüilos com a criação da Comissão da Mentira. Ela se encarregaria, por exemplo, de enterrar as versões de que as principais empresas de comunicação do país apoiaram o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart e, depois, se beneficiaram economicamente com o gesto. E quem disse que houve tortura no Brasil? Os militares estavam defendendo a democracia contra terroristas, lembrou o prefeito tucano, já afinado com o espírito da Comissão da Mentira.
Quem quer saber disso? O que interessa para a população saber que os principais jornais e TVs do país apoiaram a ditadura militar? Puro revanchismo! Foram coniventes com a censura, com prisões ilegais, tortura e desaparecimento de prisioneiros políticos? Revanchismo inaceitável!!! Casos de tortura? Não se preocupem! A Comissão da Mentira se encarregaria de não “recriar uma zona de turbulência já superada pela sociedade brasileira”, como disse o editorial de O Globo.
Há um candidato certo para presidir tal comissão: o incansável ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele se encarregaria de trazer para o caminho da mentira aqueles que estão perdidos em busca da verdade, esta coisa desagradável e incômoda. Figuras como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, para quem “o Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade”. O presidente da OAB acredita ainda que “anistia não é amnésia”. Pois bem, a Comissão da Mentira resolveria essas angústias, transformando anistia em amnésia, verdade em covardia e qualquer outra transmutação que seja necessária para livrar o pobre povo brasileiro de zonas de turbulência, como nos alertou O Globo.
A verdade, nos lembrou Beto Richa, pode nos trazer retrocesso e anarquia. Quem quer isso? Turbulência, revanchismo, anarquia, retrocesso…Quem inventou essa história de Comissão da Verdade deveria ser preso e acusado de crime hediondo. Lula deve rever o decreto, como ordenou O Globo. A verdade não é uma alternativa, enfatizou. É preciso arrancar a mentira da verdade, nem que seja à força. Contra todo o revanchismo, que se institua logo a Comissão da Mentira. O Brasil não pode se acovardar e querer conhecer sua história. Isso seria inaceitável, ou, como diria outro possível candidato a presidir a comissão, uma vergonha!
Por Marco Aurélio Weissheimer, que é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)
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