Pela redução da jornada
A CUT e as cinco demais centrais sindicais vão realizar uma vigília no interior do Congresso Nacional, no próximo dia 2 de fevereiro, para exigir que os parlamentares coloquem rapidamente em votação o projeto que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e que remunera as hortas extras em 75% a mais que a hora normal.
A atividade foi aprovada em reunião com dirigentes das seis centrais sindicais, realizada nesta quinta, dia 21, em São Paulo. O dia 2 de fevereiro foi escolhido por representar a volta das atividades no Congresso Nacional.
“É preciso o envolvimento das direções de nossos sindicatos, é necessária a presença desses dirigentes”, conclama o presidente da CUT, Artur Henrique. “Cada ramo deve se envolver nessa ação política, para que o projeto finalmente avance”, diz Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
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Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
CUT, Centrais e Lupi comprovam no plenário da Câmara a importância social da medida para o desenvolvimento
Centenas de lideranças sindicais de trabalhadores e empresários de todo o país participaram nesta terça-feira da Comissão Geral da Câmara Federal para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário e aumenta para 75% o valor da hora extra.
Após perderem de goleada na Comissão Especial da Câmara, que manifestou-se de forma unânime pela aprovação do relatório de deputado Vicentinho (PT-SP) em defesa da PEC, os empresários tentaram esboçar uma reação. Com representações de diferentes ramos para apresentar os mesmos surrados argumentos, as vozes do capital buscaram se erguer, mas não conseguiram se sustentar ao primeiro sopro. De certa forma até municiaram a argumentação pela redução da jornada, ao comprovarem, com estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o impacto da redução de 9,09% da jornada (de 44 para 40 horas semanais) representaria um aumento de custo de apenas 1,99% para as empresas. Considerando que em média, o peso do gasto com a mão de obra é de 22%, também conforme a CNI, mal alcançaria os 24%.
Enquanto setores empresariais tentavam colocar em campo argumentos catastrofistas, como o que a redução traria “desemprego”, que “os trabalhadores seriam substituídos por máquinas” e que “o país ficaria vulnerável à crise”, a representação da CUT e das demais centrais sindicais procurava demonstrar, com serenidade, dados e estudos técnicos, exatamente o oposto. A seu favor, a realidade.
Antes de passar a palavra ao presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, vale a pena citar, pelo ridículo, o argumento exposto pelo representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), de que a aprovação da PEC iria impactar negativamente o Programa Minha Casa, Minha Vida, “deixando 48 mil famílias sem a sua moradia, mais de 200 mil pessoas, porque vai onerar muito…”. Pela argumentação acima, o leitor pode ter uma dimensão das pérolas proferidas. O botom ostentado pelos empresários “44 horas é mais emprego” já dizia tudo.
Em contraposição à sucessão de absurdos proferidos pelos apóstolos do caos, o presidente nacional da CUT Artur Henrique lembrou do compromisso do movimento sindical brasileiro com o desenvolvimento do país e do papel chave que teve na defesa do aumento do poder de compra dos salários e do fortalecimento do mercado interno para fazer frente à crise internacional. Artur ressaltou que a última redução da jornada de trabalho – de 48 para 44 horas semanais – ocorreu em 1988 e que, de lá para cá, apesar dos imensos avanços que alavancaram a produtividade, a jornada se mantém a mesma.
“Todos os setores da economia cresceram ao longo dos últimos 21 anos, sem que o aumento da produtividade tenha sido repassado proporcionalmente ao salário do trabalhador, que ficou com pequenas parcelas de aumento real. Defendemos a redução da jornada constitucional sem redução de salário, em primeiro lugar, porque a rentabilidade possibilitou a apropriação dos ganhos, que precisam ser repartidos; segundo, porque os trabalhadores necessitam de mais estudo e maior qualificação – e isso é incompatível com jornadas extensas onde necessita gastar horas para chegar ao local de trabalho e voltar para a sua casa; e, terceiro, porque a medida vai possibilitar a geração de mais de dois milhões e duzentos mil novos empregos com carteira assinada. Trabalhador com renda significa que as famílias vão consumir mais do que a indústria fabrica e do que o comércio vende. Ou seja, será melhor para o Brasil”, enfatizou o líder cutista.
Só para focar nos últimos cinco anos, entre 2003 e 2008, exemplificou Artur, a rentabilidade por trabalhador aumentou 21% no comércio, 26% na indústria, 28% na agricultura e 34% nos bancos, sem que este crescimento tenha sido repassado na mesma proporção aos salários. “Se isso é verdade, como que os empresários podem vir à tribuna da Câmara dizer que não dá para assumir esse aumento de 1,9% nos custos?”, questionou.
O vice-presidente da CUT, José Lopez Feijóo, se contrapôs à alegação empresarial de que “é melhor negociar, do que engessar, por meio de lei” e que “lei nenhuma pode trazer felicidade”. Feijóo lembrou que, em 2007, milhares de metalúrgicos tomaram as ruas de Brasília numa manifestação nacional que exigia três questões fundamentais: piso salarial, redução da jornada e direito de organização no local de trabalho. “Os mesmos empresários que falaram hoje aqui de negociação, há dois anos não se posicionam em relação a esta pauta, simplesmente não negociam”. E lembrou ainda dos interditos proibitórios, comumente usados pelo patronato para impedir que os representantes dos trabalhadores dialoguem com a sua base: “isso é negociação?”.
O problema da intensidade do ritmo de trabalho, das lesões, mutilações e mortes também foi motivo de denúncia e reflexão por parte de Feijóo: “os trabalhadores não são peças descartáveis, os ganhos da ciência e da tecnologia têm que ser redistribuídos em forma de aumento real e redução da jornada. De 88 para cá tivemos um aumento de 84% da produtividade, índice que não tivemos em aumento real”.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contextualizou o tema, demonstrando que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é uma necessidade imperiosa, de justiça social. Lupi citou o exemplo de inúmeros países que praticam jornada de trabalho menor que a brasileira, como a Argentina e o Uruguai, com 41,5 horas semanais; o Chile, com 42,1; a França, com 34,7 horas; o Japão, com 32 e o Canadá com 31,7 horas semanais. “Na Europa, a média é de 41,1 horas semanais para homens e de 35,2 horas semanais para mulheres”, ressaltou, lembrando que mesmo no Brasil, já há vários setores que registram jornada menor que a atual, como os servidores públicos, petroleiros, bancários e telefonistas.
“Antes da Constituição de 88, que reduziu a jornada para 44 horas semanais, esta mesma argumentação foi feita e não teve ninguém quebrando. Além disso, há uma prática abusiva das horas extras pelas empresas, que diminuem o rendimento dos trabalhadores e também tiram vagas”, condenou o ministro.
A PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, já foi aprovada em comissão especial e agora precisa ser votada em dois turnos. O deputado federal Paulo Pereira da Silva leu requerimento assinado por quase todos os partidos, excentuando-se o DEM, pela inclusão da matéria na Ordem do Dia, o que levaria a PEC rapidamente à votação em plenário.
Por Leonardo Severo, de Brasília.
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Pela Redução da Jornada de Trabalho
Painel das centrais sindicais mostra a posição dos deputados do Paraná sobre a redução da jornada de trabalho
Durante ato público realizado na manhã desta quarta-feira [02], na Boca Maldita, em Curitiba, as centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical e UGT lançaram o painel da redução da jornada de trabalho. Trata-se de um grande mural que serve para mostrar à sociedade o posicionamento dos parlamentares paranaenses sobre a PEC 231/95, que prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
Lideranças sindicais se revezam no microfone e ressaltavam as motivações da luta pela redução da jornada para a sociedade, como o aumento do adicional de hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada, o potencial de geração de 2,2 milhões de novas vagas [Dieese] e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para a qualificação e o lazer. Enquanto isso, militantes das centrais sindicais distribuíam panfletos com as informações sobre a campanha e a posição dos parlamentares.
O painel mostra que dos 30 deputados federais do Paraná, 21 afirmaram ser favoráveis à redução, enquanto seis são contrários. Outros três estão indecisos.
A secretária geral da CUT-PR, Marisa Stedile, considerou a manifestação como positiva. “O ato mostrou mais uma vez que as centrais sindicais estão unidas na luta pela redução da jornada. Pretendemos, com o painel exposto em praça pública, pressionar os parlamentares que se declararam contrários ou indecisos a reverem suas intenções e votarem a favor dos trabalhadores. No início de 2010, quando a PEC deve entrar em votação no Congresso Nacional, vamos intensificar nossas mobilizações aqui no Paraná”, afirmou.
Regina P. Cruz, secretária estadual da mulher trabalhadora da CUT, destacou as vantagens da redução da jornada, porém lamentou a falta de representantes femininas paranaenses no Congresso. “O painel mostra que não temos nenhuma mulher do estado ocupando cargo de deputada federal. Isso é um absurdo. Temos que ampliar a participação feminina na política para termos uma sociedade mais justa”, protestou.
O mural ficará exposto de segunda a sábado, até o dia 30 de dezembro. Na próxima segunda-feira [07] ele será montado no Parque Barigui, onde acontece evento sobre trabalho e renda. Depois volta para a Boca Maldita.
:: Posição dos Deputados do Paraná sobre a PEC 231/95
Aberlardo Lupion [DEM] – CONTRA
Affonso Carmargo [PSDB] – A FAVOR
Airton Roveda [PR] – A FAVOR
Alex Canziani [PTB] – A FAVOR
Alceni Guerra [DEM] – A FAVOR
Alfredo Kaefer [PSDB] – CONTRA
André Vargas [PT] – A FAVOR
André Zacharow [PMDB] – CONTRA
Ângelo Vanhoni [PT] – A FAVOR
Assis do Couto [PT] – A FAVOR
Cezar Silvestri [PPS] – A FAVOR
Chico da Princesa [PR] – A FAVOR
Dilceu Sperafico [PR] – CONTRA
Dr. Rosinha [PT] – A FAVOR
Eduardo Sciarra [DEM] – CONTRA
Fernando Giacobo [PR] – INDECISO
Gustavo Fruest [PSDB] – A FAVOR
Hermes Parcianello [PMDB] – A FAVOR
Luiz Carlos Hauly [PSDB] – A FAVOR
Luiz Carlos Setim [DEM] – A FAVOR
Marcelo Almeida [PMDB] – CONTRA
Moacir Micheletto [PMDB] – A FAVOR
Nelson Meurer [PP] – A FAVOR
Odílio Balbinotti [PR] – INDECISO
Osmar Serraglio [PMDB] – A FAVOR
Ratinho Júnior [PSC] – A FAVOR
Ricardo Barros [PP] – INDECISO
Rodrigo Rocha Loures [PMDB] – A FAVOR
Takayama [PSC] – A FAVOR
Wilson Pickler [PDT] – A FAVOR
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A CLT está velha: flexibilizar para 30 horas
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT está velha. Ela é de 1º de maio de 1943 e completou seus 65 anos. Precisamos flexibilizá-la e adequá-la à atualidade. Tudo bem que o Código Comercial dos Empresários é da época do Império (1850, mas isto não vem ao caso).
É hora de jogar na lata do lixo o artigo 58 da CLT e flexibilizar de 8 horas diárias de trabalho, para 6 horas, com uma carga horária semanal de 30 horas e sem redução de salários.
Precisamos também flexibilizar a Constituição Federal que já está completando 20 anos. Flexibilizar o artigo 7º da CF, Inciso XIII, pois neste inciso se estabelece a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
No início da industrialização no Brasil era comum trabalhar 15 horas semanais. Ainda no início do século 20, os trabalhadores trabalhavam de 12 a 15 horas semanais.
A primeira greve a reivindicar 8 horas semanais no Brasil ocorreu em 1907 e portanto quase trinta anos antes da edição da CLT. Portanto, a CLT já nasceu defasada no tocante à carga horária diária de trabalho.
No entanto quase todo mundo acha que a CLT é que introduziu as 8 horas diárias. Não foi. Na Constituição Federal de 1934 foi fixada a jornada de trabalho em 8 horas diárias, e um máximo de 48 horas semanais.
Mas lembrando que temos várias categorias de trabalhadores que trabalham 30 horas semanais no setor privado e/ou público há muito tempo. Aliás, muitos trabalham até menos de 30 horas semanais. Não sabia? Vamos lá:
a) 30 horas semanais: auxiliar de laboratório, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, laboratorista, odontólogo e terapeuta ocupacional, entre outros;
b) 25 horas semanais: Jornalista, entre outros e
c) 20 horas semanais: professores, médicos e médico veterinário, entre outros.
Portanto não é nenhum bicho de sete cabeças e nem tão estranho assim falar de 30 horas semanais de trabalho.
O trabalhador vende a sua força de trabalho. Quanto mais tempo fica à disposição do patrão maior o lucro do patrão e menor a sua saúde, menor a sua energia.
No Serviço Público os trabalhadores do Brasil trabalham quarenta horas semanais, trinta e cinco horas e trinta horas semanais, dependendo do órgão administrativo.
A pergunta básica é: um indivíduo que corta árvores para vender e lucrar, defenderá o fim do desmatamento? Evidente que não.
Alguém que lucra com a força do trabalho do trabalhador defenderá uma redução da carga horária de trabalho? Não. Ele tentará de todas as maneiras aumentar a carga horária de trabalho, aumentando os seus lucros.
A quem cabe controlar o semáforo nos cruzamentos das ruas? Ao motorista do trator de esteira? Ao motorista do caminhão? Ao mais forte? Não. O semáforo tem que ser controlado pelos mais fracos, que tem menos poder, pois se o semáforo ficar nas mãos dos motoristas de trator e caminhão não sobrará nenhum motorista de carro pequeno, não sobrará um pedestre, não sobrará um ciclista.
Portanto, cabe aos trabalhadores que são a classe produtiva do país, o poder de alterar a sua carga de trabalho e não aos patrões, pois estes nunca mudarão por espontânea vontade.
Nenhum país vai funcionar com menos de 40 horas semanais? Será? E por que na Finlândia os trabalhadores trabalham 31 horas semanais?
Além do mais, em 1943 não havia computadores, não havia máquinas de produção em série como hoje, não havia correio eletrônico, não havia fax, não havia banco automatizado, não havia encomenda de sedex que, atualmente, chega no mesmo dia, não havia celular, não havia 3G.
Para onde foi o lucro do menor tempo gasto para lucrar? Para onde foi o lucro do menor tempo que a informática deu para as empresas e para onde foi a eficiência que o Estado ganhou com isto? Certamente não foi para o bolso dos trabalhadores. Alguém comeu o tempo excedente e lucrou com isto.
Uma tarefa que gastava 08 horas, hoje se faz, dependendo da atividade, em 15 minutos ou até segundos. Já viu como se imprime um jornal ou uma revista? Sabe quanto se imprime por segundo? Sabe quanto se gastava há sessenta anos para imprimir uma revista?
E o lucro foi para quem, se o trabalhador trabalha cada vez mais e ganha cada vez menos?
É hora de flexibilizar a velha CLT e atualizá-la como convém a modernidade.
O trabalhador chega ao final da jornada de trabalho diária e se coloca como uma bateria recarregável na tomada. Chega à noite em casa, cansado, e quer só descansar (colocar a bateria na tomada), para que acorde no outro dia e comece a trabalhar novamente. No final de semana ele quer descansar para que se possa trabalhar, de novo, na segunda-feira.
Afeta o seu relacionamento familiar, seu relacionamento pessoal, seu relacionamento sexual, seu prazer de viver.
Enquanto isto perdurar, os trabalhadores na área pública e privada adoecerão e em vez de dar lucro ao setor privado e melhores desempenhos no setor público, darão prejuízos e péssimos desempenhos já que estarão estressados, deprimidos, com LER, com dores e tudo o mais.
Além disto, todos sabem como estão os números de alcoólatras, dependentes químicos dentro das empresas e da Administração Pública e a maioria gerado pela infelicidade no trabalho.
Seis horas de trabalho é mais saúde, mais felicidade, maior lucro para as empresas e melhor atendimento e eficiência na Administração Pública.
Tanto os trabalhadores na área pública como na privada devem ter uma carga horária de 6 horas semanais, com carga horária semanal máxima de 30 horas.
Afinal, devemos trabalhar para viver e não viver para trabalhar. Atualmente, estamos vivendo para trabalhar e, portanto, não estamos vivendo. Enquanto isto alguém está vivendo em dobro com o lucro gerado por quem trabalha em dobro.
Por Pedro Aparecido de Souza, que é especialista em Direito Público e colunista da Revista Jurídica Netlegis – www.revistajuridica.netlegis.com.br – pedroaparecido@pedroaparecido.com.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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Empresários se armam e atacam redução da jornada de trabalho
Toda vez que surge no cenário nacional proposta que pode melhorar a vida dos assalariados e do povo de modo geral, imediatamente patrões e empresários partem para o ataque dizendo que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira
Na próxima terça-feira (25/08/2009), a Câmara realizará a segunda comissão geral para debater a redução da jornada de trabalho. A primeira foi realizada em 2008, quando a PEC 231/95 ainda estava em discussão na comissão especial.
Aprovada em 30 de junho no colegiado, o movimento sindical, sob a coordenação das centrais resolveu fazer pressão para que o plenário paute e vote a matéria.
Para isso tem comparecido todos os dias à Câmara para dialogar com os deputados sobre a importância de aprová-la.
Num movimento contrário, os empresários, que se opõem à aprovação da redução da jornada também pressionam a Casa para que não vote a matéria.
Nesta semana, dois textos deram o tom de como os patrões e empresários se portarão diante deste debate.
Em artigo (Redução de jornada: mitos e verdades) que foi reproduzido por vários jornais, o presidente da CNI e deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB/PE) apela à “racionalidade” e à “realidade” para combater a proposta.
A CNC apela para o catastrofismo para combater a proposta: “redução da jornada trará desemprego, informalidade e inflação”.
Aliás, toda vez que surge no cenário político alguma proposta que pode melhorar a vida dos assalariados e do povo de modo geral, imediatamente patrões e empresários partem para o ataque dizendo que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira geral.
Foi assim na Constituinte quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. E também quando o salário mínimo foi elevado a US$ 100.
Para lançar luz sobre o debate, o jornalista Carlos Pompe escreveu excelente artigo que elucida as razões de classe, de lado a lado, que fazem trabalhadores e empresários se posicionarem em posições distintos desse “cabo de guerra”.
Nos estados
As entidades empresariais irão promover encontros nos estados com as bancadas partidárias para debater o tema com intuito de mostrar a “inviabilidade” da proposta.
Segundo o patronato não é com “imposição forçada de uma jornada por medida constitucional” que o País vai resolver o problema do desemprego.
(Marcos Verlaine)
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Jornada: visão patronal
Redução de jornada: mitos e verdades
A Proposta de Emenda Constitucional 231 sobre a redução da jornada legal de trabalho promete acalorada discussão no Congresso Nacional. O tema tem grande apelo eleitoral. Muitos parlamentares veem na proposta um discurso fácil para angariar votos.
Vendem aos eleitores a ideia de que a redução da jornada provocará a abertura automática de novos postos de trabalho, bastando estabelecer na Constituição o limite de 40 horas por semana e um valor de hora extra que seja 75% acima da hora normal, mantendo-se o mesmo salário.
No mundo real, nada é automático. O Brasil está permeado de leis que nunca pegaram pelo simples fato de terem desconsiderado um “pequeno detalhe”: a realidade. O que é fácil de prometer nas campanhas é difícil de realizar na prática.
O forte aumento do custo do trabalho levará muitas empresas a adotar medidas neutralizadoras que, além de não gerarem novos empregos, podem destruir os atuais. Nessa hora, os patrocinadores da promessa já recolheram seus votos, tendo deixado para trás empresas desequilibradas e trabalhadores desempregados. Isso está certo?
Temos de ser realistas e, sobretudo, honestos com os trabalhadores. Há empresas que já trabalham 40 horas por semana, com bom desempenho tanto no mercado interno quanto no externo.
Chegaram a isso pela via da negociação coletiva, ajustada caso a caso, da produtividade e não por medida constitucional a ser aplicada de norte a sul, a todas as empresas e nos mais variados setores de atividade.
Esse é o caminho trilhado pela maioria dos países. Na União Europeia, por exemplo, a jornada legal máxima é de 48 horas por semana, mas, empregados e empregadores negociaram e praticam jornadas muito menores.
Na negociação coletiva as partes levam em conta as peculiaridades das empresas, dos setores e da conjuntura, o que viabiliza acordos realistas.
A imposição forçada de uma jornada por medida constitucional ignora a heterogeneidade do mercado e impõe, de cima para baixo, uma exigência que, na maioria dos casos, será anulada por medidas compensatórias.
A PEC 231 provocará aumento direto de 10% da hora trabalhada e 50% da hora extra. Além disso, demandará despesas expressivas para recrutar e treinar novos empregados.
Nas indústrias que trabalham em regime de revezamento (24 horas por dia), o aumento do quadro exigirá a contratação de novos turnos cujos gastos vão muito além das despesas mencionadas.
Em muitos casos, as empresas terão de ampliar seus equipamentos e instalações – nem sempre há máquinas e espaço físico para todos -, assim como prover aos novos empregados a necessária proteção contra acidentes e doenças profissionais, além de arcar com o ônus dos benefícios estabelecidos nos acordos e convenções coletivas.
Quando se levam em conta todas as despesas das novas contratações, há empresas que terão aumentos de custo de produção acima de 5%, 6% ou 7% – e até mais – o que é um verdadeiro atestado de óbito para quem tem de competir com a China, tigres asiáticos e concorrentes do Leste Europeu.
Tais empresas correrão o risco de fechar as portas, destruindo os empregos existentes.
Ou de intensificarem o uso de tecnologias que poupam recursos humanos. Pior é o caso das que reduzirão a produção, ajustando-a a uma jornada de 40 horas por semana com o mesmo quadro, o que provoca graves perdas aos trabalhadores, consumidores, empresários e governos.
As nações só geram empregos com bons investimentos, infraestrutura adequada, crescimento sustentado e educação de qualidade. Os trabalhadores não podem ser enganados com falsas promessas.
A explicação honesta e transparente desses fatos há de prevalecer entre os parlamentares que, verdadeiramente, respeitam os eleitores. Como deputado federal e conhecedor da realidade industrial brasileira, ficarei mais uma vez do lado da verdade.
Por Armando Monteiro Neto, que é deputado federal pelo PTB/PE, e é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Publicado originalmente no Correio Braziliense (18).
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CNC: redução da jornada trará desemprego, informalidade e inflação
Sistema Comércio lança cartilha para alertar a sociedade quanto aos perigos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que pretende reduzir a jornada de trabalho brasileira. A Câmara dos Deputados realizará comissão geral para debater o assunto com empregadores e trabalhadores
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) posicionou-se nesta semana, durante reunião de sua Diretoria, no Rio, contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta de 50% para 75% o valor pago pela hora extra trabalhada. Para a entidade, trata-se da “PEC do desemprego, da informalidade e da inflação”.
“A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momento, em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de uma crise econômica, reduzir a jornada encarecerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade”, afirmou o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, utilizando como exemplo o empobrecimento da França em relação a outros países europeus, como a Alemanha, em função de uma carga horária de trabalho menor de seus trabalhadores.
A entidade está lançando uma cartilha para ser distribuída a parlamentares, entidades de classe e sociedade em geral na qual apresenta dados comprovando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e, ainda, provocará reflexos na inflação.
O setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é hoje o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE, formado essencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte – justamente as que serão mais afetadas.
Para a CNC, mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor e a capacidade de profissionais e empresários pactuarem melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva: “para gerar emprego há meios mais eficazes, como a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada – exatamente o oposto do que acontecerá, caso a PEC 231/95 seja aprovada”.
Na próxima terça-feira (25), a Câmara dos Deputados instalará a Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional 231/95.
A iniciativa, do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), reunirá representantes de empregadores e trabalhadores na discussão sobre o tema.
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Jornada: do lado de cá do balcão
Trabalhadores, alerta! Empresários se mobilizam contra a redução da jornada
Uma longa luta está chegando num momento decisivo. Apresentada em 1995 pelos então deputados federais, hoje senadores, Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), a Proposta de Emenda Constitucional 231 que estabelece na Constituição o limite de 40 horas por semana para a jornada de trabalho e um valor de hora extra que seja 75% acima da hora normal, mantendo-se o mesmo salário, pode ter sua votação definitiva nos próximos dias.
A proposta causa arrepio aos empregadores e o presidente da Confederação Nacional da Indústria e deputado federal pelo PTB de Pernambuco, Armando Monteiro Neto, não se furtou à polêmica. Assinou um artigo, “Redução de jornada: mitos e verdades” e mandou publicar nos jornais de grande circulação.
Em mais de um aspecto, o artigo do dirigente dos burgueses mostra a atualidade do pensamento de Karl Marx. No terceiro volume de O Capital (publicado por Engels), o grande cientista alemão registrou que “é natural que no espírito dos agentes capitalistas da produção e da circulação necessariamente se formem, acerca das leis de produção, ideias que se desviam por completo dessas leis e apenas refletem na consciência o movimento aparente. As concepções de um comerciante, de um especulador da bolsa, de um banqueiro, por força, espelham o real às avessas”.
E, de fato, Monteiro Neto apresenta mitos como verdades e verdades como mitos, o real às avessas…
Escreve o industrial: “O Brasil está permeado de leis que nunca pegaram pelo simples fato de terem desconsiderado um pequeno detalhe: a realidade”. Não é verdade, senhor burguês.
A imensa maioria das leis que não pegam no Brasil – como, por exemplo, a da reforma agrária, a do respeito aos direitos dos consumidores, boa parte das normas trabalhistas – não pegam porque os proprietários dos meios de produção se recusam a cumpri-las e contam com a morosidade (quando não cumplicidade) da Justiça para não serem punidos.
Continua o presidente da CNI: “Há empresas que já trabalham 40 horas por semana, com bom desempenho tanto no mercado interno quanto no externo. Chegaram a isso pela via da negociação coletiva, ajustada caso a caso, da produtividade e não por medida constitucional a ser aplicada de Norte a Sul, a todas as empresas e nos mais variados setores de atividade”.
É verdade. Sindicatos combativos conquistaram, com luta, a redução da jornada (a negociação coletiva, citada assim por ele, parece um encontro civilizado de parte a parte numa mesa, mas a realidade é que, muitas vezes, os trabalhadores só conquistaram esse direito depois de muitas greves e de verem muitos de seus companheiros demitidos por participarem das atividades sindicais – vale mencionar a “operação vacabrava”, dos metalúrgicos do ABC em 1985. Somente após 54 dias de greve é que os empresários aceitaram a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais).
O mesmo argumento que Monteiro Neto usa hoje, contra a adoção de “medida constitucional a ser aplicada de Norte a Sul, a todas as empresas e nos mais variados setores de atividade” seus ancestrais de classe usaram contra a adoção do salário mínimo, contra o direito de férias, contra o direito de adicional de hora extra etc. etc. e páginas e páginas de etc.
Também o argumento por ele esgrimido na sequência de seu artigo é, na verdade, uma confissão de que não deseja nenhuma legislação trabalhista: “A imposição forçada de uma jornada por medida constitucional ignora a heterogeneidade do mercado e impõe, de cima para baixo, uma exigência que, na maioria dos casos, será anulada por medidas compensatórias”.
O burguês também chora sobre leite que sequer será derramado. Vitupera que “há empresas que terão aumentos de custo de produção acima de 5%, 6% ou 7% – e até mais – o que é um verdadeiro atestado de óbito para quem tem de competir com a China, tigres asiáticos e concorrentes do Leste Europeu”.
Ora, segundo Nelson Karan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese -, a participação do salário no custo do produto é de 22% e a redução de 44 para 40 horas tem um impacto de apenas 1,99%. Isso, quando o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113%!
Já esta conclusão-ameaça do articulista do capital chega a parecer demagogia: “Tais empresas correrão o risco de fechar as portas, destruindo os empregos existentes. Ou de intensificarem o uso de tecnologias que poupam recursos humanos” – como se os empresários não usassem e abusassem do uso de novas tecnologias para destruir empregos e reduzir salários!
Ao contrário do que diz o industrial, o Dieese estima que a redução da jornada, associada à coibição das horas extras, pode gerar 2,5 milhões de novos postos de trabalho no Brasil.
É classe contra classe, nos argumentos e na luta. Os sindicatos de trabalhadores têm participado e se manifestado no Congresso defendendo a emenda constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho.
Mas as entidades patronais também estão ativas e raivosas. Estão convocando seus associados, em todo País, para que compareçam a Brasília no próximo dia 25. Pretendem pressionar os parlamentares a votarem contra a medida.
Nada está garantido. Só a mobilização e luta dos trabalhadores poderão lhes garantir a vitória.
Por Carlos Pompe, que é jornalista.
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