A discussão gerada pela lista de produtos norte-americanos que devem sofrer sobretaxa de importação como forma de retaliação pelos subsídios concedidos aos produtores de algodão dos Estados Unidos – que prejudicaram os agricultores brasileiros – é um bom momento para tratar de um problema interno. Como estamos discutindo a imagem internacional das mercadorias que vendemos, creio que vale a pena ver como o esforço de alguns para gerar produtos de qualidade pode ser posto por água abaixo por aqueles que querem lucro fácil obtido com a transformação de pessoas em instrumentos descartáveis.
Há incidência de trabalho escravo não apenas em lavouras de algodão, mas também em outros pontos da cadeia – como bem mostra as repetidas libertações de imigrantes latino-americanos, principalmente bolivianos, em oficinas de costura em São Paulo. Hoje, os casos de empregadores flagrados com escravos nas fazendas de algodão representam cerca de 3,7% da “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que relaciona pessoas físicas e jurídicas que se utilizaram desse tipo de mão-de-obra. Como a atividade pode ser intensiva em força de trabalho, o número de libertados chega a 7% do total da lista. Nada comparado ao gado bovino, primeiro lugar em fazendas fiscalizadas devido a esse crime, ou à cana-de-açúcar, que vem sendo campeã no número de libertados nos últimos anos. Mas ainda assim preocupante.
Há cinco, seis anos, o trabalho escravo no algodão era um problema concentrado no Mato Grosso. As ações do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, do governo estadual, dos movimentos sociais, sociedade civil local, associações de empresários do setor e da indústria aparentemente estão conseguindo diminuir o problema por lá. Analisando a “lista suja” e as libertações de escravos nos últimos anos, verifica-se que o foco do problema no algodão migrou para o Oeste da Bahia, conhecido como uma das pontas-de-lança da expansão agrícola nacional.
Essa região gerou casos de escravos no algodão que ganharam repercussão nacional. Um exemplo foi o da fazenda Campo Aberto, palco da libertação de 82 pessoas em 2007, em que um dos sócios, Milton da Silva, é pai do falecido piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna. Outro, em 2003, quando 259 trabalhadores foram resgatados da fazenda Tabuleiro que tinha Constantino de Oliveira, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, como um dos sócios.
Antes que alguém grite pela falta de nacionalismo deste post, saibam que a responsabilidade pelo trabalho escravo encontrado no Brasil, nos Estados Unidos (ah, sim, eles têm e muito), no Paquistão, na China, enfim, ao redor do globo, não é apenas do produtor rural. Há redes de produção global e teias de comercialização transnacionais que ganham muito forçando os preços para baixo, em uma ode à competitividade e à transformação de pessoas em coisas em busca do aumento de rentabilidade.
Civilizar minimamente esses processos é tão fundamental quanto permitir retaliações comerciais. Sem minimizar o comportamento criminoso dos senhores de terra escravagistas, mas os atores globais são sempre esquecidos na hora de passar a fatura pela exploração mundial do trabalho. Pena que a Organização Internacional do Trabalho não tenha, nem em sonho, o mesmo “poder de polícia” que a Organização Mundial do Comércio.
Por Leonardo Sakamoto.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://blogdosakamoto.uol.com.br/
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Governo divulga nova lista de produtos para retaliar EUA contra subsídios ao algodão
Brasília – A edição de hoje (15) do Diário Oficial da União publica resolução que submete à consulta pública nova lista de produtos para a possível retaliação cruzada aos Estados Unidos por subsídios ilegais dados aos produtores norte-americanos de algodão. Há uma semana a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma primeira relação de produtos que incluía peras, cerejas, batatas, trigo, automóveis e até um tipo de peixe conhecido como arenque.
Na primeira lista, a decisão mais polêmica foi a elevação do imposto de importação para o trigo que em tese poderia afetar a população de menor poder aquisitivo. Agora, a nova lista – publicada com antecipação – traz medidas de suspensão de concessões ou obrigações do país referentes aos direitos de propriedade intelectual, por exemplo, em relação aos Estados Unidos.
Os interessados deverão apresentar sugestões no prazo de 20 dias à Secretaria Executiva da Camex, por meio de um roteiro a ser preenchido no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, na Esplanada do Ministérios, em Brasília, ou pelo e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br.
A nova lista cita, entre vários itens a subtração, por tempo determinado, do prazo de proteção de direitos sobre patentes de produtos ou processos relativos a medicamentos, inclusive veterinários e produtos ou processos relativos a produtos químicos agrícolas, biotecnológicos agrícolas, cultivares e execução pública musical.
O valor total da retaliação da primeira lista chegou a US$ 591 milhões. Outros US$ 238 milhões estavam previstos para serem anunciados só no dia 23 com a lista de retaliações aos setores de propriedade intelectual e serviços, mas foi antecipada. A retaliação terá vigência de um ano.
No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o governo brasileiro a retaliar os Estados Unidos em até US$ 829 milhões depois de uma ação do Brasil contra subsídios proibidos pelas regras da organização, mas concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão.
No início de fevereiro, a lista já havia sido aprovada, mas precisava de ajustes técnicos. Inicialmente, o valor da lista chega a US$ 560 milhões.
O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Márcio Cozendey, explicou ao divulgar a primeira lista que o governo resolveu incluir outros setores, além do agrícola, para despertar interesse de industriais norte-americanos que não se beneficiam do algodão, de modo a pressionar o Congresso daquele país.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.