Banestadenses recebem ação da URP
Sindicato conquista recebimento de ação para 2.899 bancários, totalizando R$ 28 milhões
Após 19 anos de espera, finalmente os bancários do Banco Banestado, privatizado em 2000, poderão receber a ação da Unidade de Referência de Preço (URP). O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região ingressou com ação de substituição processual em 1992, postulando o pagamento das diferenças salariais decorrentes do incorreto repasse de reajustes aos salários dos trabalhadores (os valores correspondem a 6% dos reajustes não repassados referentes aos meses de abril, maio e junho de 1991).
O pleito foi julgado favorável em 2000, mas em razão do grande número de substituídos, da complexidade dos cálculos e da antiguidade dos documentos necessários para a elaboração da conta, os valores só poderão ser pagos a partir de agora. A ação contempla 2.899 bancários, que receberão um montante que totaliza R$ 28 milhões.
Mesmo com a demora na conclusão dos cálculos pelo perito, infelizmente, alguns problemas foram detectados, como o caso dos 28 bancários que constavam entre os substituídos inicialmente, mas para os quais não foram apresentados cálculos de valores. O Sindicato, por meio de sua Assessoria Jurídica, já entrou com recurso para que esta situação seja regularizada.
Informe seus dados – A partir de agora, conforme decisão judicial, o Sindicato está responsável por apresentar as informações necessárias para viabilizar o pagamento da ação. Segundo o secretário jurídico da entidade, Ademir Vidolin, é importante frisar que os valores serão pagos diretamente pela Vara do Trabalho, através de depósito em conta corrente bancária, ou seja, transferência direta dos créditos individualizados para conta corrente daqueles que têm direito ao recebimento da ação.
Os bancários contemplados precisam, então, informar ao Sindicato, além do nome completo, o número do CPF, o nome do banco, número da agência e número da conta corrente individual. Nesta segunda-feira, 22 de março, foi enviada uma carta pelo Sindicato solicitando tais informações. Após o preenchimento, o formulário deve ser entregue o mais rápido possível no Espaço Cultural e Esportivo dos Bancários (Rua Piquiri, 380 – (41) 3332-0200). O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9 horas às 17 horas.
Ademir Vidolin lembra ainda que a urgência na apresentação desses dados importará na maior agilidade para a liberação dos valores. Para regularizar situações que não se enquadrem nos requisitos acima, como por exemplo, falecimento ou incapacidade legal do substituído, os interessados devem agendar horário junto ao Escritório Societá Advogados (Rua Duque de Caxias, 602 – São Francisco), com as advogadas Giani ou Adriana, pelo telefone (41) 3322-5314.
O Sindicato alerta os bancários contemplados que, como a demanda é muito grande e a estrutura de atendimento da Secretaria da Vara do Trabalho é pequena, provavelmente haverá demora para efetuar os depósitos.
Bancários excluídos – Em virtude do banco ter apresentado documentos que tentam demonstrar acordos em PDV, ações individuais e licenciamentos, 1.346 trabalhadores foram excluídos do processo pelo juiz. Nestes casos, o Sindicato já recorreu da decisão judicial, por meio de recurso de Agravo de Petição, que aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O recurso se embasa no fato de que a solicitação de exclusão feita pelo banco foi realizada em uma etapa do processo que não permitia esse tipo de procedimento. Além disso, os documentos apresentados não eram autenticados, não possuíam assinaturas dos bancários e não foram suficientes para comprovar todos os casos.
O Sindicato solicita que estes trabalhadores aguardem a continuidade do processo e o julgamento do recurso.
Bancários aguardam inclusão – Uma nova ação de substituição processual foi ajuizada em 2006 com o intuito de incluir 157 bancários que se sindicalizaram após o Sindicato dar entrada na ação principal. Segundo a Assessoria Jurídica da entidade, esses trabalhadores têm grande chance de serem incluídos e contemplados pela ação, que passará por um processo de execução complementar de valores.
Por: Renata Ortega.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br.