Brasília – O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lança amanhã (18) a primeira edição do Prêmio Neide Castanha, que reconhecerá pessoas e entidades que se destaquem na defesa e promoção dos direitos infanto-juvenis e no enfrentamento da violência sexual. Em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o prêmio será lançado no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
As inscrições poderão ser feitas de outubro deste ano a janeiro de 2011. O regulamento e o formulário de inscrição podem ser encontrados no site www.comitenacional.org.br. Serão concedidos prêmios para boas práticas; produção de conhecimento; cidadania; protagonismo de crianças e adolescentes e responsabilidade social. A instituição do prêmio também é uma homenagem à assistente social Neide Viana Castanha, ex-secretária executiva do comitê de enfrentamento à violência sexual, morta em janeiro deste ano.
O prêmio tem valor simbólico. De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o reconhecimento pode ser importante para articular as redes de proteção social contra a violência sexual. “Creio que a cada ano, com mais participações e inscrições, iremos criar uma ampla rede para que de fato o Estado, sem se tornar um mastodonte, consiga ter capilaridade onde o problema ocorre e possa ter ações mais eficazes para fazer o enfrentamento”, salientou.
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que menos de quatro em cada dez cidades brasileiras (2.201 municípios) possuem políticas ou ações de combate à exploração sexual. O número é abaixo do índice de municípios que tem programas de combate ao trabalho infantil, política de lazer ou de atendimento à criança e adolescente com deficiência.
Para a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, o baixo número reflete a “banalização e invisibilidade do problema”. Carmen ressalta que é comum a impunidade de quem comete abuso sexual e que o constrangimento das vítimas favorece os abusadores. A denúncia é fundamental para acionar os conselhos tutelares ou a polícia, lembra a subsecretária.
De acordo com o Disque 100, um terço das 123 mil denúncias registradas pelo serviço entre maio de 2003 e abril de 2010 envolvem tráfico de criança e adolescente, pornografia, exploração sexual, e, principalmente, abuso sexual. O Distrito Federal, o Mato Grosso do Sul e o Maranhão lideram o ranking de denúncias.
Dezoito de maio foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesta data, em 1973, em Vitória (ES), ocorreu o assassinato de Aracelli Cabrera Sanches, 8 anos, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. À época, o crime chocou a sociedade pela barbaridade, mas apesar disso ficou impune e prescreveu.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Petistas defendem aplicação de leis no combate ao abuso de crianças
O Brasil instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi a relatora da Comissão Parlamentar Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a impunidade é um dos fatores que induz à prática de abusos contra crianças e adolescentes. “A certeza da impunidade leva os criminosos a abusarem e explorarem sexualmente das crianças e adolescentes. A não punição dá mais força ao agressor, que se vê livre para continuar praticando esses crimes”.
Segundo a deputada, essa é uma preocupação constante da Câmara. “O Executivo e o Legislativo já demonstraram com ações, essa preocupação. A Câmara, por exemplo, a partir do relatório da Comissão Parlamentar Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, propôs modificação do Código Penal Brasileiro. A partir dessa modificação, o estupro passa a ser qualquer ato de violência sexual praticados contra meninos e meninas”, explicou.
Rosário lembra que tramitam na Casa, projetos que definem a prática de abuso sexual contra crianças e adolescentes como crime hediondo. A parlamentar destaca também a lei 12127/09, que teve a origem no legislativo e cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Já o deputado Luiz Couto (PT-PB) defende ação articulada entre os governos federal, estadual e municipal na aplicação das leis que protejam as crianças e adolescentes. ” É preciso fazer uma grande campanha nacional no sentido de fazer cumprir as leis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A impunidade passa ser a grande força, a grande aliada dos criminosos que utilizam da inocência da criança e do adolescente para explorá-las sexualmente”, afirma Couto.
Ações – O Conselho Nacional do Sesi e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República realizam nos dias 20 e 21 deste mês o Seminário Nacional “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: novas estratégias de enfrentamento.
A SDH da Presidência da República, lança no próximo domingo (23) a campanha “Faça bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescente”. O lançamento será no Parque da Cidade, em Brasília, às 8h.
Segundo relatório divulgado pelo Disque Denúncia Nacional (Disque 100), serviço do governo federal que recebe denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, de janeiro a março deste ano foram registrados uma média de 76 denúncias por dia. Os dados apontam os Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte campeões em número de denúncias. Apontam também que 62% das vitimas são do sexo feminino e 38% correspondem ao sexo masculino.
Por Benildes Rodrigues.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.