Brasília – A questão da erradicação do trabalho escravo não é unanimidade no Brasil, disse na noite de hoje o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Segundo ele, alguns nichos da sociedade alegam que há exageros quando se fala em exploração de mão de obra e, por isso, não aderem à política dos direitos humanos para o setor.
De acordo com o ministro, existem denúncias de prática de trabalho escravo escravo no Brasil desde o início dos anos 1970 e que só a partir de 1995 começaram as tentativas de implementação de políticas públicas de enfrentamento do problema pelo governo federal.
“O que foi encarado como trabalho escravo nas condicionalidades da Constituição federal vai ser combatido como tal. As irregularidades trabalhistas ficarão a cargo do ministro do Trabalho”, disse durante a abertura do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O evento, que termina na próxima quinta-feira (27), vai reunir especialistas para discutir as alternativas de combate ao trabalho escravo. De acordo com Vannuchi, um dos principais temas a serem tratados é a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação da propriedade rural em que for constatada a prática de trabalho escravo.
Por Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Lupi elogia ação dos auditores fiscais no combate ao trabalho escravo
Brasília – O trabalho dos auditores fiscais é muito importante no combate à exploração da mão de obra escrava, disse hoje (25) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na abertura do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília. Segundo ele, a tarefa realizada pela fiscalização no Brasil é positiva e serve de experiência para outros países.
De acordo com o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Nacional do Trabalho Escravo (Conatrae), o país alcançou grandes avanços na fiscalização e na conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. E desde que foi elaborado o plano anterior, em 2003, é possível observar que 68,4% das metas foram atingidas, total ou parcialmente. Calcula- se que cerca de 20 mil trabalhadores foram libertados em condições análogas à escravidão no período de 2003 a 2007.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, apenas a repressão é pouco para combater o problema. Mas, sem ela não se chega a lugar algum. Para exemplificar os casos de impunidade que ocorrem no país, ela citou o de uma única condenação no município de Marabá (PA), com os exploradores condenados com o pagamento de cesta básica.
“O problema do trabalho escravo é cultural, onde verificamos que muitas vezes a Justiça Estadual vê com tolerância certos casos. Não existe crime mais ofensivo à dignidade humana do que tratar as pessoas como se fossem escravas”, afirmou.
Amanhã (26), na Câmara Federal, haverá uma audiência para a entrega de um abaixo-assinado com o pedido da aprovação da proposta de emenda à Constituição, que trata da desapropriação destinada à reforma agrária de propriedades rurais onde forem constatadas a prática de trabalho escravo.
Por Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Congresso recebe apoio à PEC que confisca terra com trabalho escravo
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe hoje (26), às 13h, um abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.
De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a terra onde se verifique a atividade ilegal será expropriada, como já prevê a Constituição Federal para o caso de propriedades com plantações de psicotrópicos como a maconha.
A entrega do abaixo-assinado será durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
O evento reunirá até quinta-feira (27) governo, empresários, organizações não governamentais e entidades internacionais para discutir, entre outros temas, por que o trabalho escravo persiste no Brasil, mesmo depois que o país tornou-se referência internacional no combate à prática. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que neste ano a fiscalização já resgatou 653 trabalhadores. No ano passado, esse número chegou 3.769.
Desde 1995, quando tiveram início as operações do grupo móvel de fiscalização do minitério, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados. Segundo o ministério, quatro de dez autuações são em fazendas de pecuária.
De acordo José Guerra, secretário executivo da Conatrae, há preocupação no governo e entre empresários de que o trabalho escravo possa dificultar exportações brasileiras. Ele disse que a irregularidade é verificada em poucas fazendas.
“Uma minoria que não tem respeito aos direitos humanos põe em risco o setor, que vem batendo todos os concorrentes no comércio exterior. Essa é a nossa grande questão e é por isso que chamamos todos os setores para discutir com a gente”, disse.
Para o secretário executivo da Conatrae, há possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais por dumping social, como é chamada a prática reincidente de obter vantagem comercial oferecendo um produto mais barato por causa da exploração da força de trabalho mal remunerada e sob condições desumanas.
José Guerra explicou que o trabalhador explorado em condições análogas à escravidão é um homem em plena atividade física, entre 18 e 44 anos e com baixa escolaridade.
O ministério relaciona dez setores nos quais se adota esse tipo de prática. Os principais são a pecuária, com 38,4% dos estabelecimento autuados, a produção de lavouras temporárias (17%); e silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados (10,8%).
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil . Edição: Tereza Barbosa.
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