Seguridade Social: CSA propõe campanha mundial pela ratificação da Convenção 102 da OIT
A Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA) deverá propor o lançamento de uma campanha sindical internacional pela ratificação da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre normas mínimas de seguridade social. A ideia foi anunciada pelo secretário geral da CSA, Víctor Báez Mosqueira, durante a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, em Brasília.
O dirigente fez críticas a setores da OIT que querem relativizar a normativa por sua baixa ratificação no mundo ou por considerá-la obsoleta. “O movimento sindical vai lutar contra esta visão. Queremos ir além, vamos propor que a Convenção 102 seja incluída entre as convenções fundamentais da OIT”, assinalou Báez Mosqueira.
Vamos propor que a Convenção 102 seja incluída entre as convenções fundamentais da OIT, uma vez que estabelece critérios e regras para a cobertura das nove contingências básicas de Seguridade Social: Assistência Médica, Enfermidades, Desemprego, Idosos, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, Maternidade, Invalidez e Viuvez.
Ao mesmo tempo, a proposta do movimento sindical das Américas para a área está definida na Plataforma Sindical Continental sobre a Seguridade Social (PLACOSS). Entre seus pontos centrais estão a defesa da seguridade social como direito humano fundamental, a recuperação do papel regulador do Estado e o apoio à Convenção 102.
“A Seguridade Social na América Latina oferece escassos níveis efetivos de cobertura, representando apenas uma quarta parte da população em muitos países, fundamentalmente como resultado da alta informalidade”, aponta o documento sindical.
A intervenção do secretário geral da CSA foi seguida por uma apresentação de Jesús Garcia, do Programa de Atividades para os Trabalhadores da ACTRAV-OIT. O especialista sublinhou a importância da liberdade sindical e de negociação coletiva nas estratégias nacionais de distribuição de renda e de universalização do acesso à seguridade social.
O evento em Brasília reúne delegados de mais de 90 países para construir uma agenda mundial de garantias públicas de acesso à saúde, à proteção social, ao trabalho decente e à educação. A proposta da CSA foi apresentada durante a oficina “Seguridade Social: O desafio da solidariedade e a universalização de direitos desde a perspectiva do mundo do trabalho”, que recebeu o apoio de ISCOD, AECID, FES e das centrais brasileiras CUT, UGT e Força Sindical.
Por Alexandre Praça, de Brasília.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.