Brasília – A arrecadação de impostos e de contribuições federais, no mês de novembro, teve queda nominal de 12,28% em relação ao mesmo mês do ano passado e redução de 10,99% comparado a outubro deste ano, conforme divulgou hoje (14) o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB), Sandro de Vargas Serpa.
Ele ressaltou, no entanto, que o resultado não indica tendência. “Ao contrário, o aumento da arrecadação acompanha o crescimento da economia”. O descompasso, segundo ele, decorre do fato de em novembro de 2009 ter havido depósitos judiciais e recolhimentos de parcelamentos do Refis da crise no total de R4 13,8 bilhões. Sem essa arrecadação adicional, disse ele, o recolhimento de impostos no último mês teria crescido 7,73%.
A queda em relação a outubro se explica mais facilmente por causa do recolhimento trimestral do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que ocorre sempre nos meses de abril, julho, outubro e janeiro. Fora desses picos, o mês passado teve a melhor arrecadação mensal do ano, ao recolher R$ 65,509 bilhões a preços correntes, com aumento de 5,26% ante setembro e de 7% sobre agosto.
Um exemplo mais significativo é dado pela arrecadação acumulada de janeiro a novembro, que somou R$ 714,826 bilhões, com acréscimo de R$ 90,406 bilhões sobre a arrecadação do ano passado. Um aumento de 14,48% em termos nominais, ou de 9,12% de aumento real, descontada a inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o parâmetro para as correções oficiais.
A arrecadação cresce, portanto, acima das estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas e serviços produzidos no país -. que variam entre 7,5% e 8% neste ano. O aumento da arrecadação condiz mais com os indicadores macroeconômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta crescimentos de 12,41% para a produção industrial; de 13,93% para as vendas de bens e serviços; e de 13,05% para a massa salarial.
Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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Declaração do IRPF 2011 será a última com benefícios fiscais de medida adotada em 2006
Brasília – A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 será a última com os benefícios fiscais da correção da tabela progressiva mensal estabelecida pela Medida Provisória (MP) 340. Editada em 2006, a medida corrigiu parte das perdas da renda dos trabalhadores com a inflação.
A tabela progressiva mensal do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% a partir da declaração de 2008 (ano-calendário 2007). A MP estabeleceu os valores para as alíquotas em cada ano-calendário até 2010 e, posteriormente, foi convertida na Lei 11.482.
Foram incluídas duas novas alíquotas na tabela do imposto de renda: uma de 7,5% e outra de 22,5% como forma, segundo anunciou na época o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de estimular o consumo e reduzir o peso do imposto no bolso do cidadão das camadas mais baixas.
Com as alterações, passou-se a ter uma faixa de isenção e quatro alíquotas do imposto de renda: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% mantendo-se a correção de 4,5% na tabela progressiva mensal no período.
Para as declarações de 2012, a tabela a ser usada pelos contribuintes será a mesma que servirá de base para as declarações entregues em 2011. Isso porque a Lei 11.945 de 2009 alterou alguns incisos da legislação anterior e estabeleceu uma última tabela a ser utilizada a partir das declarações preenchidas em 2011, ano-calendário 2010. Uma nova mudança a partir de agora, com novas correções, dependerá de nova lei.
Consultada, a Receita Federal não revelou se existem estudos para propor um projeto de lei ao Congresso Nacional com novas correções na tabela mensal progressiva do ano-calendário 2010. Nada impede, porém, que o governo proponha até o final do ano que vem mudanças para a tabela do imposto de renda que será declarado pelas pessoas físicas em 2012.
Hoje (13), o Diário Oficial da União publicou as regras para o preenchimento da declaração no ano que vem.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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