A Câmara vai analisar no início da Legislatura a Medida Provisória (MP 517/10), que concede uma série de benefícios fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo Governo Federal.
Entre eles, está a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior.
Para dar direito à isenção do IR, no entanto, os títulos devem preencher uma série de condições, como comprovação do objetivo de investir os recursos em projetos de investimentos e prazo médio ponderado superior a quatro anos.
Para o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a medida tem como objetivo garantir os investimentos necessários para o crescimento sustentável do país. “Essa medida visa redirecionar os investimento de recursos externos que chegam abundantemente ao país e que visam apenas o ganho rápido para depois sair do Brasil. É necessário que esse dinheiro deixe de servir a especulação e passem a ser aplicado no setor produtivo da nossa economia”, defendeu.
A MP também reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por pessoa física com debêntures emitidas por sociedades constituídas para realizar investimentos em infraestrutura. As debêntures são títulos mobiliários que garantem uma renda fixa ao comprador e garantem ao portador desse título, ser credor da empresa que a emitiu.
Na exposição de motivos da MP, o governo explica que o objetivo das mudanças é estimular o surgimento de um mercado de financiamento privado de longo prazo. De acordo com o texto, para garantir o crescimento continuado da economia brasileira serão necessários investimentos de mais de R$ 1,3 trilhão até 2013.
Atualmente, quase 90% do crédito com vencimento superior a cinco anos provém de bancos públicos, segundo o Executivo. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, é responsável por quase 62% dos investimentos.
Entre outros assuntos a MP também permite que empresas que administrem títulos e valores imobiliários constituam fundo de investimentos em infraestrutura, com benefícios tributários para os investidores e concede incentivos para o desenvolvimento de usinas nucleares. Em relação ao Plano Nacional de Banda Larga, a MP reduz a zero a alíquota de impostos que incidem sobre a venda de modens, bens de informática e de automação produzidos no Brasil.
Por Heber Carvalho, com Agência Câmara.
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Marco Maia quer aprovação das reformas política e tributária
Aprovar as reformas política e tributária será uma das prioridades do deputado Marco Maia (PT-RS), caso seja reeleito para a Presidência da Câmara em fevereiro de 2011. “Dedicaremos esforços especiais no sentido de estimular os debates e amarrar os acordos necessários para garantir as mudanças que a sociedade aguarda e o Estado precisa”, disse.
Marco Maia pretende assegurar “um ambiente de diálogo permanente” e “negociações construtivas” com o governo da futura presidente, Dilma Rousseff. “Certamente, teremos temas complexos a serem discutidos e implementados logo após a posse da presidente Dilma, como as medidas para enfrentar a crise cambial internacional, de ajuste fiscal e para redução da dívida pública”, afirmou.
Aclamado nesta semana como candidato petista ao cargo, Marco Maia avalia que é necessário aproximar a sociedade do Parlamento. “Popularizar os trabalhos e debates que acontecem na Câmara é fundamental para a consolidação da democracia representativa e para melhorar a imagem da Casa”, disse. Leia abaixo a íntegra da entrevista concedida ao Informes.
O senhor foi aclamado candidato do PT à Presidência da Câmara em uma disputa que envolveu outros três colegas de bancada. Como garantir que o partido e a base aliada vão chegar unidos à eleição da Mesa Diretora?
Marco Maia – O primeiro passo, que era o PT indicar de forma unificada um candidato à Presidência da Câmara, já foi dado. O partido mostrou muita maturidade política e capacidade de diálogo até chegar à indicação de meu nome. Os companheiros, deputados Cândido Vaccarezza, Arlindo Chinaglia e João Paulo Cunha deram uma verdadeira aula de postura política e foram protagonistas de um grande episódio da democracia interna petista. O segundo passo para assegurarmos a unidade da base aliada e, se possível, também para conquistarmos apoios junto aos demais partidos, é o fato de os companheiros Vaccarezza, Chinaglia e João Paulo terem se colocado à disposição para coordenar nossa campanha à Presidência da Casa. O respeito de que esses companheiros desfrutam junto aos parlamentares de todos os partidos é enorme, e isso será importante para nossa eleição à Mesa Diretora. Um outra ação importante, que já colocamos em prática e estamos assumindo como compromisso permanente, é o de dialogar com todos os parlamentares do PT, dos partidos da base aliada e da oposição para, ouvindo suas sugestões e demandas, criarmos as condições para dar efetividade aos resultados de seus trabalhos.
Que propostas de campanha o senhor vai apresentar aos deputados?
Marco Maia – Já começamos a procurar todos os parlamentares e todos os líderes partidários para receber as demandas dos partidos e discutir nossa plataforma. Pretendemos viajar pelo Brasil durante o mês de janeiro realizando esse trabalho. Nosso compromisso é o de compartilhar, de forma equilibrada e de acordo com a força de cada grupo político existente na Casa, os diversos espaços do Legislativo, como, por exemplo, a indicação para as relatorias, para as comissões. Isso, claro, sem perder de vista os pressupostos do projeto político que venceu as eleições, ou seja, uma distribuição que reproduza o resultado que veio das urnas. Outra questão importante é que pretendemos, ao mesmo tempo em que estabelecermos uma dinâmica para a votação de medidas provisórias, também assegurarmos fluxos de votações que valorizem os projetos oriundos dos parlamentares, atualmente prejudicados pelo atual processo legislativo. Queremos, com isso, estabelecer mecanismos que valorizem o exercício do mandato. Outro compromisso é que pretendemos estreitar a relação Presidência-parlamentares, garantindo uma interação direta e mais transparente. Neste mesmo sentido, queremos afirmar a todas as bancadas que buscaremos, com diálogo e transparência, concertar acordos que assegurem o debate e a aprovação das importantes matérias que estão colocadas para a próxima legislatura, atendendo a expectativa depositada no Parlamento por milhões de brasileiros nas últimas eleições.
Caso eleito, quais serão os temas prioritários de sua gestão à frente da Câmara?
Marco Maia – Aproximar o cidadão do Parlamento, ou seja, popularizar os trabalhos e debates que acontecem na Câmara dos Deputados é fundamental para a consolidação da democracia representativa e, por consequência, para melhorar a imagem da Casa junto á opinião pública. Essa é uma das tarefas prioritárias com certeza. Para colocá-la em prática, há duas frentes de ações: uma com viés mais interno, de aprimoramento da infraestrutura da Casa e de qualificação das pessoas que apoiam o trabalho legislativo; outra, de consolidação de fluxos ou na criação de mecanismos que valorizem o exercício do mandato de cada parlamentar. Ao mesmo tempo, teremos alguns grandes temas que, quase consensualmente, estarão na ordem do dia. Por exemplo, as reformas tributária e política, para os quais dedicaremos esforços especiais no sentido de estimular os debates e amarrar os acordos necessários para garantir as mudanças que a sociedade aguarda e o Estado precisa. Mas, independente da complexidade do tema que venha a ser pautado, tudo será, sempre, encaminhado de maneira transparente e em busca do entendimento.
Como o senhor pretende estabelecer a relação com o Poder Executivo? O senhor pretende recomendar, por exemplo, a redução no volume de medidas provisórias remetidas ao Congresso Nacional para dar mais visibilidades às iniciativas do Poder Legislativo?
Marco Maia – Respeitando a autonomia de cada um dos Poderes, buscaremos assegurar um ambiente de diálogo permanente para termos negociações construtivas com o governo da presidente Dilma Rousseff. Certamente, teremos temas complexos a serem discutidos e implementados logo após a posse da presidente Dilma, como as medidas para enfrentar a crise cambial internacional, de ajuste fiscal e para redução da dívida pública. Mas vou, sim, dialogar com o governo no sentido de buscar limitar a edição de medidas provisórias. Por outro lado, é prerrogativa do Poder Executivo encaminhar ao Congresso as MPs que julgar necessárias. Com certeza, nenhum governo encaminha MPs para diminuir a importância do Congresso, mas porque são matérias que exigem celeridade na sua execução, e não é possível aguardar o tempo do trâmite legislativo. Mas também precisamos mudar a cultura da Câmara, pois cada vez que um partido propõe a obstrução da votação de uma MP, impede a votação dos projetos de autoria dos parlamentares.
Há queixas generalizadas entre os deputados sobre o Regimento Interno da Câmara, considerado defasado em alguns aspectos. O senhor pretende estimular a atualização da norma?
Marco Maia – Um dos maiores problemas que vejo na Câmara refere-se ao ritmo do processo legislativo. Acredito ser possível buscarmos novas fórmulas que permitam a discussão e a aprovação de mais projetos. Se houver essa compreensão de todas as forças políticas da Casa para mexermos nessa situação, terão em mim um entusiasta.
O senhor é metalúrgico e sindicalista. Como se sente ao ocupar um cargo tão importante na República em um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores?
Marco Maia – Com muito orgulho e ciente da responsabilidade que teremos pela frente. Como diz o presidente Lula, nós do PT não podemos errar. É com essa convicção e certo de contar com o apoio de todos os companheiros de bancada e da base de governo que estamos uma expectativa otimista em relação aos próximos dois anos.
Dante Accioly.
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Pimentel promete desonerar setores que mais sofrem com dólar barato
Brasília – Para enfrentar o dólar barato, o governo apostará em desonerações e no investimento em pesquisa e inovação, afirmou o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que recebeu posse hoje (3) o cargo do ex-ministro Miguel Jorge. Segundo ele, o governo agirá de forma diferenciada por setor da economia para combater o câmbio valorizado, que desestimula as exportações.
Na avaliação do novo ministro, cada setor reage de forma distinta à determinada taxa de câmbio. “O câmbio flutuante não funciona como um navio que sobe e desce conforme as ondas, mas como uma porção de patinhos espalhados na mesma onda. Com uma mesma taxa [de câmbio], há setores que reagem bem e mal”, comparou.
De acordo com Pimentel, as desonerações setoriais ajudam determinados ramos da economia a superar as dificuldades no curto prazo. “Com uma desoneração, de alguma forma, o peso do patinho é retirado e ele sobe mais rápido”, explicou seguindo a metáfora dos patinhos na onda. No longo prazo, ressaltou, somente a melhoria da produtividade é capaz de fazer frente ao dólar barato. “A gente pode pôr um motor no patinho para ele nadar ao investir em competitividade e inovação”.
Segundo o ministro, a presidenta Dilma Rousseff exigiu discurso unificado da equipe econômica em relação ao câmbio e aos juros. Dessa forma, as declarações sobre esses temas ficarão centralizadas no ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Sobre a diminuição dos aportes para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pimentel afirmou que a instituição continuará como o principal instrumento de “alavancagem” do desenvolvimento. Nos últimos dois anos, o banco recebeu cerca de R$ 235 bilhões do Tesouro Nacional e não deve receber mais injeções de recursos, conforme o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou em dezembro.
Para o ministro do Desenvolvimento, o governo quer estimular a participação do setor privado no financiamento de longo prazo ao interromper a transferência de recursos para o BNDES. “Não podemos ter apenas o Estado assumindo esse papel [de financiador de longo prazo]. O setor privado é pujante e estruturado e tem condições de também empreender essa tarefa”, declarou.
O ministro rechaçou o argumento de que o Brasil passa por um processo de desindustrialização por causa do câmbio valorizado. “O conceito de desindustrialização é muito pesado para ser usado neste momento no Brasil. Temos dificuldades setoriais, mas relacionadas à queda do crescimento, não à retração”, comentou.
Até agora, a única mudança no segundo escalão do Ministério do Desenvolvimento é a ida de Alessandro Teixeira para a Secretaria Executiva, no lugar de Ivan Ramalho. Os demais secretários, afirmou Pimentel, só serão definidos nas próximas semanas.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Exportações devem crescer 13% em 2011, segundo meta do governo
Brasília – Depois de bater recorde em 2010, as exportações brasileiras devem continuar a crescer este ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo estimativa divulgada há pouco pelo ministério, a meta de exportações para 2011 é de US$ 238 bilhões, 13% a mais que os US$ 201,9 bilhões em vendas externas registrados no ano passado.
Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, a trajetória de crescimento nas exportações continuará, apesar do cenário internacional desfavorável, marcado pela queda do dólar e pela crise nos países desenvolvidos.
Na avaliação de Barral, o crescimento dos países emergentes compensará a crise na Europa e nos Estados Unidos. “O crescimento dos países em desenvolvimento vai gerar demandas e, de certa forma, suprir a lenta recuperação da Europa e dos Estados Unidos”. Apesar da crise internacional, o ministério acredita que a taxa de crescimento das exportações mundiais em 2010 feche em 9%.
No ano passado, as exportações foram impulsionadas pelas vendas de produtos agrícolas e minerais, cujos preços no mercado internacional subiram no ano passado. O grande destaque foi o minério de ferro, cujo valor exportado aumentou 117% em 2010; seguido do petróleo, com alta de 76%.
Em 2010, as vendas de produtos básicos subiram 44%, contra expansão de 37,1% em bens semimanufaturados e de 17,7% nos itens manufaturados. Como cresceram em ritmo mais intenso que os outros tipos de produtos, as commodities (minérios e produtos agrícolas com cotação internacional) aumentaram a participação no total das exportações brasileiras. De 40,5% em 2009, as exportações de produtos básicos saltaram para 44,6%. Em contrapartida, a participação dos bens manufaturados caiu de 44% para 39%. A fatia dos bens semimanufaturados ficou praticamente estável, passando de 13,4% para 14%.
Barral afirmou que a indústria brasileira ainda não está ameaçada, mas admitiu que o governo está atento ao aumento da participação das commodities na pauta de exportações brasileira. “Essa preocupação existe e foi admitida pelo ministro [Fernando Pimentel, do Desenvolvimento] que tomou posse hoje”, ressaltou o secretário. “É importante observar que, em todos os tipos de produtos, as vendas externas cresceram em termos absolutos.”
Em relação às importações, que também bateram recorde em 2010, o secretário afirmou que refletiram a expansão da economia e a ampliação da renda e do emprego. As importações continuam sustentadas pela compra de matéria-prima e de bens de capital [máquinas e equipamentos], mas o maior crescimento foi registrado em bens de consumo duráveis, cujas importações aumentaram 59,3% no ano passado.
O secretário evitou comentar se continuará no cargo. Somente nas próximas semanas, o novo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, anunciará a composição do segundo escalão da pasta.
Por Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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