No Brasil, é comum a criação de mistificações para se atingir objetivos políticos. É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse estandarte do PSDB só entrou em vigor em 4 de maio de 2000, faltando cerca de um ano e meio para o fim da era tucana, depois de uma longa farra fiscal e cambial. Isso diz muito sobre a importância que os tucanos deram à LRF.
A aprovação tardia desta lei atendeu a um objetivo: o estabelecimento de uma âncora fiscal para cobrir enormes rombos dos cinco primeiros anos da gestão tucano-pefelista.
Entre 1995/99, o Brasil pagou um altíssimo preço pelo populismo cambial: elevados déficit público e taxas de juros e baixo crescimento da economia. Fora três visitas ao FMI de pires na mão.
Governos devem ser julgados não pelos discursos, mas pela prática. No caso da responsabilidade fiscal, os números fiscais de FHC são um rosário de desastres. Em 1994, a dívida total do setor público era de 30% do PIB; em 2002, depois de todas as privatizações feitas supostamente para abater a dívida, saltou oficialmente para 51% do PIB (o número foi manipulado, na verdade alcançou 57%).
Nos governos Lula, sem privatizar nada e nem maquiar números, caiu para 41% do PIB. E a presidente Dilma já estabeleceu meta, para 2014, de 30% do PIB.
Nada contra metas e limites para despesas com pessoal e para endividamento público, mas discordamos quando os tucanos querem transformar a LFR em artigo de fé intocável.
O técnico de futebol pode aplicar uma retranca num dia e jogar mais aberto no outro. O presidente Lula fez ajuste fiscal no seu primeiro ano de governo, para tapar os enormes rombos de FHC. Lula fortaleceu o Brasil e pôde ir para o ataque em 2008, para enfrentar a crise mundial, com exitosas políticas anticíclicas.
Os tucanos, ao renunciarem ao projeto nacional, parecem que querem condenar o Brasil a uma eterna política de ajuste fiscal. Ora, governantes eleitos pelo PT sempre praticaram a responsabilidade fiscal por óbvio dever de consciência, mesmo antes da LRF.
Em 2002, o governo FHC instituiu um prêmio para homenagear autoridades municipais que praticaram com mais rigor a responsabilidade fiscal, e um dos principais premiados foi o prefeito petista Neodi Saretta, de Concórdia (SC). Mas o PT foi proibido de filmar a premiação, no Palácio do Planalto. O episódio sugere que o PSDB pensa que é o dono da responsabilidade fiscal. Certamente não é. A responsabilidade fiscal deveria ser dever de todos os que se atrevem a entrar na vida pública.
Passada a campanha eleitoral, os governadores eleitos – entre eles o de São Paulo – descobriram vícios importantes na sacrossanta LRF. Chegaram à conclusão de que os estados vão desembolsar em 2010, R$34 bilhões para pagar a dívida para com a União. Ainda assim, o estoque da dívida aumentará em R$22 bilhões. Pode-se concluir que agora, passadas as eleições, os tucanos querem fazer algumas alterações na LRF. Acho que o PT – bem como o governo Dilma – pode aceitar este debate, desde que ele seja travado em termos racionais.
Por Nelson Pellegrino, que é deputado federal (PT-BA).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.
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Reajuste do mínimo para R$ 540 perde para inflação do ano, lamenta Dieese
A confirmação do salário mínimo a R$ 540 a partir de janeiro de 2011 leva o governo Lula a um fato inédito: em oito anos de mandato, este é o primeiro em que não haverá aumento real. Estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta quinta-feira (30) considera a medida um equívoco.
O reajuste de 5,88% – de R$ 510 para R$ 540 – faz com que o mínimo perca para a inflação em 0,55%. O Dieese defende que deveria ser assegurada, ao menos, a reposição provocada pelo aumento dos preços.
O novo valor do piso salarial nacional foi definido a partir de uma fórmula negociada entre o governo e centrais sindicais. O acordo que define a política de valorização do salário mínimo prevê que a correção se dê pela combinação entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anteriores mais a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) no período.
Neste caso, o valor do salário de 2011 é definido pelo PIB de 2009, que teve variação negativa de 0,6%, mais o INPC de janeiro a dezembro de 2010, estimado em 6,47%. “Para que o mínimo tenha a mesma variação do INPC, o valor deveria ser de R$ 543”, pontua o Dieese.
O governo Lula chega ao fim com aumento real de 52,83% para o mínimo, tendo sido o reajuste de 2006 o mais representativo, com ganho de 13% para os trabalhadores. No começo deste ano, a valorização real foi de 6,02%. O poder de compra do salário entre 2003 e 2010 passou de pouco mais de uma cesta básica para 2,04 cestas básicas.
Os dados do Dieese indicam que, mesmo com a elevação menor que a inflação, o mínimo vai injetar R$ 18 bilhões na economia, beneficiando diretamente 47 milhões de pessoas.
Insatisfação
Com um quadro tão favorável nos anos anteriores, as centrais sindicais não esconderam a insatisfação com o reajuste proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso. Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), anotou em seu blog que a elevação a R$ 540 contradiz ao mesmo tempo a postura do atual governo e o mote de campanha de Dilma Rousseff, que era a redução da desigualdade e o fim da pobreza.
“Punem-se os trabalhadores brasileiros pela crise internacional iniciada em 2008, sobre a qual não tiverem responsabilidade alguma, e não se reconhece o papel importante que tiveram na superação dessa mesma crise”, criticou.
As centrais lembram ainda que a política de valorização do salário mínimo é uma das responsáveis pelo ciclo de crescimento da economia e pela redução da pobreza e da desigualdade. Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical, informou que vai apresentar uma emenda na Câmara para tentar assegurar o reajuste a R$ 580.
“Os insensíveis tecnocratas, ainda enraizados na área econômica, insistem em dar um pífio aumento para o salário mínimo. O governo não pode esquecer que um salário mínimo digno é uma forma de distribuir renda”, critica o parlamentar, acrescentando que o governo Lula parece se esforçar para que os trabalhadores se esqueçam da avaliação positiva alcançada nos oito anos de mandato.
Fonte: Rede Brasil Atual.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.