A pressão dos líderes de partidos da base aliada e do Supremo Tribunal Federal levou o governo a ceder na estrutura central da reforma da Previdência. Já é dado como certo pelos líderes que o texto original da proposta de emenda constitucional será alterado pela Câmara para manter a aposentadoria integral dos atuais servidores públicos. Em relação aos futuros, o governo ainda resiste, mas está sendo pressionado a ceder também, em troca de um limite de idade maior para a aposentadoria.
Com a manutenção da integralidade (aposentadoria equivalente ao último salário da ativa), a expectativa da base governista é que a reforma será mais facilmente aprovada, inclusive com o apoio da oposição, e a tramitação poderá ser acelerada. A previsão é que o relator da reforma na comissão especial, José Pimentel (PT-CE), apresente seu relatório na próxima quarta. A alteração minimizaria também as resistências do funcionalismo público à reforma.
“A base do governo na Câmara já decidiu a mudança. Só vamos aguardar a opinião do governo”, afirmou ontem o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, após longa reunião com os líderes da base e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Previdência, Ricardo Berzoini. Antes de dar a palavra final, o governo quer consultar os governadores e fazer simulações mais detalhadas sobre o impacto que provocará na Previdência, o que deve ser concluído até sexta-feira.
Após a reunião Berzoini afirmou que o governo continuaria defendendo o sistema com teto e fundo de complementação para os futuros servidores. O ministro relatou que uma das propostas em análise tanto do ponto de vista político como de viabiliadade, prevê que seja mantido o sistema com teto e complementação por fundo de pensão. “O que posso dizer com tranqüilidade é que o sistema para os futuros servidores com teto e complementação existirá no processo de debate com a comissão especial”, disse.
Na luta para impedir o pagamento de aposentadorias integrais aos novos funcionários, o governo conta com o apoio de parte da oposição . “Estender a integralidade para os futuros servidores é um retrocesso brutal. Com isso a reforma perde o efeito de reduzir a longo prazo o passivo previdenciário”, afirmou o presidente da comissão especial da reforma, Roberto Brant (PFL-MG).
A proposta da integralidade foi apresentada aos parlamentares pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. A idéia é que os atuais servidores possam receber a aposentadoria integral desde que tenham a idade mínima (60 anos os homens e 55 anos as mulheres), 20 anos de carreira no serviço público e 35 anos de contribuição. Para os futuros servidores, a idade mínima , por esta proposta, seria de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres), e o tempo de permanência no serviço público teria que ser elevado para 25 anos, mantendo-se o tempo de contribuição de 35 anos. “Atuarialmente há razoabilidade na proposta”, disse Maurício Corrêa. O ministro José Dirceu afirmou , em entrevista ao “Jornal Nacional”, que pode aceitar a integralidade para os atuais servidores, mas não há qualquer decisão sobre os futuros.
Ao chegar a Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comentou as mudanças com jornalistas, mas o ministro que coordena o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, disse que Lula está disposto a colocar limites nas alterações. ” O Presidente colocou que o governo vai ouvir e intervir nas negociações. Os pontos fundamentais da reforma, que buscam efeitos distributivos, de sanidade fiscal da Previdência, e de correção de privilégios, o governo vai manter ” .
A manutenção das aposentadorias integrais mexe nos pilares da reforma, apesar de o governo insistir que não houve recuo. A lógica da reforma original era assegurar o pagamento das aposentadorias até R$ 2,4 mil, obrigando o servidor a recorrer aos fundos de previdência complementar para aumentar o valor do benefício.
Maria Lúcia Delgado e Ribamar Oliveira, De Brasília e Lisboa