Aporte destina-se à cobertura da mudança de tábua de sobrevivência dos participantes oriundos da PREVHAB
A Caixa efetivou na segunda-feira (1/06), o aporte de R$ 246,6 milhões à FUNCEF, destinados à cobertura da diferença de reserva matemática dos participantes e assistidos da Fundação oriundos da PREVHAB (Associação de Previdência dos Empregados do Banco Nacional de Habitação).
Os participantes e assistidos oriundos da PREVHAB ingressaram nos planos REG/REPLAN e REB da FUNCEF, em outubro de 1998 e em abril de 2003, respectivamente. O pagamento, realizado após assinatura do contrato firmado entre a CAIXA e a FUNCEF, quita a dívida relativa à diferença de reserva decorrente das mudanças de premissas biométricas dos planos de benefícios, ocorridas em 2006 e 2007, quando a Fundação substituiu a antiga tábua de sobrevivência AT 49 pela AT 83M&F, considerada mais aderente à massa de integrantes da Fundação.
O pagamento dessa diferença de valores é resultante das negociações havidas por ocasião do GT tripartite que elaborou o Saldamento do REG/REPLAN e o Novo Plano. Na época a CAIXA se comprometeu em aportar os recursos resultantes da mudança de tábua, que foram auditados em ambas as instituições, corrigidos e finalmente repassados à FUNCEF.
Saiba mais
Por força do Decreto nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, o Banco Nacional de Habitação (BNH) foi extinto e a CAIXA passou a sucedê-lo em todos os direitos e obrigações, inclusive àquelas decorrentes da relação de trabalho dos empregados do referido Banco. A partir daí, começaram as negociações para que todos os participantes da PREVHAB (fundo de pensão do BNH) fossem integrados à FUNCEF.
Em julho de 1997, a Diretoria da CAIXA aprovou voto propondo a transferência dos integrantes da PREVHAB para a FUNCEF, que não foi concretizada em função da resistência de parte dos associados e das entidades que os representavam, que não concordavam com as condições estabelecidas para a plena integração à Fundação.
Em 1998, foi oferecida aos participantes ativos a opção de aderir ao REG/REPLAN da FUNCEF. À época foi assinado um contrato entre a CAIXA e a FUNCEF estabelecendo as condições para a assunção dos compromissos desse grupo de participantes ativos. Já para os assistidos, a CAIXA instituiu, junto à SASSE (atual CAIXA Seguros S/A), o Plano Especial de Benefícios, equivalente ao da PREVHAB. Posteriormente, a CAIXA Seguros manifestou à CAIXA a intenção de interromper a administração do plano de previdência daquele grupo de assistidos.
Em 2003, a FUNCEF e a CAIXA firmaram contrato que possibilitou também a adesão dos aposentados e pensionistas oriundos da PREVHAB que vinham recebendo seus benefícios da própria CAIXA após rescisão de contrato com a CAIXA Seguros. Novo acordo foi assinado e com isso, a CAIXA se comprometia a assumir as despesas decorrentes da adesão do grupo para o plano de benefícios da Fundação, na época, o plano REB. Em 2006 esse grupo de assistidos também pode aderir ao Saldamento do REG/REPLAN.
O contrato entre a CAIXA e a FUNCEF, disciplinando as condições do repasse de 246,6 milhões e extinguindo os termos dos contratos anteriores foi assinado nesta segunda feira, 01/06/2009, mesma data da transferência dos recursos. É importante ressaltar que os recursos se referem à integralização de reservas necessárias devido à mudança de tábua de sobrevivência, fundamentais para a segurança dos planos de benefícios, já que os participantes/assistidos desse grupo (ex-PREVHAB) se encontram em todos os planos existentes. Portanto, não haverá pagamentos de qualquer natureza aos participantes.
A presente notícia encerra pendência das negociações que resultaram no Saldamento do REG/REPLAN, fruto do esforço das Administrações da FUNCEF e da CAIXA, bem como do apoio e do acompanhamento das entidades representativas dos participantes e assistidos.
Comunicação Social da FUNCEF
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.funcef.com.br.