Vêm aí os perfis de investimentos do Previ Futuro
Em breve, cada um dos quase 54 mil participantes do Previ Futuro poderá indicar a forma pela qual deve ser administrada a sua reserva individual. A Previ está terminando os preparativos para oferecer perfis de investimentos, que se diferenciam pelo grau de exposição dos recursos em Renda Variável.
Os sinais de recuperação da economia com retomada lenta de crescimento do PIB no segundo semestre, a volta da rentabilidade da Bolsa depois da eclosão da crise financeira mundial e as mudanças nos mercados financeiros e de previdência com a queda da taxa de juros e da rentabilidade de renda fixa, precisam ser avaliados pelo participante ao optar por um dos perfis.
Ao fazer a opção por um deles, o participante estará mais próximo da gestão das suas reservas, definindo seu limite para riscos e, assim, um nível de concentração maior ou menor das aplicações em Renda Variável.
A rentabilidade de sua opção refletirá no valor do benefício futuro de aposentadoria. Por isso, dois participantes com o mesmo tempo de filiação e iguais valores de contribuição, mas com diferentes opções de perfis de investimentos, poderão ter benefícios diferentes no futuro.
Não há, porém, obrigatoriedade de escolha. O participante poderá manter o saldo de sua conta na aplicação padrão da Previ. Os investimentos do Previ Futuro estavam assim distribuidos, no primeiro trimestre, quando a bolsa iniciava processo de recuperação de rentabilidade, apesar de oscilações: 21,3% dos recursos do Previ Futuro estavam aplicados em Renda Variável; outros 66,92% estavam alocados em Renda Fixa, e 11,85% em operações com participantes (Empréstimo Simples e Financiamento Imobiliário).
O percentual de distribuição dos ativos pelos segmentos é definido na Política de Investimentos do Plano, aprovada pelo Conselho Deliberativo e divulgada anualmente.
Acompanhe a composição dos recursos dos participantes no Previ Futuro:
Segmento de aplicação (primeiro trimestre de 2009)
Renda Fixa
Renda Variável
Empréstimos e Financiamentos
Total
Valores em milhões de reais
826,5
262,2
146,5
1235,2
Eleitos da Previ – 10/07/2009 .
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Plano 1: segurança vitalícia e melhoria de benefícios
Associados têm questionado os dirigentes eleitos sobre o que fazer com os recursos que sobrarem na Previ quando não houver mais nenhum aposentado ou pensionista para receber benefícios. Este questionamento aparece por conta do elevado superávit da Previ acumulado nos últimos anos, fruto essencialmente da alta rentabilidade das aplicações das reservas.
No entendimento dos dirigentes eleitos, a Previ tem de administrar o patrimônio dos participantes com a máxima segurança, perseguindo a melhor rentabilidade possível, de maneira a honrar seus compromissos pelo resto da vida. E, havendo excedentes conforme o que hoje se verifica, melhorar benefícios dos associados ou reduzir as contribuições. Este pensamento orientou as negociações com o banco realizadas nos últimos anos, que permitiram utilizar cerca de R$ 14 bilhões do superávit da Previ para melhorar benefícios, reduzir e suspender as contribuições. Esta é a melhor maneira de evitar excedentes quando o Plano 1 acabar: utilizar desde já o superávit para melhorar benefícios já.
O processo de negociação para destinação dos superávits foi temporariamente suspenso por causa da eclosão da crise financeira mundial no segundo semestre de 2008. Com os sinais de retomada da economia brasileira, apesar das incertezas quanto ao ritmo do crescimento do PIB no país, e com recuperação da rentabilidade dos investimentos no primeiro semestre de 2009, seria possível reiniciar as negociações com o banco. Todavia, surgiu um complicador para as conversações: a Resolução 26 do CGPC – Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que trata da destinação de parte dos superávits ao patrocinador. Esta medida cria a possibilidade de devolver metade da reserva especial do Plano 1 para o banco. Dirigentes eleitos da Previ, sindicatos e Anapar combatem esta possibilidade, por entender que as reservas do plano só podem sair dele na forma de benefícios aos seus associados.
Exatamente por entender que a Resolução 26 é ilegal, o Sindicato dos Bancários de Brasília obteve liminar na Justiça Federal de Brasília, suspendendo seus efeitos. A liminar foi mantida em recente recurso apresentado pela União ao Supremo Tribunal de Justiça. “Derrubar a Resolução 26 em definitivo é fundamental para negociar em patamares mais favoráveis e conquistarmos mais e melhores benefícios com os recursos do superávit que são nossos, dos participantes”, afirma Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ e diretora do Sindicato de Brasília. “Queremos negociar superávit, mas não aceitamos devolver recurso ao banco”, completa.
Reservas suficientes para cumprir compromissos e novos benefícios
As áreas técnicas da Previ refazem mensalmente o cálculo dos compromissos da Previ com o pagamento de benefícios, das contribuições e reservas necessárias. Estas projeções mostram que as reservas do Plano 1 cobrem a totalidade de seus compromissos futuros como também permitem a destinação de parcela do superávit (R$ 9,7 bilhões no final de 2008 e cerca de R$ 16 bilhões em maio de 2009) para novas melhorias. As estimativas atuais mostram que o Plano 1 terá de pagar benefícios ainda por cerca de 70 anos. Há alguns aposentados com mais de 100 anos e o mais jovem ativo não passa de 35, sendo que a maioria dos aposentados deixa pensão para seus companheiros ou dependentes.
São os atuários da Previ, também funcionários do Banco e participantes dos planos, que fazem complexos cálculos e fornecem mensalmente o total de reservas matemáticas de cada plano. Mensuram o fluxo de pagamento de benefícios e recebimento de contribuições futuros, dimensionando, assim, possíveis déficits ou superávits.
Partem de dados básicos como: valores dos benefícios dos mais de 123 mil participantes, como e quando começam a ser pagos, por quanto tempo e como serão financiados. Todos os cálculos levam em conta a expectativa de vida dos 35 mil ativos, dos mais de 64 mil aposentados e de cerca de 24 mil pensionistas, probabilidades de invalidez, falecimento e desligamento do participante da ativa, as várias alternativas em cada caso desses em termos de benefícios. Além disso, as estimativas consideram premissas financeiras e econômicas, como inflação de longo prazo, ganho real em investimentos, escala de ganhos salariais, custeio, entre outros, e estudam vários fatores relativos à composição familiar, à idade presumida de aposentadoria, à idade de entrada no emprego e de adesão ao sistema público de benefícios.
É um trabalho essencial para a segurança na tomada de decisões da direção da Previ, proporcionando condições para que benefícios sejam pagos e melhorias sejam conquistadas, com a participação de todos os participantes e de suas entidades, e usufruídas pelos associados ao longo da duração do Plano 1, buscando não deixar sobras ao final.
Eleitos da Previ – 01/07/2009.
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Reajuste de benefícios no Plano 1 mantém poder de compra
Os benefícios de aposentados e pensionistas da Previ, concedidos até 20 de junho de 2008, foram reajustados em 5,44% neste mês. O índice corresponde ao INPC acumulado entre junho do ano passado e maio último. É o mesmo indexador utilizado pelo INSS para reajustar os benefícios sob sua responsabilidade.
Desde 1997, quando foi alterado o Regulamento do Plano 1, ocorreram 13 reajustes. No acumulado, não só mantiveram o poder de compra dos benefícios como possibilitaram reajustes superiores aos verificados em outros segmentos. A comparação com os reajustes acumulados dos funcionários da ativa e das aposentadorias do INSS comprova isso.
Os benefícios do Plano 1 alcançaram um reajuste de 197,07% de 1997 até agora. No mesmo período, as aposentadorias do INSS tiveram uma reposição total de 135,96%.
Os salários dos funcionários da ativa, por conta de três anos sem qualquer reajuste (1997, 1998 e 1999) e de reajustes irrisórios em 2000 e 2001, impostos pelo governo FHC, acumularam 67,37% de 1997 até 2008. O reajuste de 2009 só se define dentro de alguns meses com a Campanha Nacional dos Bancários.
Os aposentados do Plano 1 obtiveram uma reposição acumulada de 181,85% até o ano passado. Esta situação dos aposentados só foi possível devido à mudança do critério de reajuste introduzida pelo regulamento aprovado em 1997 – naquela ocasião, o reajuste dos aposentados foi desvinculado do reajuste salarial da ativa e indexado ao IGP-DI e, depois, ao INPC. “Defendemos este mecanismo porque o benefício de aposentadoria deve ter seu poder de compra mantido ao longo do tempo, para o aposentado ter segurança de que seus vencimentos não serão depreciados”, avalia José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade da Previ.
O congelamento salarial do pessoal do BB, de 1995 a 2001, prejudicou aqueles que se aposentaram a partir de 1996, porque o complemento de aposentadoria é decorrente da média dos últimos salários da ativa. As negociações envolvendo o superávit nos anos de 2006 e 2007 trouxeram melhorias que procuraram contemplar este público – a redução da Parcela Previ, o aumento do teto de 75% para 90%, a proporcionalidade da PP foram medidas que visaram rever os benefícios dos aposentados prejudicados pelo congelamento salarial imposto pelo banco na era FHC.
Outras medidas, como a redução e a suspensão de contribuições, contemplaram 100% dos associados.
Neste momento, estamos combatendo a Resolução CGPC 26, medida que irregularmente trata da devolução de valores do superávit dos fundos de previdência complementar aos patrocinadores (ver artigo anterior), para podermos retomar as negociações com o banco em patamares mais favoráveis e conquistar novas melhorias para os participantes.
CONFIRA A TABELA COMPARATIVA DE REAJUSTES NA NOTÍCIA ORIGINAL.
Eleitos da Previ – 19/06/2009.
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Vitória: STJ mantém liminar contra Resolução 26 da CGPC
O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve mais uma vitória no Mandado de Segurança interposto com a finalidade de buscar a declaração judicial de ilegalidade da Resolução 26 do CGPC-Conselho de Gestão de Previdência Complementar, no tocante a reversão do resultado superavitário dos fundos de pensão e a sua forma de apuração. Assim, foi reconhecida mais uma vez a tese do Sindicato de que as reservas dos fundos de pensão pertencem aos seus participantes e não aos patrocinadores. “Temos que comemorar mais essa vitória. Mais uma instância da Justiça reconheceu nossa tese e precisamos continuar a luta para derrubar a medida ilegal da CGPC”, afirma Mirian Fochi, diretora do Sindicato e da Contraf-Cut e conselheira deliberativa da Previ.
Em dezembro de 2008 o Sindicato obteve a concessão da liminar em recurso de agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da Resolução 26 sobre os planos de previdência. A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Regional da Primeira Região. O Sindicato questionou a possibilidade de devolução de valores superavitários às patrocinadoras nos planos de previdência, hipótese não prevista na legislação e que foi introduzida de maneira ilegal pela Resolução CGPC 26.
A União protocolou no Superior Tribunal de Justiça um pedido de suspensão dos efeitos dessa liminar. O Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido da União. Desta forma, continua mantida a liminar que impede que os Fundos de Previdência apliquem a Resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar até a decisão final no Mandado de Segurança, processo conduzido pela assessoria jurídica do Sindicato, a Crivelli Advogados Associados.
Continua suspensa qualquer devolução de valores relativos a superávit para os patrocinadores dos planos de previdência dos quais participem os filiados do Sindicato. Esta decisão engloba os planos de previdência patrocinados pelo Banco do Brasil (Previ), Caixa Econômica Federal (Funcef), Banco Itaú (Fundação Itaubanco), Santander Banespa (Banesprev), Banco Regional de Brasília (Regius), Unibanco, dentre outros. Apesar dessa liminar, o Banco do Brasil contabilizou irregularmente em seu balanço do ano passado R$ 5,3 bilhões do superávit do Plano 1 da Previ. Graças à ação do Sindicato, esses recursos permanecem registrados como patrimônio da Previ e dos seus associados.
Eleitos da Previ – 09/06/2009
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.eleitosdaprevi.com.br.