12/04/2010 09:51
Plenário pode votar reajuste para aposentadorias acima do mínimo
Medida provisória prevê percentual de 6,14%, mas esse índice pode subir para 7,7% se houver acordo. Pauta das sessões extraordinárias inclui o projeto sobre garantia de internet de banda larga nas escolas.
A Câmara pode votar nesta semana a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um mínimo. No Senado, governistas e representantes dos aposentados concordaram com um índice maior (7,7%), mas o acordo depende da chancela do Ministério da Fazenda.
O percentual previsto na MP é composto pelo INPC – mede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas – mais metade da variação do PIB – indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura
extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral,
de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil;
e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da
administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.
O acertado no Senado prevê 80% dessa variação. Se o governo aceitar o novo percentual, ele pode ser incluído na votação da matéria pela Câmara.
O Plenário terá votações a partir de terça-feira (13), às 16 horas. A pauta das
sessões ordinárias está trancada por nove MPs, incluindo a 475/09. Já a pauta das sessões extraordinárias inclui os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e acesso a documentos públicos (PL 219/03) .
…
Confira os demais temas das outras MPs que trancam os trabalhos:
– MP 474/09: aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano;
– MP 476/09: concede um crédito presumido de IPI às empresas que usarem artigos recicláveis como matéria-prima na fabricação dos seus produtos;
– MP 478/09: extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional
do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
– MP 479/09: reorganiza carreiras do serviço público federal;
– MP 480/10: libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens;
– MP 481/10: autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a
doze países pobres;
– MP 482/10: regulamenta a aplicação de sanções pelo Brasil a países condenados por práticas proibidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.camara.gov.br.
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Previdência: governistas e representantes dos aposentados anunciam acordo
Agência DIAP
Seg, 12 de Abril de 2010 00:15
Representantes do Governo no Congresso, parlamentares integrantes de frentes em defesa dos aposentados e membros de centrais sindicais chegaram, na tarde da última quarta-feira (7), a um acordo que pode garantir aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo reajuste equivalente à variação da inflação mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Pelo acordo, o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) se comprometeu a mobilizar o Executivo e a bancada aliada na Câmara para garantir a elevação do reajuste de 6,14% das aposentadorias e pensões, já encaminhado pelo governo por meio da MP 475/09 – para 7,71%.
O Governo já trabalha com um reajuste de 7%.
A MP 475/09 também determina que, a partir do próximo ano, os benefícios sejam reajustados com base em 50% da variação do PIB mais a inflação do período.
Os aposentados, porém, exigiam um reajuste baseado em 100% da variação do PIB, nos termos da emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que trata da política de recuperação e atualização do salário mínimo, que tramita na Câmara.
O acordo elevou o percentual para 80% do PIB, retroativo a 1º de janeiro. Emenda nesse sentido pode ser apresentada ao texto da MP 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510 e pode ser votada pela Câmara ainda na próxima semana.
– O Senado tem posição fechada e tranquila: 80% [da variação do PIB] retroativo a 1º de janeiro. Atende ao interesse dos milhões de aposentados, de todas as centrais e dos sindicatos. Acredito que, aqui no Senado, a votação será por unanimidade – disse o senador Paulo Paim.
O senador Romero Jucá disse que se encontraria com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ainda na noite da última quarta-feira, para acertar os termos do acordo.
Disse ainda que, em seguida, levará a posição do Senado ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP).
– Os senadores vão fechar com a proposta da Câmara. Vou me reunir hoje
[quarta-feira (7)] com a coordenação política do Governo para informar que a
posição do Senado é essa.
– Essa proposta de 7% foi um avanço, mas é possível chegar aos 80% [da variação] do PIB – disse. (Com O Globo)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.diap.org.br.
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Líder do governo tenta acordo para reajuste de 7% para aposentados
Seg, 12 de Abril de 2010 17:09
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (12) que fará uma nova rodada de negociação com líderes da base aliada para tentar fechar um acordo que garanta aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo, um reajuste de 7%, retroativos a janeiro deste ano.
Vaccarezza é o relator da medida provisória (MP475/09), que concede um reajuste de 6,14% à categoria. “Essa será a última tentativa, sem o acordo, no meu relatório constará os 6,14%, propostos pelo governo”, afirmou.
A intenção do líder Vaccarezza é conversar com a base aliada antes do início da Ordem do Dia desta terça-feira para que a MP seja apreciada ainda nesta semana. “Com acordo ou sem acordo vamos votar. Precisamos dar uma resposta aos aposentados”, afirmou.
Ele disse que espera convencer os líderes da importância de se aprovar um reajuste que esteja dentro do Orçamento do governo. “Não podemos aceitar demagogias ou discurso eleitoral para um acordo superior aos 7%. O governo terá que fazer um grande esforço para pagar os 7%, uma vez que a
previsão orçamentária garante apenas os 6,14%”, argumentou.
Na avaliação do deputado Vaccarezza, os 6,14% já representam um ganho
excepcional aos aposentados. “Tenho absoluta certeza de que os aposentados estão satisfeitos com essa correção, que é bem superior à inflação do período. Quem está reivindicando mais é a associação”, afirmou.
Alerta – O líder do governo ressaltou que os aposentados estão sendo
prejudicados pela demora na apreciação da MP. “Enquanto a medida provisória não for votada, os aposentados não recebem o reajuste retroativo a janeiro. Se, por exemplo, Câmara e Senado votarem a medida até o final deste mês, já em 1º de junho, além da remuneração do mês corrente, os aposentados poderiam receber a diferença dos meses anteriores”, alertou.
Vaccarezza também chamou atenção para o prejuízo que pode significar para os aposentados o fato da base aliada, tanto no governo como no Senado, insistir na votação de um reajuste superior aos 7%. “Se o Congresso aprovar, por exemplo, os 7,7% como defende alguns parlamentares, não restará ao presidente da República outra alternativa que não seja a responsabilidade fiscal do veto”. Se isso acontecer, alertou, o prejuízo para os aposentados poderá ser ainda maior pois terá que ser emitida uma nova Medida Provisória com um reajuste próximo aos
6,14%. “Essa demagogia eleitoral pode representar uma tragédia para os
aposentados”, ressaltou.
O líder do governo disse que em ano eleitoral essas votações que têm apelo
popular serão bandeiras de demagogia de muitos. “Mas o nosso governo é sério e age dentro do rigor fiscal. Foi assim em 2006, quando o Congresso aprovou para os aposentados uma correção muito superior a inflação do período e o presidente Lula, mesmo sendo candidato à reeleição não teve outra alternativa a não ser vetar o reajuste”, relembrou Vaccarezza.
Por Vânia Rodrigues.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.