PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Ministro nomeia integrantes da Câmara de Recursos
Colegiado é a última instância administrativa de recursos contra decisões da Previc
15/04/2010 – 12:19:00
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nomeou os integrantes da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), órgão colegiado responsável por apreciar e julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O mandato dos integrantes do colegiado é de dois anos a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União, permitida uma única recondução.
Ao CRPC cabe também concluir os relatórios finais dos processos administrativos iniciados por meio de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica do setor, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis. Ao colegiado ainda cabem as impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
Composta por sete membros, todos com direito a voto, a CRPC é representada por quatro servidores federais titulares do cargo efetivo, em exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também conta com um representante das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. O colegiado representa todo sistema.
O presidente da CRPC é designado pelo ministro da Previdência Social entre os servidores que compõem a Câmara. A ele cabe, além do voto ordinário, o voto de qualidade no caso de empate. As deliberações da Câmara serão por maioria simples, presentes pelo menos quatro de seus membros.
Conheça a lista dos integrantes da CRPC, acessando o endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_100415-150623-428.pdf
Informações para a Imprensa
Margareth Lourenço
(61) 2021-5113
ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.
============================================
Diário dos Fundos de Pensão (15/04/2010)
Portaria traz os nomes da Câmara de Recursos
Portaria do Ministério da Previdência Social, do último dia 12, designa os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar:
– Representantes de participantes e assistidos – Antonio Bráulio de Carvalho (titular) e Itamar Russo (suplente);
– Representantes das EFPC – Emílio Keidann Júnior (titular) e Lygia Avena (suplente);
– Representantes das patrocinadoras e instituídores de planos – Luiz Gonzaga Marinho Brandão (titular) e Marta Maidanchen (suplente); e
– Representantes do setor público – Aécio Pereira Júnior, Daniel Pulino, Maria Batista da Silva, Alfredo Wondracck (titulares), Paulo César dos Santos, Mario di Croce, Thiago Siqueira e Ana Squari (suplentes).
====================================
Diário dos Fundos de Pensão (17/05/2010)
Indicados os membros do CNPC
Através de Portaria publicada no DOU do último dia 12, o Ministro Carlos Gabas, da Previdência Social, designou os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
São os seguintes, vindo em primeiro lugar a área que representam e, na sequência, os nomes dos titulares e depois os dos suplentes:
– Participantes e assistidos – José Ricardo Sasseron e Cláudia Ricaldoni;
– Patrocinadores e Instituidores – Maria Tereza Uile Gomes e Geraldo Teixeira;
– Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Reginaldo José Camilo e Jarbas de Biagi;
– Ministério da Fazenda – Dyogo Henrique de Oliveira e Marcus Pereira;
– Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – José Roberto de Morais Rego e Marcos Oliveira Ferreira;
– Casa Civil da Presidência da República – Luiz Alberto dos Santos e Carlos Humberto de Oliveira;
– Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – Murilo Barella e Paulo César dos Santos; e
– Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Ricardo Pena e Carlos Alberto de Paula.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.anapar.com.br.