Brasília – Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 41% já elaboraram um Plano de Educação. Até 2006, eram 33%. Os dados são do relatório preliminar do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme).
O Plano Municipal de Educação (PME) define objetivos, diretrizes e os rumos da educação do município e deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores com a participação da sociedade. Os municípios com PME traçam suas ações e têm prazos para executá-las. A comunidade, por sua vez, deve fiscalizar e cobrar.
O especialista em Educação Erasto Fortes, da Universidade de Brasília, considera baixo o número de municípios que já aprovaram seu PME. O professor lembrou que a Constituição fixa os municípios como entes federativos, com autonomia administrativa e política. No campo da educação, o município ganhou o direito de criar seu próprio sistema de ensino.
“Esse é um processo que ficou muito atrasado e a estatística desse pequeno número de planos municipais acaba por revelar esse grau de autonomia limitada que os municípios têm em relação à elaboração dos planos e das políticas municipais de educação”, analisou.
Arlindo Queiroz, diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional da Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC) admite que os números estão longe do ideal firmado pelo Plano Nacional de Educação, que prevê a instalação de planos em todos os municípios, mas afirma que os dados estão melhorando a cada ano.
“Os dados refletem a realidade institucional brasileira da educação. O ideal seria que nós tivéssemos planos municipais de educação universalizados, todo município com seus planos, e a gente ainda não conseguiu isso. Mas a gente avançou, apesar de que crescemos sem ainda universalizar”, disse.
O primeiro passo para a formação de um PME é a criação de um Conselho Municipal de Educação, um órgão colegiado formado por membros da sociedade e governo. O conselho vai poder avaliar quais são as prioridades em educação cada sua cidade.
Por Renata Pompeu – Repórter da Agência Brasil.
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MEC registra queda no número de matrículas na educação básica em 2007
Brasília – O número de estudantes matriculados na educação básica em 2007 diminuiu com relação ao ano anterior. A redução foi de cerca de 3 milhões de matrículas. Dados do Ministério da Educação (MEC) publicados na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União apontam a existência de cerca de 53 milhões de estudantes na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Na avaliação da diretora de Estatística e Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Pestana, uma das explicações para a queda do número de matrículas é que a população de crianças está diminuindo.
“O Brasil está mudando seu perfil educacional, por causa da mudança demográfica; estão nascendo menos crianças. Por causa da tendência de envelhecimento, a tendência para a educação é que a matrícula no ensino infantil e fundamental caia”, aponta.
Os resultados divulgados hoje são os primeiros do Educacenso, nova metodologia adotada pelo governo para contagem de alunos. Até 2006, as escolas repassavam ao MEC informações sobre o número de estudantes. Com o novo sistema, os alunos têm que ser identificados pelo nome completo, data de nascimento, filiação e série, por exemplo.
De acordo com ministério, a metodologia também explica a redução do número de matriculados, já que o Educacenso evita equívocos de preenchimento como duplicidade de alunos. Em alguns casos, o mesmo estudante era computado mais de seis vezes, dependendo do número de disciplinas em que estava matriculado.
Como o repasse de recursos destinados à educação é proporcional ao número de estudantes, os resultados do censo deverão reordenar a distribuição de verbas de merenda escolar e livros didáticos, por exemplo.
“Estamos calculando. A estimativa é de uma economia de R$ 400 milhões, isso vai aumentar o valor por aluno. Na verdade, não se trata de economia, o que vamos fazer é gastar melhor esse recurso”, aponta Maria Inês.
Diante dos dados, o governo vai analisar se estados e municípios repassavam informações imprecisas sobre a quantidade de estudantes para garantir o recebimento da verba federal, por isso, os dados do Educacenso serão encaminhados à Controladoria Geral da União (CGU).
“Temos dados desse e de outros anos, são dados públicos, é uma questão de comparar: o número ano passado era um e esse ano é outro, a própria comparação já vai dizer onde você deve olhar com mais cuidado. A controladoria vai fazer esse trabalho”, afirmou a diretora do Inep.
Por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil.
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MEC destina R$ 339 milhões à construção de creches em todo o país
Brasília – O Ministério da Educação firmou, no ano passado, convênios com 484 municípios para construção de creches em todo o país. Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) do MEC, Maria Fernanda Bitencourt, os convênios totalizam R$ 339,5 milhões.
De acordo com Maria Fernanda, estima-se que os recursos destinados pelo MEC à construção de creches permitirão o acesso de cerca de 100 mil crianças à educação infantil. Ela disse que cada unidade foi concebida para atender 112 crianças por turno (matutino, vespertino ou integral) e explicou que a aplicação dos recursos está um pouco mais direcionada para o Sudeste e o Sul porque é grande a demanda nas duas regiões.
Maria Fernanda ressaltou que este é o primeiro programa totalmente estruturado para a educação infantil. “Os recursos que existiam anteriormente eram aplicados de forma dispersa e não havia uma preocupação com o ensino infantil.”
Segundo Maria Fernanda, a expectativa é de que sejam aplicados no programa R$ 200 milhões por ano. Entretanto, como o interesse pelo programa foi muito grande, pode haver um investimento maior do que o previsto até 2010, acrescentou.
No Manual de Orientação Técnica do Proinfância, estão definidos os critérios para a ordem de repasse aos municípios, entre os quais destacam-se três: populacional, educacional e de vulnerabilidade social.
Até 2010 o programa destinará R$ 800 milhões para melhorar e ampliar creches e pré-escolas públicas das redes municipais e do Distrito Federal, informou o MEC. Criado no ano passado, o Proinfância objetiva promover ações supletivas e redistributivas que permitam elevar progressivamente o acesso de crianças com até seis anos de idade às creches públicas e ensino infantil gratuito.
Por Camila Vassalo – Da Agência Brasil.
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