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Governo discute desenvolvimento de comunidades tradicionais da Bahia

Brasília – O coordenador da Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Aderval Costa Filho, informou que os governos federal e estaduais vão investir na execução da política implantada em fevereiro do ano passado para garantir o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

“Nós pedimos que o governo estadual fizesse o levantamento do Plano Plurianual para dizer exatamente com quanto e com que prioridade vai atuar em cada comunidade tradicional. Os recursos específicos para cada povo e comunidade vão ser anunciados pelo governo federal em breve” , disse Costa Filho.

O Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dessas comunidades, foi discutido em Salvador por representantes do governo da Bahia e a coordenação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais.

O decreto determina que o governo federal assuma o compromisso de construir e aprimorar políticas públicas fundamentadas em quatro eixos: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infra-estrutura, inclusão social e fomento e produção sustentável na Bahia.

Segundo Aderval Costa Filho, o MDS está desenvolvendo, em articulação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com a Petrobras, uma pesquisa nacional sobre povos e comunidades tradicionais para contabilizar os que foram historicamente esquecidos em termos de políticas públicas. “ O objetivo dessa pesquisa é exatamente tirar da invisibilidade essas comunidades”.

Para assegurar a participação no projeto é preciso estar ligado a redes sociais como Cerrado, Conselho Nacional dos Seringueiros e Movimento Interestadual dos Quebradeiros de Coco Babaçu, que têm representações na comissão nacional.

De acordo com o coordenador, estima-se que as comunidade reúnam 25 milhões de pessoas, aproximadamente 5 milhões de famílias, que ocupam cerca de 25 % do território nacional.

Por Quênia Nunes – Da Agência Brasil.

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Movimentos sociais devem lutar para barrar projeto sobre terras quilombolas

Brasília – O presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, disse hoje (20/12/2007) que os movimentos em favor dos quilombolas devem trabalhar para convencer os deputados de que o decreto que regulamenta a questão das terras de comunidades tradicionais não precisa de reparos.

Ontem (19) a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que suspende os efeitos do decreto presidencial que demarca as terras quilombolas.

O Decreto 4.887, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela titulação das terras de remanescentes de quilombos e legitimou o auto-reconhecimento das comunidades.

“Acredito que o Congresso Nacional vai continuar com a postura de ouvir a sociedade. Neste sentido os movimentos a favor dos quilombolas estarão trabalhando para convencer a Comissão de Constituição e Justiça de que o decreto não merece qualquer reparo, portanto acredito que esse projeto do deputado não seja aprovado”, afirmou Zulu Araújo.

“Se, porventura, ele for ao plenário vamos também expor nossas idéias para que ele não seja aprovado. Mas a nossa meta é que ele seja arquivado ainda na comissão.”

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do Movimento Quilombola em São Paulo, Regina Pereira, afirmou que se fosse preciso faria uma revolução para não perder a posse das terras quilombolas.

Já para Araújo, o melhor seria não trabalhar com hipóteses. “Eu, como membro do Poder Executivo, tenho que me ater à legislação vigente [o decreto 4.887], então eu não posso trabalhar com suposição. Até o presente momento esse projeto não foi revogado, então eu não trabalho com a hipótese de ele ser revogado.”

O presidente da Fundação dos Palmares acredita que os quilombolas vão saber qual a melhor maneira de reagir.

“Não cabe à Fundação dos Palmares aconselhá-los como proceder sobre o assunto, porque eles pertencem à sociedade civil. Os quilombolas têm lideranças maduras que saberão a forma adequada de reagir, de se manifestar.”

Por Quênia Nunes – Da Agência Brasil.

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