A biofarmacêutica que foi homenageada tendo seu nome vinculado à (Lei 11.340/06) Lei Maria da Penha, após ficar paraplégica por ter sido sucessivas vezes agredida pelo seu ex-marido Marco Antonio Herredia, finalmente foi indenizada pelo estado do Ceará após obter vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Depois de sete anos, Maria da Penha Maia Fernandes (63), foi notícia na edição desta quinta-feira (13) dos grandes jornais do País. O jornal Folha de S.Paulo publicou chamada de primeira página para a notícia. O Estado de S.Paulo também publicou matéria, assim como vários sites de notícias online, como o do jornal A Tarde, da Bahia e o MS Notícias, do Mato Grosso do Sul.
Impunidade
Condenado a 19 anos de prisão, Marco Antonio cumpriu apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha foi bastante citada no final do ano passado nos debates do Senado Federal porque o juiz de Sete Lagoas (MG), Edílson Rumbelsperger Rodrigues, cometeu flagrante desrespeito à lei ao negar um pedido a uma mulher que era vítima de violência pelo seu companheiro.
Em sua passagem pela capital na semana de comemorações ao dia Internacional da Mulher, Maria da Penha comemora os resultados da lei. De acordo com a homenageada, a publicidade que foi dada à nova legislação encorajou as mulheres que passaram a denunciar seus agressores.
Penha admite que ainda é preciso recursos para que em alguns municípios as mulheres possam se utilizar desse direito, “tem lugares que ainda não estão preparado para atender as mulheres”, comenta.
Orçamento
A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Guacira César de Oliveira, cobrou do Congresso, na Comissão Geral em homenagem ao 8 de março medidas que garantam a efetiva aplicação das políticas que visem à igualdade entre os gêneros e que dependem da aplicação de recursos em áreas estratégicas para seu amplo desenvolvimento.
De acordo com a assessora, o relator geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT/CE), teria cortado, em seu substitutivo, recursos que garantiriam o desenvolvimento de diversos programas, como o voltado à documentação das trabalhadoras rurais, ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho escravo.
(André Santos)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80451,0,0.html.