Adital – Os consumidores brasileiros podem perder o direito de saber se o alimento que está consumindo contém ou não ingredientes transgênicos. Isso porque já está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4.148/2008) que restringe as informações sobre transgênicos nos rótulos de produtos que contenham tais componentes.
Para proteger o direito de consumidores e produtores de alimentos livres de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), organizações entregarão, na próxima quarta-feira (18), uma “Moção pelo Direito de Saber” aos deputados. De acordo com as organizações firmantes, o PL 4.148/2008 – de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) – “pretende negar o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico”.
Segundo a moção, o Projeto de Lei, além de não ter sido discutido com a sociedade, fere a própria vontade dos consumidores que desejam saber se o produto consumido contém ou não ingrediente transgênico. Para Andrea Salazar, consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ideia da moção é alertar os deputados sobre a rejeição da população ao PL. “Muitas pesquisas de opinião mostram que os consumidores querem saber se tem transgênico ou não”, afirma.
O PL de Heinze não obriga a informação sobre a espécie doadora do gene em embalagens de produtos com OGMs. Além disso, não obriga a rotulagem de alimentos destinados a animais, assim como de produtos feitos a partir de animais nutridos com rações contendo OGMs. Andrea ainda destaca a mudança de critério para saber se há ingredientes transgênicos ou não no produto. “O mais grave do PL é que ele muda o critério de detecção de produtos transgênicos”, afirma.
A consultora explica que, hoje, o princípio utilizado para a rotulagem é o da “rastreabilidade”, ou seja, consiste no rastreamento da origem dos componentes do produto final. No entanto, o Projeto pretende mudar esse critério, adotando o da “detectabilidade”, o qual obrigaria a indicação de transgênicos apenas para aqueles alimentos que, no produto final, apresentassem OGMs.
O problema, de acordo com Andrea, é que muitos transgênicos não são detectados após o processamento final, como acontece nos casos de óleos e margarinas. O receio da consultora é que, sabendo disso e com o PL, as indústrias alimentícias desviem os grãos para esses produtos, que não seriam rotulados. “Não querem que os consumidores saibam quando o alimento é transgênico”, comenta.
Atualmente, a população brasileira ainda tem direito de informação assegurado pelo Decreto Federal n° 4.680/03. A medida estabelece que o produto com 1% ou mais ingredientes transgênicos na composição deve ter uma indicação no rótulo. Assim, os alimentos com OGMs devem trazer, no painel principal, expressões que informem ao consumidor a origem e a composição transgênica. Além disso, deve conter um símbolo padronizado que indique o conteúdo transgênico, representado pela letra “T” preta dentro de um triângulo amarelo.
Tal símbolo também é alvo de críticas pelo Projeto de Lei em questão. Isso porque, segundo o Projeto, o símbolo pode prejudicar até mesmo a comercialização internacional do produto com ingrediente transgênico, “uma vez que o Brasil é o único país do mundo a adotar um símbolo de alerta em produtos aprovados para o consumo humano”.
Além disso, o PL considera que o símbolo gera uma ideia de “nocividade” ao alimento, prejudicando, assim, a venda. “Esta correspondência entre o símbolo (triângulo amarelo e preto) e suposto ‘risco’ de consumo afeta a imagem de qualidade dos produtos, bem como, a exigência da cor a amarela gera altos custos com embalagens, haja vista que, muitas vezes, esta cor não compõe a rotulagem usual dos produtos.”, considera.
Por Karol Assunção, que é jornalista da Adital.
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31.07.09 – MUNDO
As empresas sementeiras controlam a pesquisa sobre transgênicos?
Adital –
[Nota introdutória
Finalmente uma importante revista científica de reputação internacional denuncia as práticas das múltis de biotecnologia para impedir que pesquisas científicas independentes analisando os efeitos dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde sejam publicadas em periódicos científicos.
O artigo foi editorial da revista Scientific American na edição de agosto de 2009. Após uma pequena introdução valorizando o potencial da biotecnologia agrícola para resolver os problemas do mundo — o que, embora nós discordemos, parece importante neste caso para evitar que os autores sejam taxados de “obscurantistas contra a ciência” –, o texto relata como as empresas conseguiram se valer das leis de propriedade intelectual para obter controle absoluto sobre o que pode e o que não pode ser publicado em relação às suas sementes.
É fantástico que esta questão comece a aparecer de maneira crua e contundente para a comunidade científica. Embora seja curioso que tenha demorado tanto…
Vamos esperar agora que o meio acadêmico comece a ter coragem para engrossar esse coro e o assunto alcance a grande imprensa, começando a desmascarar a grande farsa dos transgênicos.
O artigo merece ser lido na íntegra e segue abaixo, traduzido pela AS-PTA].
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As empresas sementeiras controlam a pesquisa sobre transgênicos?
Cientistas precisam pedir permissão às empresas antes de publicar pesquisas independentes sobre lavouras transgênicas. Esta restrição precisa acabar
Avanços na tecnologia agrícola — incluindo, mas não apenas, a modificação genética em culturas alimentares — tornou as lavouras mais produtivas do que nunca. Agricultores produzem mais e alimentam mais pessoas usando menos terra. Eles também podem usar menos agrotóxicos e reduzir o número de aragens que provocam erosão. E dentro dos próximos dois anos, empresas de tecnologia agrícola planejam introduzir lavouras avançadas desenvolvidas para resistir a ondas de calor e a secas, características de resiliência que se tornarão cada vez mais importantes num mundo marcado pelas mudanças climáticas.
Infelizmente, é impossível verificar se as lavouras transgênicas de fato apresentam a performance propagandeada. Isto porque as empresas de tecnologia agrícola outorgaram-se poder de veto sobre o trabalho de pesquisadores independentes.
Ao comprar sementes transgênicas, qualquer cliente é obrigado a assinar um acordo que limita o que pode ser feito com as sementes (se você instalou algum software recentemente, saberá reconhecer o conceito de acordo de licença do usuário final). Acordos são considerados necessários para proteger os direitos de propriedade intelectual das empresas, e eles justificadamente proíbem a replicação dos aprimoramentos genéticos que tornam estas sementes únicas. Mas empresas de biotecnologia como a Monsanto, a Pioneer e a Syngenta foram além. Por uma década seus acordos de usuários vêm explicitamente proibindo o uso de sementes para qualquer pesquisa independente. Sob a ameaça de litígio judicial, cientistas não podem testar uma semente para explorar as diferentes condições sob as quais ela prospera ou falha. Eles não podem comparar sementes de uma companhia com aquelas de outra empresa. E talvez mais importante, eles não podem examinar se lavouras transgênicas apresentam efeitos ambientais colaterais inesperados.
Pesquisas sobre sementes transgênicas ainda são publicadas, é claro. Mas somente estudos que recebem a aprovação das empresas de sementes são aceitos para publicação em periódicos científicos. Em muitos casos, experimentos que receberam um aval implícito das sementeiras para seguir adiante tiveram posteriormente sua publicação bloqueada porque seus resultados não eram positivos sob a ótica das empresas. “É importante compreender que não se trata apenas de uma recusa geral para todos os pedidos de pesquisa, o que já seria ruim o bastante, mas sim de recusas e permissões seletivas baseadas na percepção das indústrias sobre o quão ‘amigável’ ou ‘hostil’ um cientista em particular pode ser em relação à tecnologia [de aprimoramento genético]”, escreveu Elson J. Shields, um entomologista da Universidade de Cornell (EUA), em uma carta a um representante da Agência de Proteção Ambiental (EPA, o órgão do governo americano encarregado da regulamentação dos transgênicos no que tange as consequências para o meio ambiente).
Shields é o porta-voz de um grupo de 24 pesquisadores de insetos que se opõem a estas práticas. Pelo fato de os cientistas dependerem da cooperação das empresas para a realização de suas pesquisas — eles precisam, afinal de contas, ganhar o acesso às sementes para realizar os estudos — a maioria preferiu permanecer anônima com medo de represálias. O grupo submeteu uma declaração ao EPA protestando que “como resultado do acesso restrito [às sementes], nenhuma pesquisa verdadeiramente independente pode ser legalmente conduzida sobre muitas questões críticas a respeito da tecnologia”.
Já seria assustador o bastante se qualquer outro tipo de empresa fosse capaz de evitar a realização de pesquisas independentes para testar seus produtos e relatar suas descobertas — imagine fabricantes de carros tentando impedir as comparações entre modelos de diferentes empresas feitas pela Consumer Reports [uma revista para consumidores de grande circulação nos EUA, produzida pela ONG Consumers Union], por exemplo. Mas quando cientistas são impedidos de examinar os ingredientes do suprimento alimentar da nossa nação ou de testar o material vegetal que cobre uma grande porção das terras agrícolas do país, as restrições sobre a pesquisa livre tornam-se perigosas.
Embora nós prezemos a necessidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual que impulsionaram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento que levaram aos sucessos da tecnologia agrícola, nós também acreditamos que a segurança dos alimentos e a proteção do meio ambiente dependem de que os produtos agrícolas tornem-se disponíveis ao escrutínio científico regular. Empresas de tecnologia agrícola deveriam portanto suspender imediatamente as restrições à pesquisa impostas por seus acordos de usuário final. Indo além, a EPA deveria também exigir, como uma condição para a aprovação da venda de novas sementes, que pesquisadores independentes tenham acesso irrestrito a todos os produtos disponíveis no mercado. A revolução agrícola é importante demais para ficar escondida atrás de portas trancadas.
[Scientific American, Editorial, edição de agosto de 2009, publicado em 21/07/2009.
http://www.scientificamerican.com/article.cfm?id=do-seed-companies-control-gm-crop-research]
Por AS-PTA, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa. Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.adital.org.br.