Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai levar a consulta pública uma proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que prevê a inclusão de 13 milhões de famílias de baixa renda no programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). Pelo programa, a manutenção de uma linha fixa custa R$ 25 para o consumidor final.
O plano prevê a inclusão no Aice de assinantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, usado na identificação das famílias de baixa renda do país incluídas no Programa Bolsa Família.
A mudança também prevê a instalação de telefones públicos em escolas, postos de saúdes, aldeias indígenas e assentamentos de trabalhadores rurais. “O plano é de grande relevância para a população e tem o objetivo de ampliar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos”, disse hoje (2) o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
A proposta ficará em consulta pública por 20 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (3). A Anatel também irá promover uma audiência pública em Brasília para debater a proposta do novo PGMU.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Mais de 70% das escolas públicas urbanas já estão ligadas à internet de alta velocidade
Brasília – O Ministério das Comunicações informou hoje (23/07) que 72,75% das escolas públicas urbanas do país já têm acesso à internet de alta velocidade. No total, são 47.204 estabelecimentos municipais, estaduais e federais localizados em zona urbana no país. A meta do programa Banda Larga nas Escolas, lançado em 2008, é conectar todas as 64.879 escolas urbanas até o fim deste ano.
O levantamento de dados, feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostra que no primeiro semestre deste ano foram incluídas 4.206 escolas no programa. São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Bahia foram os estados que receberam o maior número de conexões e os estados da Região Norte foram os menos beneficiados. Segundo a Anatel, isso ocorre por causa das dificuldades de acesso das operadoras à região.
O programa Banda Larga nas Escolas estabelece que as concessionárias de telefonia fixa devem levar aos municípios infraestrutura de rede para a conexão das escolas públicas urbanas em banda larga. De acordo com o compromisso assumido pelas empresas, mesmo as novas escolas que surgirem durante a execução do programa serão conectadas até o fim do ano.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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