Brasília, 02/06/09 (MJ) – Boa notícia para os milhões de clientes de planos de saúde no país. Os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) assinaram nesta terça-feira (2), em Brasília, acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para intensificar a fiscalização na área. A garantia da concorrência pode gerar melhores serviços e preços mais baixos para os consumidores.
A partir de agora, as secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuarão em conjunto com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para coibir possíveis casos de concorrência desleal.
“Mais do que um mercado relevante, a saúde é um direito fundamental do cidadão. Vamos dar um passo adicional na cooperação informal que já está sendo feita com a ANS”, disse a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares.
Mesmo informal, a troca de experiências entre os órgãos já deu resultado. Em 2008, a SDE abriu processo administrativo para investigar uma firma de saúde suplementar de Caxias do Sul (RS) com base em informações repassadas pela ANS.
Mariana Tavares acredita que, a partir de agora, as empresas do setor vão entender melhor a importância da defesa da concorrência. “Além disso, poderemos realizar análises com mais rigor”, afirmou. Atualmente, 20% das denúncias investigadas pela SDE dizem respeito a planos de saúde.
Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira, o objetivo é tornar a concorrência efetiva. “Quanto mais regulado for o mercado, melhor. A intenção é beneficiar os consumidores do serviço”, apontou.
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Maior cooperação no mercado de saúde suplementar
Brasília 29/05/09 (MJ) – Na próxima terça-feira (02/06), será assinado um acordo de cooperação técnica em Brasília que permitirá a troca de informações e de conhecimento técnico sobre o setor de saúde suplementar (planos) entre a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Saúde (ANS).
O acordo será firmado na sede do CADE, às 11h. O conselho fica Setor Comercial Norte, quadra 2, bloco c.
A área de serviços de saúde suplementar representa 50% das condenações do CADE no período de 1994 a 2008. Atualmente, 20% das investigações da SDE são sobre supostas condutas contrárias à concorrência nesse setor. A troca de informações técnicas previstas no acordo permitirá o aprimoramento das atividades no âmbito concorrencial.
Também participam do evento membros do Ministério Público, das federações e entidades de classe do setor de saúde.
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