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Terras bolivianas são ociosas, diz constituinte do partido de Evo Morales

Brasília – O presidente Evo Morales realizou nos últimos dois dias a segunda reunião com prefeitos departamentais (equivalentes aos governadores brasileiros) para tentar resolver a crise política do país, dividido entre uma Constituição que vários departamentos renegam – aprovada em Assembléia e ainda pendente de referendo popular – e os estatutos de autonomia considerados ilegais por La Paz.

Para obter um panorama da situação e entender melhor os argumentos das forças políticas que se enfrentam no país, a Agência Brasil ouviu dois constituintes: Ruben Dario Cuellar, chefe da bancada nacional do Poder Democrático Social (Podemos, principal partido da oposição), e Carlos Romero, do Movimento ao Socialismo (MAS, partido de Evo Morales).

Leia abaixo os principais pontos da entrevista com Romero. A outra, em que Cuellar disse que com a nova Constituição o país deixaria de ser Bolívia e viraria uma confederação de nações indígenas, já foi publicada.

Agência Brasil: A situação política está realmente voltando à normalidade, como disseram prefeitos (governadores) e representantes do governo federal durante a primeira reunião?

Carlos Romero: É natural que quando há uma crise de Estado, a necessidade de reorganizar as coisas vai produzir tensões, porque há muitos interesses estratégicos confrontados. Mas no processo de reforma da Constituição, projetou-se uma redistribuição de poderes em termos econômicos, políticos e culturais pela necessidade de incluir os povos indígenas, redistribuir poder entre as regiões e impulsionar uma nova estrutura agrária, através de uma reforma agrária integral. A que temos agora é absolutamente desequilibrada, sobretudo em termos de posse de terras, e ineficiente em termos de produtividade. É inevitável que vai haver tensões. O Movimento ao Socialismo foi estigmatizado, tachado de comunista, indigenista, que vai afetar a propriedade privada, acabar com a educação privada, uma série de temores sobretudo da classe média. No fim do ano, havia um ambiente muito tenso, com ameaça de confronto, sobretudo porque os setores conservadores usaram a estratégia de confrontação regional e racial, mas foi importante o apoio da comunidade internacional, que reconheceu a legitimidade da transformação democrática do país e também o posicionamento das Forças Armadas, que disseram que não vão permitir atitudes separatistas no interior do país, forçando prefeitos do Oriente a dialogar. É pouco o que se avançou até agora, mas é importante que se distensionou o cenário político e agora estamos numa mesa tentando resolver as diferenças.

ABr: Você acredita na possibilidade de um acordo pacífico e evitar os confrontos que os bolivianos temem?

Romero: Sim, porque não há razão para confrontos.

ABr: Mas houve, não?

Romero: Sim, mas não são razões que não se pode resolver pela via da concertação, porque as autonomias e a descentralização política que os departamentos pleiteiam legitimamente estão contempladas na Constituição. Mas há uma diferença. Eles querem controlar recursos naturais e nós dizemos que essa é uma função indelegável do Estado, somos um país que carece de recursos e obtém a maior parte de seus recursos fiscais da exportação de recursos naturais. Esse é um tema que nos separa, mas nos demais há coincidências… No tema da terra, não podemos fomentar terras ociosas que não servem para a produção, que servem para outros negócios.

ABr: A Constituição prevê autonomia departamental, mas também outras categorias, como a indígena. Parece uma forma de diluir e dar menos importância à autonomia departamental propriamente dita. Você concorda?

Romero: Essa é uma questão colocada pelos comitês cívicos dos departamentos que querem autonomia, mas não é bem assim. A Constituição prevê quatro autonomias. Uma é a municipal, que já existe há muito tempo e foi apenas ratificada. Outra é a departamental, que emerge do referendo autonômico de 2006 e está contemplada nos alcances definidos neste referendo. E há duas novas, que podem ser consideradas como cerceadoras da força das autonomias departamentais sob um certo ponto de vista, que são as indígenas e as regionais. Mas as indígenas se limitam às terras coletivas das comunidades, se traduzem na gestão territorial diversa utilizada por essas comunidades, demandas que remontam aos anos 90 e têm como marco internacional a última declaração das Nações Unidas. A autonomia regional, que se circunscreve a um departamento, não altera seus limites político-administrativos. Tem a vantagem de atender algumas demandas de regiões específicas e fazer um contrapeso à autonomia departamental, porque vai obrigá-la a não ser centralista, a se preocupar com suas províncias, porque aquelas que são descuidadas pela administração departamental certamente vão impulsionar a autonomia regional.

ABr: Você acredita que as autonomias indígena e regional podem fracionar os territórios, como disse o constituinte oposicionista Rubén Darío Cuellar?

Romero: Parece que o senhor Cuellar não leu direito a Constituição. O problema é que ele não participou das sessões da Constituinte, do debate, porque obviamente as autonomias respeitam a atual divisão político-administrativa do país. Se há territórios indígenas que transcendem um departamento, suas unidades de gestão vão operar pela via comunitária, mas sem afetar o mapa do país.

ABr: Cuellar disse que não boicotou a Constituinte e que só não participou porque os governistas não deixaram. Em que condições ocorreram essas plenárias, de que praticamente só o partido do governo e seus aliados participaram?

Romero: Isso é absolutamente falso. Eles trabalharam o tempo todo para que a Assembléia Constituinte não funcionasse, mas como falhou o plano, tentaram não assistir às sessões esperando que não houvesse quórum. Mas a Assembléia terminou com bastante legitimidade, porque participaram 11 forças políticas das 16 e representantes dos nove departamentos. Dos 166 que participaram da última sessão em Oruro [quando a Constituição foi aprovada ponto-a-ponto], 134 eram do MAS e 32 de outras forças. Houve legitimidade, pluralismo, participação democrática e em nenhum momento se impediu fisicamente o acesso dos constituintes do Podemos.

ABr: O senhor mencionou desequilíbrio na distribuição de terras. Como está a situação atualmente?

Romero: Na Bolívia, aplicou-se a reforma agrária em 1953. Entre 1953 e 1992, quando se intervém no processo por denúncias de irregularidades, foram distribuídos 57 milhões de hectares, dos quais 68% são terras que beneficiaram médios e grandes proprietários. A cada sete hectares que beneficiaram esses empresários, só três beneficiaram indígenas e campesinos. Foi injusto. Por outro lado, os níveis de produção são baixos. O país tem um potencial agrícola de 16,4 milhões de hectares e só 2 milhões estão cultivados. Há muita terra ociosa, usada apenas para canalizar créditos, alugar ou “engordar” à espera de investimento público ao redor que permita vendê-la a preço alto.

ABr: E depois de 1992?

Romero: Foi aplicada uma nova legislação agrária que ordena um processo de regularização de direitos executado com muita dificuldade, que tem reafirmado as irregularidades, sobretudo no Oriente boliviano e em épocas de ditaduras militares.

ABr: Um dos argumentos da oposição é que a quantidade de povos originários efetivamente não passa de 7%, e por isso não se justifica uma Constituição plurinacional, com tantos direitos para os povos indígenas (argumento do constituinte Rubén Darío Cuellar, que disse à Agência Brasil que a porcentagem de indígenas é inflacionada erroneamente por causa da autodeclaração). O que o senhor pensa?

Romero: Se só houvesse 7%, não teríamos um presidente indígena nem maioria no Parlamento e na Assembléia Constituinte. Eles tomam como fator de quantificação o fator racial, mas é muito duvidoso verificar a pureza de sangue hoje em dia. De acordo com a autodeclaração do último censo, 62% se dizem indígenas, e esse é o parâmetro definido internacionalmente pelo convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

ABr: Você disse que não houve debate de fundo na Constituinte. Por quê? O MAS também tem culpa?

Romero: Isso é uma responsabilidade conjunta que envolve o MAS e a oposição, sem dúvida.

Por Julio Cruz Neto – Repórter da Agência Brasil.

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Elites querem privilégios de volta, avalia presidente da Associação Boliviana de Juristas

La Paz (Bolívia) – As elites regionais da Bolívia querem manter e recuperar privilégios perdidos desde que Evo Morales chegou ao poder. Pretendem também negociar diretamente com empresas transnacionais a exploração das principais riquezas bolivianas, como o agronegócio e os hidrocarbonetos – o que a Constituição reserva apenas ao Estado. Essa é a principal motivação para a declaração de autonomia feita por quatro departamentos (estados) no último fim de semana, na avaliação do analista Mauricio Ochoa, advogado constitucionalista e presidente da Associação Boliviana de Juristas.

Há ainda, por trás dessa articulação, a preocupação com a administração dos latifúndios do Oriente boliviano, região mais rica e menos indígena do país. Ochoa acredita que o “principal detonador” do processo autonomista foi a reforma agrária que o Movimento ao Socialismo (MAS, partido de Evo Morales) pretende fazer. “Foi o que fez as forças políticas se unirem”.

A questão das grandes propriedades de terra foi a única não aprovada pela Assembléia Constituinte e será submetida a consulta. A população vai determinar a partir de que extensão uma propriedade rural será considerada latifúndio, já que nenhuma das duas propostas (10 mil hectares e 5 mil hectares) obteve aprovação de dois terços dos constituintes.

“Nos últimos anos, os setores conservadores se aglutinaram ao redor de algumas prefeituras”, explica Ochoa. Ele conta que as elites da “meia-lua”, a região oriental do país, estão orientados a manter privilégios de grupos que perderam poder na última eleição, como os de Manfred Reyes Villa, Ruben Costas e Mario Cossio (prefeitos de Cochabamba, Santa Cruz e Tarija, respectivamente, todos ligados ao ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada).

No caso de Santa Cruz, onde houve as maiores mobilizações a favor da autonomia, ele cita o exemplo do Comitê Cívico, que sofre influência da Câmara Agropecuária do Oriente, entidade agroindustrial com base em Santa Cruz e representante mais importante do setor industrial no Oriente boliviano. O comitê é presidido pelo empresário do setor têxtil Branco Marinkovic, organizador da greve de fome realizada durante 12 dias na capital Santa Cruz de la Sierra em favor da autonomia.

Ochoa diz também que os meios de comunicação ajudaram a regionalizar o problema boliviano, ao reforçarem “certos clichês racistas”. O racismo contra Evo Morales e os índios de maneira geral está por toda parte em Santa Cruz. No comício em que foi declarada a autonomia, populares e autoridades xingavam o presidente de “macaco”, “assassino” e várias palavras de baixo calão. Pixações nas paredes da cidade têm o mesmo tom.

Por Julio Cruz Neto – Enviado especial.

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Com a nova Constituição, “deixaríamos de ser Bolívia”, diz líder da oposição

Brasília – O presidente Evo Morales realizou ontem (14) a segunda reunião com prefeitos departamentais (equivalentes aos governadores brasileiros) para tentar resolver a crise política do país, dividido entre uma Constituição que vários departamentos renegam – aprovada em Assembléia e ainda pendente de referendo popular – e os estatutos de autonomia considerados ilegais por La Paz.

Para obter um panorama da situação e entender melhor os argumentos das forças políticas que se enfrentam no país, a Agência Brasil ouviu dois constituintes: Rubén Darío Cuellar, chefe da bancada nacional do Poder Democrático Social (Podemos, principal partido da oposição), e Carlos Romero, do Movimento ao Socialismo (MAS, partido de Evo Morales).

Cuellar disse que o MAS, por ter maioria na Assembléia Constituinte, determinou a agenda e não incorporou de fato a autonomia dos departamentos, que então elaboraram estatutos autonômicos. O governo, como resposta, propôs mais níveis de autonomia, incluindo a indígena, diz ele. “Nós sempre defendemos que a [autonomia] municipal deve ser mantida e a departamental, implementada, porque o resto é fracionar, fraturar os territórios e agravar o conflito que vive o país”, afirmou o constituinte.

Leia os principais pontos da entrevista. A outra, com o político governista, será publicada posteriormente.

Agência Brasil: Você não acha que o fato de garantir autonomia para territórios indígenas é algo bom para esses povos?

Ruben Dario Cuellar: Não. Nós reconhecemos o direito dos povos indígenas e achamos que o município onde vivem indígenas deve ser reconhecido como município autônomo. O que não estamos de acordo é com a tese do MAS da reconstituição ancestral de territórios, ou seja, que os habitantes que viviam aqui antes da fundação da Bolívia e seus descendentes reconstituam os territórios que tinham antes da República, antes da colonização. Deixaríamos de ser Bolívia e seríamos uma confederação de nações indígenas, porque evidentemente, a totalidade do território esteve ocupada, de uma ou outra forma, por povos originários. Por outra parte, os habitantes dos povos originários propriamente ditos não são mais de 7% da população.

ABr: Os índios são apenas 7%?

Cuellar: Se você revisar os dados do censo indígena nacional, vê que os habitantes originários não chegam sequer a 7%, são seis e alguma coisa. Mas o MAS diz “não, não só os aborígenes por sangue, povo e tradição, mas todos aqueles que se autodeclaram como pertencentes a um povo [devem ser considerados originários]”. Então, se amanhã você vem viver na Bolívia e se autodeclara como do povo Leco ou Chiman, tenho que considerar você como originário. Por isso o governo diz que 65% ou 67% da população é originária. Mas não é. É tão criolla, tão mestiça como eu, como qualquer cidadão. (…) É uma manipulação política do governo, com o único objetivo de romper um modelo de desenvolvimento para onde o Oriente aponta, de geração de excedentes e indústria sob um liberalismo econômico, puro e simples. Temos um governo que propõe uma forma de comunitarismo, recorrendo às teorias de Toni Negri [filósofo marxista italiano] de que o comunismo deve ser substituído pelo comunitarismo. É uma forma de coletivização da produção, mas a variante é que concentra todo o poder de decisão nas mãos do presidente e seus aliados. O que se tenta implantar é o neoindigenismo, um processo autoritário de poder.

ABr: Mas com os índices sociais da Bolívia, não é necessário fazer algo para mudar isso, além de desenvolvimento econômico? Garantir certo nível de assistência social? Esse governo não tenta fazer isso?

Cuellar: É um pretexto. Esse governo já tem mais de dois anos e não elaborou um plano de geração de emprego, um plano para desenvolver o país, a não ser a tese do viver bem, que diz que a única forma de evitar a desigualdade é que todos tenhamos o mesmo. O esforço que fez um boliviano para comprar uma casinha, um pedaço de terra deve ser anulado porque a única forma de evitar que as pessoas se sintam mal é que todos vivamos numa comunidade. É uma forma de comunitarismo primitivo, porque voltar a viver como viviam… supostamente, porque se trata de uma suposição… os povos originários da América há mais de 500 anos é a política mais reacionária que se pode enfrentar. (…) Na Bolívia, temos um sério problema de redistribuição de renda. 5% da população vive com 95% da renda. Essa é uma situação insustentável e todos temos que lutar para mudá-la. Mas acontece que no melhor momento econômico da Bolívia, em que os preços dos seus principais produtos duplicaram, triplicaram, quadriplicaram, temos um governo que não faz nada para aproveitar isso, não gera fontes de emprego, não gera maior produção.

ABr: E quais são os…

Cuellar: Nossa produção nacional de hidrocarbonetos, da agroindústria caiu porque não há nenhum incentivo. A Petrobras decidiu sair do país porque o governo coloca todo tipo de entrave e não garante o retorno do investimento. Claro que o contrato deve ser revisado se não for justo, como o de qualquer empresa, mas não podemos espantar quem está trabalhando, deixar de trabalhar com empresas petroleiras como Petrobras, Repsol, Total Fina, British Gas para trabalhar com a PDVSA, da Venezuela. Não sei qual o benefício, se da mesma forma é uma empresa estrangeira.

ABr: A nova Constituição tem cinco artigos sobre a autonomia departamental. Eles não comportam as reivindicações nesse sentido? Quais são elas?

Cuellar: Claro que o MAS [partido do governo] aprovou uns artigos, mas a condição fundamental da autonomia é a descentralização do poder, a possibilidade de legislar sobre questões fundamentais como educação, saúde, terra, território. O MAS não entrega isso aos governos departamentais. Ao contrário, dá autonomia territorial aos indígenas, criando uma diferenciação. Só dá autonomia de deliberação. O que nós pedimos, e votamos, é a descentralização política, é poder legislar para além da administração dos serviços. Na Bolívia, quando falta um professor numa região mais isolada, cabe ao Ministério da Educação dizer se é para colocar um substituto ou não. (…) O governo sabe que com isso perderia poder, porque faz política através do sindicato dos docentes. O mesmo acontece com saúde, com desenvolvimento produtivo… É necessário dar oportunidade econômica às pessoas, mas planificando [a administração] desde o governo central nunca vamos conseguir. (…) É uma ineficiência…

ABr: Você acha esse governo mais ineficiente que os anteriores, que deixaram a Bolívia chegar ao nível crítico atual?

Cuellar: A Bolívia está como está porque houve ineficiência em todas as administrações na tentativa de melhorar a situação, mas quando você pergunta aos ex-governantes, um diz que enfrentou uma grave crise econômica, outro que caiu o preço internacional do estanho… O problema é que agora que nossos produtos valem muitíssimo e estamos produzindo menos. O volume de dinheiro que ingressa é maior porque o preço subiu, não porque aumentou a capacidade produtiva. Estamos desperdiçando uma oportunidade extremamente favorável. Outra coisa é que o crescimento do PIB não chega a 4%. Esse ano, estima-se que vamos crescer apenas o equivalente ao crescimento da população, quando poderíamos crescer 9%, 10%. Não há um afã produtivo nesse governo. O Brasil nesse momento precisa de gás, a Argentina, o Chile, mas não temos produção. Estamos nos destruindo.

ABr: Você, como chefe de bancada nacional do principal partido de oposição, também boicotou as duas reuniões da Assembléia Constituinte que aprovaram a nova Constituição?

Cuellar: Não nos deixaram participar.

ABr: Não foi uma decisão de vocês, um protesto?

Cuellar: Decidiriam fazer a primeira sessão num quartel em Sucre, cercado por policiais, militares e milicianos do MAS, para evitar a presença da oposição. Nós só representamos 24% da Constituinte, então não temos possibilidade de vetar nada, porque não chegamos a dois terços. O Movimento ao Socialismo nunca quis discutir abertamente os temas de seu projeto, porque não tem argumentos. Um projeto que o povo não quer. Primeiro se trancam, entre fuzis e baionetas, num quartel. Não hesitam em acabar com vidas humanas que iam pedir pela nossa presença. Matam três pessoas em Sucre [saldo de fatalidades da primeira reunião, que resultou em pancadaria, depredações e mortes] e em seguida convocam uma sessão em Oruro [quando o texto foi aprovado ponto a ponto], sem cumprir nenhuma norma.

ABr: Não é verdade então dizer que a oposição boicotou a Constituinte?

Cuellar: Não. O que a oposição tenta fazer é impedir a implementação de um texto que não foi discutido, sobre o qual não há consenso.

ABr: Tampouco é certo dizer que a oposição quis deixar o tempo-limite de funcionamento da Assembléia (um ano) se esgotar para que o texto não fosse aprovado e nada mude no país?

Cuellar: Isso é uma mentira muito grande. Nós fizemos campanha para que as pessoas acreditem num projeto de Constituição. Com base nisso, as pessoas votaram em nós [para formar a Assembléia]. Nós temos 26%, o MAS tem 60%. Eles não precisam de ninguém para convocar reunião. Quem evitou discutir propostas foi o MAS (…) Eles mudam a regra do jogo toda hora. É um exercício ilegal, um projeto manchado de sangue.

Por Julio Cruz Neto – Repórter da Agência Brasil.

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