Viajei para a Venezuela como observador internacional do referendo da emenda constitucional de 15 de fevereiro representando o Partido dos Trabalhadores, decidido a sentir o ambiente político nos dias prévios à votação e acompanhar pari passu o processo eleitoral. Mas não só. Estive atento à coletiva de imprensa dos juízes do Poder Eleitoral, às multitudinárias manifestações públicas de ambos os lados, assim como aos pronunciamentos das lideranças locais do governo e da oposição na imprensa escrita e na televisão. E não deixei de ouvir vozes das pessoas onde quer que estivesse, cônscio sempre de minha condição de acompanhante eleitoral respeitoso das normas em vigor.
Assisti a uma eleição civilizada, livre, alegre e democrática, com ampla participação popular. Estive, na companhia de outros observadores internacionais, em quatro locais de votação, dois em zonas populares e dois em distritos de classe média alta, conversando com presidentes de mesa e mesários. O sistema eleitoral é transparente, confiável, limpo e seguro. Li que pouquíssimas foram as irregularidades detectadas ao longo do país, decorrentes de eventuais falhas do equipamento. O eleitor chega ao centro de votação que é protegido do lado de fora por soldados da Guarda Nacional, passa pelo “captahuellas”, uma máquina que registra o número de sua Cédula de Identidade, que detecta pela impressão digital de ambos os polegares se o eleitor está realmente registrado naquela zona eleitoral e indica em que seção deve votar.
O eleitor encaminha-se a sua sala, dirige-se à mesa A, assina no caderno de votantes e na mesma linha apõe a impressão digital do polegar direito. Em seguida, autorizado pelo presidente da seção, sentado à mesa B, dirige-se à máquina eletrônica, resguardada por um anteparo de papelão. O presidente libera a máquina e pede para o eleitor votar. O eleitor visualiza na tela três opções em pequenos retângulos: SI, NO e Nulo. Pressiona a sua opção e na telaaparece um tique ao lado da alternativa desejada. Em seguida pressiona o botão VOTAR. Aguarda 3 ou 4 segundos e a máquina libera um comprovante em papel. O eleitor confere se o que ficou impresso coincide com seu voto. Dobra a papeleta e a deposita numa urna de papelão situada a dois passos da máquina. Dirige-se a seguir à mesa C, onde um funcionário enxuga com um pano embebido ligeiramente em detergente o dedo mínimo de sua mão direita que ato contínuo é mergulhado em um pequeno recipiente contendo tinta indelével. Se esse eleitor, por exemplo, portar mais de uma cédula de identidade e quiser votar em outra seção será facilmente detido. Finalmente, o eleitor encaminha-se de volta à mesa A para recuperar seu documento, não sem antes o funcionário carimbar no caderno de votantes a expressão VOTOU.
Encerrada a votação, a máquina libera a ata de votação contendo o número de eleitores registrados, os votos de cada opção e a abstenção. Mais de 50% das urnas do centro de votação, sorteadas aleatoriamente, são abertas, cotejando-se, na presença dos mesários e das testemunhas dos partidos, as papeletas com a ata. Os dados são transferidos eletronicamente pelo presidente a uma central de totalização. O material utilizado é enfiado num envoltório de plástico, fechado e lacrado com as assinaturas devidas para serem posteriormente levados para os depósitos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Os resultados foram comunicados três horas depois de encerrada a votação. O SI de aprovação à emenda constitucional recebeu 6.319.636 votos ou 54,86% dos votantes. O NO alcançou 5.198.006, correspondente a 45,14%. Para pôr em pratos limpos a avaliação numérica tergiversada pelos meios de comunicação, a comparação da evolução recente dos votos deve ser feita com o referendo da reforma constitucional de 2 de dezembro de 2007. São tipos similares de eleição e esta comparação é alicerçada e reforçada pelo próprio lema da campanha da oposição: NO es NO (Não é Não) que fazia alusão a que o tema jáhavia sido votado e rejeitado. O NO, vitorioso então, recebeu em 2007 4.521.494 votos, avançando agora para 5.198.006, um crescimento de 676.512 votos, ou de 14,96 %. O SI, derrotado em 2007, havia recebido 4.404.626 votos crescendo agora 1.915.010 votos, para alcançar a soma de 6.319.636, uma alça de 43,48 %. O crescimento de ambos os lados se deveu à drástica redução da abstenção que se situou abaixo dos 30%.
Cumpre ressaltar mais um dado numérico importante. Há 10 anos, quando da primeira eleição de Chávez para presidente (06/12/1998), a população da Venezuela era de 23.203.466 de habitantes e o eleitorado de 11.013.020 inscritos. Hoje, a população alcança 27.483.208 de habitantes e o eleitorado situa-se em 16.767.511 inscritos. A população cresceu no período 18,44 % e o eleitorado se incrementou em 52,25%, um considerável avanço democrático.
Para se aquilatar o alcance desse acontecimento histórico trago o peso da opinião do comandante Fidel Castro manifestada em sua reflexão de 13 de fevereiro, dois dias antes da eleição: “Nosso futuro é inseparável do que vier a ocorrer no próximo domingo quando se inicia o dia da aprovação da Emenda Constitucional. Não existe alternativa que não a vitória. O destino dos povos de “Nossa América” dependerá muito dessa vitória e será um feito que exercerá influência no resto do planeta”.
A vitória do Sim, ao lado de representar a consolidação da liderança da Hugo Chávez, significa a continuidade de um projeto revolucionário destinado a implantar naquele solo uma sociedade socialista, democrática e pacífica, tendo o povo como protagonista desta história. Não por acaso, a grande mídia internacional e nacional, os porta-vozes que ecoam os interesses do capitalismo arremeteram com furiosa agressividade contra Chávez e contra a emenda. A direita, a oligarquia, os seculares detentores de poder, os
exploradores não admitem que o povo trabalhador seja senhor de seu destino.
A constituição venezuelana que já consagrava o instituto do referendo revogatório através do qual o povo poderia punir o mau governante, institui agora a postulação contínua de todos os cargos eletivos a permitir que o bom governo possa persistir. Quem decide é o povo, como decidiu nas 15 eleições levadas a cabo durante os 10 anos de mandato de Chávez. A oposição venezuelana bateu na tecla da reeleição indefinida como se a vitória da emenda significasse a permanência perpétua de Chávez no poder quando na verdade se tratava de estender os direitos políticos da população. Mesclada essa tática com acusações a Chávez e seu governo de tirania, ditadura, repressão violenta a opositores, anti-semitismo, e a velha cantilena do sequestro da propriedade, da proibição ao credo religioso, de perda do direito ao pátrio poder, de prisão por exercer o direito de expressão chegou-se a sensibilizar parte da opinião pública. Contudo, a maioria do povo soube resistir e derrotar a onda de calúnias e mentiras.
O processo revolucionário bolivariano está estimulando uma nova dinâmica, pacífica e democrática, na luta dos povos de nossa região. A convocação de assembléias constituintes para aprovar constituições avançadas em que do povo possa emanar verdadeiramente o poder e não mais das oligarquias e setores dominantes que secularmente forjam leis e instituições para a preservação de seus interesses vem se erigindo como prioridade na pauta política de diversas nações.
No discurso de comemoração da vitória do Sim diante de uma entusiasmada multidão, o presidente Chávez falou dos 3R – Revisão, Retificação e Reimpulso. É exatamente disso que se trata. A consolidação do processo revolucionário em direção à construção de uma sociedade socialista solidária, justa, libertária, pacífica e democrática depende, nessa nova etapa, de se concentrar na luta contra a criminalidade e a insegurança das ruas, no enfrentamento duro ao flagelo da corrupção, no fim da impunidade, no combate ao desperdício especialmente nesses momentos de crise econômica, na redução drástica da burocracia. Consiste também – e muito diretamente – no eficiente desempenho administrativo, na boa gestão pública de ministros, governadores e prefeitos. Com isso setores da classe média serão atraídos para este projeto de nação. No campo político, o fortalecimento ideológico do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), aliado ao partido Pátria Para Todos (PPT) e Partido Comunista Venezuelano (PCV), como garantes e sustentáculos em defesa da revolução, é rigorosamente prioritário, como fundamental é a constituição de um núcleo dirigente, provado e capaz, sob a liderança de Chávez, para resistir e enfrentar corretamente os embates que virão.
Os 10 anos passados de revolução bolivariana, apesar do golpe de Estado e da sabotagem da paralisação petroleira, registraram importantes conquistas. Se nesses anos vindouros, as tarefas revolucionárias forem efetivamente cumpridas, uma luz de esperança se irá abrir para os povos de nosso continente.
Por Max Altman, que é integrante do coletivo a Secretaria de Relações Internacionais do PT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.