Receita arrecada R$ 38,4 bilhões no Paraná em 2010
A Receita Federal no Paraná divulgou ontem os resultados obtidos no ano passado. De janeiro a dezembro, o Estado conseguiu arrecadar R$ 38,4 bilhões entre tributos e contribuições federais administrados pelo órgão.
O número é 26% maior do que o total atingido em 2009, quando a arrecadação paranaense fechou em R$ 30,5 bilhões. Para o mesmo período, o Brasil ampliou em 15,9% o recolhimento.
Ainda na comparação com 2009, o ano passado apontou um aumento de 11% na apreensão de mercadorias irregulares no Paraná. Em valores nominais foram U$ 166,8 milhões em 2010, contra U$ 150,2 milhões de 2009.
Para a assistente técnica de gabinete e auditora fiscal da Receita Federal no Paraná, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, o balanço de 2010 reflete o crescimento da presença fiscal da equipe no Estado, seja pelo aumento na oferta de serviços na internet, seja pela eficiência da receita nas ações de fiscalização e divulgação da atuação do órgão na mídia.
“À medida que facilitamos a vida dos contribuintes, sentimos uma evolução nos números de sonegação. Aumentamos nossa presença fiscal tanto fisicamente, em locais de maior demanda, quanto virtualmente, com mais pessoas conhecendo e utilizando os serviços em nosso site”, avalia Cláudia.
A Receita Federal encerrou no ano de 2010, na área de tributos internos, 1.574 ações fiscais no Paraná, sobre pessoas físicas e jurídicas. As fiscalizações encerradas geraram autos de infração envolvendo créditos tributários que somaram R$ 4,72 bilhões.
Outras 610 fiscalizações estavam em andamento, com lançamento de créditos no valor de R$ 176 milhões. Quanto à evolução na arrecadação paranaense, a auditora atribui, principalmente, a melhora na economia.
“Refletiu a recuperação econômica, assim como havia ocorrido em 2009. Nos últimos anos, apenas em 2008 verificamos uma retração no recolhimento de tributos, justamente, em função da crise”, explica.
Os atendimentos efetuados pela Receita seguem compassados à gradativa melhora dos números no Estado. Foram atendidos pessoalmente 1.302.563 contribuintes no Paraná, em 2010.
Isso significa uma média superior a 108 mil contribuintes por mês ou quase cinco mil por dia útil. Em 2009, foram atendidos 1.271.833 contribuintes. Segundo a assessoria da Receita no Paraná, nesse total não foram incluídos os atendimentos prestados nas unidades aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras).
Vale destacar que além de atender, a Receita se esmerou na resolução dos casos apresentados pelos contribuintes. Mais de 96% dos atendimentos pessoais prestados foram conclusivos. “O percentual mostra que o contribuinte conseguiu resolver sua pendência já na primeira vez, sem precisar retornar”, comenta Cláudia.
Controle Aduaneiro
De acordo com a Receita, o fluxo do comércio exterior no Paraná em 2010 chegou ao valor de U$ 32,1 bilhões. Despachos de Importação aumentaram em 32% em quantidade, e 44% em valor na comparação com 2009. Já os Despachos de Exportação (DE, cresceram 20% no valor em relação a 2009.
“Estamos conseguindo estimular o comércio exterior de forma ágil e segura, protegendo a economia nacional. Foz do Iguaçu é um retrato claro disso. Antes os hotéis ficavam lotados de sacoleiros e, agora, os turistas são maioria absoluta”, celebra Cláudia.
Por Magaléa Mazziotti.
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Arrecadação federal cresceu 9,8 porcento e bateu recorde em 2010
Brasília – A arrecadação federal bateu recorde em 2010. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, as receitas no ano passado somaram R$ 826,065 bilhões, alta de 9,85% em relação a 2009 descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O desempenho em dezembro também foi recorde. Foram arrecadados R$ 90,882 bilhões, o melhor resultado mensal da história. Foi a primeira vez que, no período de um mês, a arrecadação ultrapassou a marca dos R$ 90 bilhões. O aumento em relação a dezembro de 2009 foi de 16,17%, também descontado o IPCA.
De acordo com a Receita Federal, o recorde de arrecadação ocorreu principalmente por causa da recuperação da economia em 2010, que impulsionou a produção industrial, as vendas e a massa salarial, que estão relacionadas, respectivamente, à arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária.
O fim das desonerações que vigoraram em 2009 e o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações financeiras de estrangeiros no país também contribuíram para o aumento das receitas.
Se forem consideradas apenas as receitas administradas diretamente pela Receita Federal, a arrecadação em 2010 somou R$ 798,539 bilhões, alta real de 10,4% em relação a 2009. Esse crescimento está dentro das estimativas da Receita Federal, que projetava aumento real de 10% a 12% nas receitas administradas, que excluem a arrecadação feita por outros órgãos, como royalties e depósitos judiciais.
Em termos percentuais, os impostos cuja arrecadação mais cresceu em 2010 foram o IPI para automóveis – as receitas do IPI aumentaram 163,45% no ano passado; a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alta de 53,51%; e o IOF, com aumento de 31,62%.
Em valores absolutos, o maior crescimento correspondeu à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com alta real de R$ 16,3 bilhões. Isso ocorreu porque a Cofins incide sobre o faturamento e está diretamente relacionada ao volume de vendas.
O PIS/Pasep, que registrou crescimento real de 21,3% na arrecadação em 2010, teve arrecadação extra de R$ 4 bilhões em dezembro por causa de um depósito judicial efetuado por um banco no mês passado.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
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Novo diretor da Receita Estadual defende uma gestão transparente – 20/01/2011 18:20
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, empossou nesta quinta-feira (20) o economista Gilberto Della Coletta como o novo diretor de coordenadoria da Receita Estadual do Paraná e os inspetores de Arrecadação, Fiscalização e Tributação. Hauly afirmou que a nova equipe irá atuar de forma transparente para contribuir com o desenvolvimento do Estado do Paraná. O evento foi realizado em Curitiba na sede da Secretaria da Fazenda.
Hauly destacou que a Receita Estadual irá trabalhar firme pelo interesse público. “A sociedade paranaense terá um tratamento sério e de transparência, de transparência total dentro da política de justiça tributária.” O secretário salientou ainda o papel do setor para a construção do novo governo. “Nosso trabalho é fundamental para que o governador Beto Richa possa fazer um grande governo, com obras, investimentos e melhorar a qualidade de vida do povo paranaense“, afirmou.
Gilberto Coletta disse que assume a direção da Receita Estadual disposto a trabalhar pelo Estado. “Tenho certeza que nosso trabalho será íntegro e de compromisso com a população do Paraná. Temos um rumo de lealdade, ética, transparência e de servir com competência para a execução das nossas metas”. Destacou que os critérios para a formação da equipe de trabalho foram o comprometimento com a ética e a competência do servidor.
Em seu discurso, Haully afirmou que o Estado precisa retornar ao crescimento com a criação de vagas de trabalho e qualidade de vida da população. Ele disse que devido às administrações anteriores o Paraná perdeu prestígio no cenário nacional e que a Fazenda será essencial para o desenvolvimento do Estado. “Vamos colocar o Paraná no lugar que nunca deveria ter saído”, concluiu.
Os inspetores-gerais empossados são: Suzane G. Dobjenski (Arrecadação), Clovis Agenor Rogge (Fiscalização) e Ademir Furlanetto (Tributação). Durante a cerimônia o secretário empossou também o corregedor-geral Carlos Eduardo de Brasil e 14 delegados regionais da receita estadual.
Participaram também da solenidade os secretários de Estado Luiz Eduardo Sebastiani e Edson Casagrande; o procurador-geral do Estado Ivan Bonilha; o diretor-presidente da Celepar Jacson Carvalho Leite; e Ardisson Naim Akel da Junta Comercial do Estado.
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14/4/2010 – 00:55:52
Dívida do processo de privatização do banco Banestado representa 5 porcento da receita líquida estadual paranaense
O Estado do Paraná gastou, em 2009, R$ 751 milhões para pagar a dívida da privatização do Banestado. O valor que representa quase 5% da receita corrente líquida estadual, que foi de R$ 15 bilhões. Os números foram apresentados na Escola de Governo, desta terça-feira (13), no Balanço Geral do Estado.
Em 1998, o Paraná recebeu R$ 5,6 bilhões para sanear o Banestado e vendê-lo, mas já foram pagos R$ 7,9 bilhões e o saldo devedor ainda é de R$ 9,1 bilhões. A dívida estadual, de pagamentos mensais, vai até 2026. “O valor já dobrou nesses cerca de 10 anos e o saldo devedor vai subir ainda mais com as correções”, explicou o coordenador de administração financeira da Secretaria da Fazenda, César Ribeiro Ferreira.
Os dados do Balanço Geral do Paraná, já foram apresentado à Assembleia Legislativa e estão disponíveis no site Gestão do Dinheiro Público (www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br).
A maior parte dos pagamentos da dívida pública é relativa ao Banestado. Foram pagos, em 2009, R$ 1,2 bilhão em dívidas, dos quais 57% são relativas à privatização. Apesar disso, explicou Ferreira, a posição do Paraná quanto à dívida pública é confortável, já que o limite legal é de 11,5% da receita corrente líquida. Foram gastos, no ano, 8,6% da receita.
“Foi um negócio realmente terrível para os interesses da nossa gente. Em uma doação para um banco privado, ficamos sem banco público e com um carnê mensal de R$ 65 milhões”, afirmou o governador Orlando Pessuti.
ARRECADAÇÃO – O Paraná arrecadou, ano passado, R$ 19 bilhões, valor 13% menor que o previsto no orçamento. As maiores quedas (em relação à previsão orçamentária) vieram do Fundo de Exportação (-34%) e da Cide –Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – (-23%). As quedas são apenas relativas ao orçamento, já que Paraná teve uma arrecadação real 4,37% maior na comparação com 2008. O ganho total, no período, foi de R$ 763 milhões.
As maiores despesas totais (somatória das despesas correntes e de capital) realizadas pelo Governo do Estado, foram em Encargos Especiais (28%), Educação (26%), Saúde (11%), Previdência Social (9%) e Segurança (6%).
O Governo do Paraná cumpriu, em 2009, todos os limites legais quanto à porcentagem de aplicação de recursos. Na Saúde e Educação foram investidos 12% e 31%, respectivamente, da receita resultante de impostos. Em Ciência e Tecnologia, foram aplicados 2,3% – mais do que os 2% exigidos sobre a receita tributária líquida. Nas despesas com pessoal do poder executivo, com limite máximo legal de 49% da receita corrente líquida, o governo aplicou 45%.
NEGOCIAÇÃO – Pessuti negocia, nesta terça-feira (13), acordo para a dívida do Paraná junto à União, resultante da privatização do Banestado feita em 2000. Ele se reúne com integrantes do Governo Federal e do Senado. As parcelas mensais do pagamento chegaram à R$ 65 milhões no último mês, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deixou de repassar R$ 262 milhões ao Paraná, desde novembro de 2004.
Ações da Copel também foram dadas como garantia do negócio, o que poderia representar a perda do controle público da empresa. “O Paraná corre todos os tipos de risco, mas estamos prestes, com o apoio da Câmera Federal e muito especialmente do Senado Federal, de conseguir achar uma solução”, disse o governador.
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Arrecadação de ICMS cresce 15% em janeiro; imposto responde por 90% da receita do Estado – 02/03/2010 13:10
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 15,78% na comparação entre janeiro de 2009 e de 2010, afirmou o secretário da Fazenda, Heron Arzua. O ICMS é o principal componente das receitas do Estado do Paraná e responde por 90% do total da arrecadação. Arzua participou da Escola de Governo, desta terça-feira (2).
Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, a arrecadação de ICMS cresceu 10,7% em janeiro de 2010, na comparação com janeiro de 2009. “Com isso, a arrecadação nominal do Paraná em janeiro deste ano é 5,84% maior que no primeiro mês do ano passado”, explicou Arzua. Se aplicada a correção pelo IPCA, a arrecadação global é 1,2% maior em janeiro de 2010.
“Isso é muito interessante, porque o ICMS representa 90 % da nossa receita”, lembrou o secretário da Fazenda, que abriu a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Em janeiro de 2009, R$ 1,018 milhão em ICMS chegou aos cofres da Fazenda – R$ 1,064 milhão em valores corrigidos. Este ano, o imposto rendeu R$ 1,178 milhão em janeiro.
Arzua também mostrou dados da arrecadação de impostos em 2009, ano vivido sob os efeitos da crise econômica mundial. “Tivemos uma variação nominal de 4,37%, ante 2008, e uma pequena defasagem de 0,5%, em valores corrigidos. Com isso, é possível dizer tivemos a mesma arrecadação em 2008 e 2009”, falou. As receitas do Paraná em 2009 somaram R$ 18,550 milhões, em valores corrigidos.
“Mesmo com a crise, em 2009, o ICMS teve um aumento nominal de 4,68% e uma diminuição muito pequena em valores corrigidos, de 0,21%, passando de R$ 12,480 bilhões, em 2008, para R$ 12,454 bilhões. Por outro lado, a arrecadação do IPVA teve aumento significativo no ano passado, ante 2008”, lembrou o secretário.
REPASSES FEDERAIS – As transferências correntes do governo federal ao Paraná somam R$ 5,2 bilhões em 2009. “Aqui, houve um aumento real de 2008 para 2009 de 0,6%, já descontada a inflação. Tivemos um aumento nominal de 4,94%”, explicou Arzua.
Os R$ 5,2 bilhões repassados pela União ao Paraná incluem o Fundo de Participação dos Estados, transferências do Sistema Único de Saúde e os recursos do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados, entre outros. Todos os convênios firmados entre o governo federal e a administração direta do Estado também estão na conta.
Algumas transferências tiveram queda em 2009, ante 2008, devido aos efeitos da crise econômica global sobre a arrecadação de impostos da União. É o caso do Fundo de Compensação pelas Exportações, dos convênios, da transferência de compensação financeira e da cota-parte da Contribuição sobre Intervenção de Direito Econômico (Cide).
“Nossa principal perda foi na cota-parte da Cide. Mas essas contribuições servem para regular a economia. Se o preço dos combustíveis está baixo, a Cide pode aumentar. Do outro lado, retira-se a Cide para evitar o aumento dos preços dos combustíveis”, explicou o secretário da Fazenda.
Ainda assim, os R$ 217 milhões entregues ao Paraná representam quase 10% de todo o dinheiro repassado aos Estados pelo Fundo de Compensação pelas Exportações de Industrializados em 2009. Ano passado, o Fundo distribuiu R$ 2,27 bilhões — quase R$ 700 milhões a menos que os R$ 2,95 bilhões de 2008. Isso coloca o Paraná na quinta posição entre os estados que mais receberam, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O Fundo de Compensação pelas Exportações divide 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os Estados e o Distrito Federal, de acordo com a participação na balança comercial. A proporção não pode ultrapassar 20%. Os coeficientes de participação são aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os R$ 217 milhões — já descontada a contribuição de 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — que chegaram aos cofres do Governo do Paraná são 9,59% de todo o dinheiro do Fundo de Compensação pelas Exportações.
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS — Devido à crise econômica internacional, também caíram, em todo o País, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ainda assim, ele rendeu mais de R$ 1 bilhão ao Paraná em 2009, o que é mais do que receberam Rio Grande do Sul (R$ 853 milhões) e Santa Catarina (R$ 463 milhões).
Os valores já consideram o desconto de 20% para o Fundeb. Por lei, 85% do FPE se destina aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O restante é dividido entre os do Sul e do Sudeste. Os critérios atuais de distribuição do FPE foram julgados inconstitucionais há poucos dias pelo Supremo Tribunal Federal. O STF quer que o FPE volte à origem, distribuindo os recursos por critérios de baixa renda, superfície territorial e população.
“Hoje, São Paulo já tem uma das menores fatias do FPE, e o Distrito Federal a menor de todas. O Paraná é o 15.º colocado na lista dos que mais recebem, pelos critérios atuais, fixados em 1999 e que decorrem da Constituição de 88. Os estados do Sul têm índices bem pequenos, assim como os do Sudeste. Já os das regiões Nordeste e Norte são os que recebem mais. Por isso, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso entraram com a ação no STF, pois se acham desfavorecidos na divisão do bolo”, falou Arzua.
MAIS DINHEIRO — Por outro lado, cresceram os repasses do Salário Educação (39,89%, em valores corrigidos), do Sistema Único de Saúde (SUS, 13,25%) e do Fundeb (13,5%).
A transferência do Salário Educação em 2009 foi de R$ 234 milhões, ante R$ 167 milhões no ano anterior. O Salário Educação é uma contribuição prevista na Constituição Federal como fonte adicional de financiamento do ensino fundamental. Estados e municípios recebem cotas proporcionais ao número de alunos matriculados em suas redes de ensino fundamental.
O Fundeb entregou R$ 2,15 bilhões ao Governo do Paraná em 2009, ante R$ 1,89 bilhão no ano anterior, em valores corrigidos. Em 2009, o Governo do Paraná recebeu R$ 848 milhões para cobrir as despesas da rede estadual de Saúde com o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde, ante R$ 748 milhões (em valores corrigidos) em 2008.
Veja nos arquivos anexos as tabelas sobre exportações, FEB e transferências
BOX – ENTENDA O QUE É CADA UMA DAS TRANSFERÊNCIAS
Fundo de Participação dos Estados (FPE) — Parcela de Receitas Tributárias do governo federal repassada aos Estados por determinação constitucional. É composto por fatias do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na repartição, 85% do FPE destinam-se aos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e os 15% restantes aos das regiões Sul e Sudeste.
Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (Fundo Exportação) — Parcela do IPI destinada aos estados e ao Distrito Federal, paga proporcionalmente à exportação de bens industrializados.
Salário Educação — contribuição prevista na Constituição Federal como fonte adicional de financiamento do Ensino Fundamental. Por lei, 50% do Salário Educação é redistribuído entre estados e municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental das respectivas redes de ensino.
SUS — repasses do governo federal para a saúde. O dinheiro é entregue à Secretaria da Saúde e ao Instituto de Saúde do Paraná, gestores do Fundo Estadual de Saúde.
Lei complementar 87/96 — Transferência de recursos federais para compensar estados e municípios apenas em parte por perdas na arrecadação do ICMS.
Fundeb — Instituído em 2007, é composto por 20% da arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ICMS, FPE, IPI e Lei Complementar 87/96.
Cota-parte Cide — Instituída em 2001, a Cide é cobrada sobre a importação e a comercialização do petróleo e derivados, gás natural e etanol.
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