fetec@fetecpr.com.br | (41) 3322-9885 | (41) 3324-5636

Por • 20:44• Sem categoria

O Poder Judiciário na mira da sociedade

Votamos a cada quatro anos, e todo ano sofremos a tristeza de ver brasileiros e brasileiras perderem a vida por descura do poder público. Desastres das chuvas de janeiro se repetem há décadas e ficamos, no fundo, todos impotentes, tristes, revoltados, e à espera que tudo, de novo, aconteça. Falta-nos lembrar de todas essas desgraças na hora do voto, na hora de exigir o que é devido daqueles que colocamos no Poder, para que façam por nós o que sabemos que deve ser feito.

A participação da sociedade na condução das políticas implementadas pelo Estado deve ser estendida e cada vez maior, pois é o único modo de se avançar com a democracia.

O Poder Judiciário foi alvo de uma larga pesquisa feito pelo IPEA, em 2010, e dela obteve a baixa nota 4,55. Com isso, está dado o recado: o Poder Judiciário precisa ofertar ao povo brasileiro um novo formato de justiça, e que a prestação dela se dê de forma correta, eficiente e no tempo certo. Faz-se necessária a urgente reforma política ampla, que abranja todos os poderes do Estado e que cada Poder atue de modo a garantir o bem estar dos cidadãos.

No foco das reformas políticas que abrangem o Judiciário, está o Supremo Tribunal Federal. Hoje, ele que é órgão máximo do Poder Judiciário, cuida de questões várias, advindas dos demais tribunais estaduais e federais.

Um dos pontos da reforma que se espera é que o STF cumpra apenas seu papel maior, qual seja um tribunal constitucional, que cuide de nossa Constituição com exclusividade e profundidade, pois está ela repleta de nossos mais caros princípios que devem defendidos quando atacados e garantidos quando postos em risco.

A presidenta Dilma nomeará, durante seu mandato, pelo menos três ministros do STF. Para poder disputar uma vaga de ministro do STF, o candidato ou candidata deve ter “mais de 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada” (art. 101 da CF). Assim sendo, a nossa Presidenta pode contribuir com a reforma política, desde já, sem muito esforço, e sem vulnerar seu poder no processo de nomeação do novo ministro ou ministra. Basta que ela dê transparência e democratize esse processo de nomeação. Para tanto pode a Presidenta Dilma divulgar e dar publicidade dos nomes dos candidatos e candidatas ao cargo do STF. Com isso, será possível ao cidadão brasileiro, suas entidades de classe, suas associações debaterem e se manifestarem, formalmente, sobre os candidatos e candidatas ao cargo de ministro. Afinal, o que almejam esses candidatos e candidatas é, nada mais nada menos, ser a voz da Justiça brasileira, em seu mais alto patamar.

Com tal proceder, a nossa Presidenta estará prestigiando a participação social na construção da democracia brasileira. Permitir que o povo conheça, discuta, opine e seja ouvido é valorizar a cidadania em seu grau mais relevante.

É direito do cidadão saber o que o candidato ou candidata a ministro do STF pensa, como agiu e age ele ou ela na defesa dos princípios constitucionais e quais são seus compromissos com a construção de uma sociedade menos desigual e mais garantidora da dignidade humana.

É hora, pois, de nossa presidenta fazer a história. E, você, cidadão ou cidadã, faça sua parte. Mande mensagens para a Presidente Dilma, e peça essa transparência no trato com questões tão fundamentais.

Por Dora Martins, que é integrante da Associação Juízes para a Democracia, publicado originalmente no site da Radioagência NP.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartacapital.com.br.

=====================================

Conselho Nacional de Justiça realiza primeira sessão de 2011 nesta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (25/01), a primeira sessão plenária do ano. Na pauta de julgamentos estão previstos 48 itens, dos quais constam pedidos de providência e procedimentos de controle administrativo diversos. Um dos destaques é a apresentação – para ratificação pelo Plenário – da liminar (No.0007997-15.2010.2.00.0000) concedida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em dezembro passado, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil decretado pela 5ª Vara Cível de Belém do Pará.

A decisão da ministra foi tomada com base em documentos que apontam indícios de que o bloqueio e possível saque ou transferência da quantia favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.

Execução penal – Outro tema emblemático a ser apreciado durante a sessão é o pedido de providências (PP No. 0004855-03.2010.2.00.0000) para que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes da execução penal no que tange à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos com seus familiares, visitantes em geral e advogados. Tem como requerentes as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso do Sul e no Paraná e o Conselho Federal da OAB. Está sendo relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini.

O Plenário do Conselho também vai apreciar a consulta (No. 0004784-98.2010.2.00.0000) sobre a implementação e aplicabilidade da resolução 114, do CNJ, referente a planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário. A resolução também trata de parâmetros e orientações para elaboração de editais, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis nos tribunais. A consulta foi solicitada ao Conselho pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

Vara especializada – Faz parte da pauta, ainda, um procedimento de controle administrativo (PCA No. 0006493-71.2010.2.00.0000) em que o requerente questiona resolução do TJMT que criou a vara especializada em Direito Agrário, sediada em Cuiabá e com jurisdição em todo o estado. O processo é relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Outros itens abordam temas como o pagamento de verbas referentes à diferença de entrância de todos os juízes de direito substitutos (PP No. 0004757-18.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga), e pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que seja proposta a criação de comissões que versem sobre direitos humanos nos Tribunais de Justiça (PP No. 0005018-80.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Felipe Locke).

Constam, também, questões referentes à apuração sobre prática de nepotismo nos tribunais do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Piauí e pedidos de providência que avaliam questões como honorários periciais, uso indevido de carro oficial, pagamento indevido de diárias e remoção de magistrados em situações diversas. A sessão começa a partir das 9h desta terça-feira, no Plenário do CNJ, localizado no 2º. Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Por Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

================================

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet

Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (http://www.portaltransparencia.jus.br), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O portal é importante para o controle dos gastos e para mostrar como os tribunais estão gerindo seus recursos”, comenta o conselheiro Marcelo Neves, que foi o relator da Resolução 102 do CNJ, que regulamentou a divulgação das informações financeiras do Judiciário.

“A transparência é o caminho para o aperfeiçoamento dos gastos do Judiciário de maneira mais racional. A melhora da gestão financeira tem impacto na eficiência e melhora a prestação de serviços aos jurisdicionados”, acrescenta Marcelo Neves. Com o Portal da Transparência, a gestão financeira do Judiciário pode ser acompanhada com maior facilidade pelo setor público e pelos cidadãos.

“Agora o cidadão tem a possibilidade de verificar em que estão sendo empregados os recursos orçamentários”, explica Antonio Carlos Rebelo, diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ. No portal, o cidadão pode saber o que foi comprado pelo tribunal e qual o fornecedor do serviço ou bem.

O sistema foi desenvolvido nos mesmos parâmetros do Portal da Transparência mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), tanto que utiliza dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Com o lançamento do portal no dia 28 de dezembro, o CNJ dá cumprimento à Lei Complementar 131, que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor público. A participação dos tribunais é por adesão. Integram o portal a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, Justiça Militar, Justiça do Trabalho, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Justiça Eleitoral também deve aderir ao Portal.

Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.cnj.jus.br.

↑
Close