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Agência Nacional de Telecomunicações acaba com interurbano em regiões metropolitanas

Fim da tarifa interurbana em regiões metropolitanas beneficia quase 70 milhões de pessoas

Brasília – Em breve, os moradores de 39 regiões metropolitanas e de três regiões economicamente integradas deixarão de pagar tarifas de ligações interurbanas para se comunicar com municípios vizinhos identificados pelo mesmo código nacional de área (DDD). Essas ligações passarão a ter tratamento tarifário de chamada local.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (21) a revisão do regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais, ampliando o conceito de áreas metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride). Segundo a agência reguladora, a mudança irá beneficiar, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em cerca de 560 municípios de todo o país.

Para se adequar à nova prática, as operadoras de telefonia terão até 120 dias, a partir da data da publicação do regulamento que, segundo a assessoria da Anatel, ainda não tem data certa para ocorrer. Além disso, novas situações que se encaixem na definição de áreas com continuidade urbana (surgidas da fusão de duas ou mais localidades ou que constituam uma única área urbanizada) ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente, junto com as revisões quinquenais dos contratos de concessão.

As regiões metropolitanas e Rides contempladas são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), polo Petrolina-Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Natal (RN).

Também integram a relação Cariri (CE), Fortaleza (CE), sudoeste maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Roraima capital, Roraima região central, Roraima sul, Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), norte/nordeste catarinense (SC), Lages (SC), região carbonífera (SC) e Tubarão (SC).

Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os municípios já são considerados integrantes de uma mesma área de tarifação local.

Por Alex Rodrigues – Repórter Agência BrasilEdição: Vinicius Doria.

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Paulo Bernardo diz que governo vai massificar uso da internet até o fim da gestão Dilma

São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (20) que o governo irá massificar o uso da internet no país até 2014. Para atingir o objetivo, Bernardo aposta no barateamento do Plano Nacional de Banda Larga, que está entrando em funcionamento no começo deste ano.

“A nossa ideia é massificar até o final do governo da presidenta Dilma o uso da internet”, disse, em debate na Campus Party, em São Paulo. “Até abril, fecharemos os acordos para baratear o preço da internet do plano. Uma das intenções é reduzir os impostos”.

Além de negociar com os estados a redução dos impostos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o ministro ressaltou que trata com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para colocar na política industrial do país cortes de impostos sobre os computadores e tablets – dispositivo pessoal em formato de prancheta que pode ser usado para acesso à internet. “O governo está fazendo uma reavaliação do que tem em termos de política industrial, e inclusive com a questão tributária”.

De acordo com Bernardo, hoje o preço da conexão do Plano Nacional de Banda Larga está em R$ 35 com a aplicação do ICMS, e em pouco menos de R$ 30, nos estados que o isentarão do imposto. “Falei isso com vários secretários de Fazenda, alguns governadores disseram que topam negociar isso [reduzir o ICMS]”.

Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a Telebras, vinculada ao Ministério das Comunicações, a operar a internet banda larga. Apesar de a licença permitir que a empresa forneça o acesso ao consumidor final, o ministro afirmou que a Telebras não deverá fazê-lo. “Essa não é a vocação da Telebras. Mas onde ninguém fizer [o acesso a banda larga], nós vamos fazer”.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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Confira listas com localidades beneficiadas pela revisão das áreas locais por Unidade da Federação
21 de Janeiro de 2011

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca à disposição da sociedade listas com as localidades beneficiadas pela revisão das áreas locais por Unidade da Federação. A revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) foi aprovada no dia 20 pelo Conselho Diretor da Agência e permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).

O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).

O Regulamento contempla 39 (trinta e nove) regiões metropolitanas e 3 (três) regiões integradas de desenvolvimento, que beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. O prazo de adequação à revisão é de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do Regulamento.

As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local.

O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão.

Região Metropolitana

agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum

Região Integrada de Desenvolvimento

complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais

Área com Continuidade Urbana

resultado da fusão de duas ou mais localidades, que constitui um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) metros ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico

Veja abaixo a relação por Estado das regiões e localidades beneficiadas com a medida aprovada pela Anatel:

– Estado do Paraná (http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/21-1-2011–14h53min4s-Localidades_Atendidas_PR.pdf)

PARA CONFERIR AS DEMAIS LOCALIDADES, CONSULTE A NOTÍCIA ORIGINAL CONFORME O ENDEREÇO CITADO AO FINAL DESTA.

– Estado de Alagoas

– Estado do Amazonas

– Estado do Amapá

– Estado da Bahia

– Estado do Ceará

– Distrito Federal e Estado de Goiás

– Estado de Espírito Santo

– Estado do Maranhão

– Estado de Minas Gerais

– Estado do Mato Grosso

– Estado do Pará

– Estado da Paraíba

– Estado de Pernambuco

– Estado do Piauí

– Estado do Rio de Janeiro

– Estado do Rio Grande do Norte

– Estado de Roraima

– Estado do Rio Grande do Sul

– Estado de Santa Catarina

– Estado de Sergipe

– Estado de São Paulo

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

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