Adital – Quarta, 19 de janeiro de 2011, 08h22
Membros das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros fazem buscas por desaparecidos em Nova Friburgo nesta terça-feira (18)
Depois da tragédia, o Rio tem sido inundado de solidariedade, mas também de desculpas esfarrapadas e atribuição de culpas para todos os lados. A chuva, o povo, e, principalmente, os outros, são sempre estes que deixaram tudo isso acontecer.
O país foi capaz de elaborar uma lei de responsabilidade fiscal, mas ainda não uma de responsabilidade social.
Com fundo na política neoliberal de redução do Estado, pune-se o governante que gasta muito – mas não o que gasta pouco ou o que gasta mal.
O abandono progressivo do Estado é visível no liberalismo que toma conta da fiscalização da ocupação imobiliária. Parte significativa das regras existe justamente para ser burlada ou contornada, às vezes com a própria anuência ou estímulo do poder público.
Não faz tempo, em São Paulo, criou-se a figura da operação urbana, permitindo um acréscimo a ser pago pelo construtor para ultrapassar o limite legal da edificação. Resumindo: pagando bem, que mal tem?
E o desvario do esvaziamento do Estado estava prestes a ser aprovado no Congresso Nacional com o pomposo nome de Código Florestal, reduzindo a tutela pública sobre a ocupação do solo.
Supõe-se que a idéia tenha naufragado com as enchentes. Quem se atreveria hoje a anistiar ocupações irregulares, pela simples existência de um “fato consumado”, ou aumentar as áreas de construção em encostas, depois do desastre?
Quer se pense nas culpas, quer se pense nas soluções, o que falta é mais Estado e não menos. Mais regulação e não menos. Mais gasto público e não menos. Tal como as crises econômicas que têm se reproduzido mundo afora, as catástrofes demonstram que a ausência do Estado é, disparado, o maior dos riscos sociais.
É essa a tragédia anunciada: quando o Estado se retira, se omite ou se vende, a atividade predatória das especulações e o desespero dos excluídos fulmina a natureza, o bom-senso e, principalmente, a prudência.
A inserção do Estado na solução dos problemas não pode se dar apenas no auxílio à reparação dos danos, pois ainda que a conta possa demorar para chegar, remediar é sempre mais dolorido e dispendioso do que prevenir.
Mas para prevenir, não adianta só firmar a impossibilidade de se construir ou morar em certos lugares perigosos. É certo criticar quem mora onde não pode. Mas quem não pode, mora onde?
O país abriu mão de fazer, décadas atrás, sua reforma agrária. Consolidou gigantescos latifúndios e expandiu como nunca a população das cidades, com o êxodo rural que a concentração da propriedade gerou. E agora, imprensado contra o muro das cidades superpovoadas e da habitação inacessível, vai se negar também a tocar a reforma urbana?
As cidades estão coalhadas de privilégios a quem deles não necessita. Clubes privados construídos sobre terrenos públicos, obras particulares com recursos do Estado, grandes áreas desabitadas e tantas outras cortesias com os chapéus do povo.
Mas para a habitação popular, os recursos sempre minguam, nunca são suficientes. Não estranha que os mais pobres acabem por morar em localidades irregulares, em morros, em encostas, em represas, em mananciais, e até junto a linhas de trem.
A excessiva valorização dos terrenos nas cidades vai, paulatinamente, expulsando os moradores de baixa renda para lugares inóspitos e insalubres. Ou o entulhar de milhões de pessoas nos morros cariocas é algo que se deve achar normal? Se a tragédia atingiu a região serrana, imagina-se o que aconteceria se se reproduzisse na capital?
O Estado deve intervir urgentemente na urbanização das cidades, principalmente privilegiando a habitação popular. Urbanizar moradias da população carente, gigantesca nesse país, é muito mais importante do que construir estádios ou abrir grandes avenidas.
Que as desgraças que sofremos neste começo de ano, não sirvam apenas para por à prova a incúria das autoridades ou a imensa solidariedade do povo.
Que as águas levem junto com elas, a equivocada proposta de reformar o Código Florestal, fragilizando a proteção da natureza, de acordo com os interesses da especulação rural. E que tragam de volta a idéia de reforma urbana, sempre cercada de preconceitos por todos os lados.
A reforma urbana é delicada, difícil, demorada e custosa. Mas sem ela, vamos continuar assistindo a conseqüências devastadoras, que não poderão ser atribuídas apenas ao mau humor do tempo.
A dimensão das perdas humanas no terremoto do ano passado no Haiti, já deveria ter nos advertido: a natureza castiga, mas a desigualdade castiga muito mais.
[AFP]
Por Marcelo Semer, que é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho” (LTr)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br.
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Solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes em todo o Brasil
Ruas transformam-se em córregos. Embarcações tiram o lugar dos carros como meios de locomoção. Imóveis e pertences submersos em meio à lama e ao lixo. Ameaças de desapropriação, remanejamento e despejo. Muitos mortos e feridos, além de milhares de desabrigados.
Em São Paulo, menos de um ano depois de ter vivido sob alagamento permanente por quase três meses, moradores do Jardim Romano e demais regiões às margens do rio Tietê, na zona leste da cidade, voltam a sofrer com as chuvas torrenciais de verão. Já a cidade de Franco da Rocha, localizada na região metropolitana, teve, segundo a Defesa Civil, mais de 20% de seu território alagado, causando enormes prejuízos materiais e humanos.
Desde o início da chamada Operação Verão, mais de 20 pessoas em todo o Estado de São Paulo morreram. São vítimas de enchentes, deslizamentos, entre outros fatores.
Já no Rio de Janeiro, as tragédias têm ocorrido ainda com mais intensidade. Já são pelo menos 550 mortos e dezenas de milhares de desabrigados – sobretudo na região serrana do Estado, onde ocorreu o maior deslizamento de sua história.
Depois de visitar algumas das áreas mais afetadas, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a liberar rapidamente recursos para a reconstrução das áreas afetadas no Rio e em São Paulo, cobrando que os municípios apresentem projetos bem estruturados para as obras a serem feitas.
Neste momento de luto a todos nós, nosso mandato solidariza com todos vocês, brasileiros que têm sofrido com as graves consequências das enchentes. Solidariedade esta que deve ser dirigida, especialmente, às famílias que perderam seus membros por conta dos efeitos das chuvas.
Tal como ocorreu em anos anteriores, acompanharemos de perto a situação das áreas mais críticas de São Paulo, de modo que nos colocamos à disposição dos poderes públicos municipais cujas administrações enfrentam, neste momento, grandes desafios.
E, diante de situação tão alarmante, conclamamos a população a se solidarizar com as vítimas dos desastres, muitas das quais perderam todos os seus pertences e mantimentos.
No mais, todas essas tragédias nos deixam lições muito claras. Os municípios, apesar de terem a maioria das competências constitucionais sobre a legislação de uso e ocupação do solo, e os Estados, a competência concorrente na gestão da política de moradia, estão se mostrando incapazes de evitar as catástrofes que ano a ano acontecem no país. E, como os Estados são os entes federativos mais próximos dos municípios, são capazes de conferir maior força na articulação de medidas sócio-ambientais.
Por tudo isso, há a necessidade de se elaborar uma política nacional de prevenção de riscos geológicos e de redução de danos pelas enchentes. Sobre essa política, permitimo-nos alinhavar algumas sugestões:
1- Fazer um mapeamento geológico do território brasileiro. Concomitantemente, evitar que se ocupem as áreas de risco, além de fazer o gerenciamento permanente desse risco, realizando também obras que afastem o perigo, quando é possível fazê-lo;
2- Estimular a produção de moradias em áreas seguras nas regiões com infraestrutura, muitas vezes localizadas em áreas centrais, para evitar a ocupação das áreas frágeis ambientalmente pela populações de baixa renda;
3-Ter uma ação voltada para alertar as populações a fim de retirá-las das áreas que possam sofrer enchentes;
4-Capacitar as prefeituras e os Governos dos Estados para o planejamento urbano, para a aplicação do estatuto da cidade, para o controle urbano a fim de evitar a ocupação de áreas frágeis ambientalmente e para a produção habitacional para as famílias de baixa renda;
5-Responsabilizar os gestores públicos que estimularem a ocupação de áreas ambientalmente frágeis.
Ainda no que se refere ao governo do estado de São Paulo, faz-se também necessária a transparência na gestão das barragens da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que são responsáveis pelas enchentes em Franco da Rocha, Atibaia, na região de Bragança Paulista e na Zona Leste de São Paulo. Igualmente necessário é fazer o desassoreamento do Rio Tietê, além de uma ampla campanha de educação ambiental.
Como se pode verificar, mais do que nunca, os tempos atuais evidenciam que a preocupação sócio-ambiental deve estar no topo da agenda de todos os governantes. Em matéria de grandes desastres nesse setor, a prevenção é o melhor remédio. Por isso, é tempo de agir.
Por Paulo Teixeira, que é deputado federal (PT-SP) e seu mandato se dedica, principalmente, às questões urbana, ambiental e de tecnologia.
Artigo publicado originalmente no sítio da Fundação Perseu Abramo (http://www.fpa.org.br)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.