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Arrecadação federal cresceu 9,8 porcento e bateu recorde em 2010; elevação nos juros básicos consomem parte dos recursos

Brasília – A arrecadação federal bateu recorde em 2010. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, as receitas no ano passado somaram R$ 826,065 bilhões, alta de 9,85% em relação a 2009 descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O desempenho em dezembro também foi recorde. Foram arrecadados R$ 90,882 bilhões, o melhor resultado mensal da história. Foi a primeira vez que, no período de um mês, a arrecadação ultrapassou a marca dos R$ 90 bilhões. O aumento em relação a dezembro de 2009 foi de 16,17%, também descontado o IPCA.

De acordo com a Receita Federal, o recorde de arrecadação ocorreu principalmente por causa da recuperação da economia em 2010, que impulsionou a produção industrial, as vendas e a massa salarial, que estão relacionadas, respectivamente, à arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária.

O fim das desonerações que vigoraram em 2009 e o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações financeiras de estrangeiros no país também contribuíram para o aumento das receitas.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas diretamente pela Receita Federal, a arrecadação em 2010 somou R$ 798,539 bilhões, alta real de 10,4% em relação a 2009. Esse crescimento está dentro das estimativas da Receita Federal, que projetava aumento real de 10% a 12% nas receitas administradas, que excluem a arrecadação feita por outros órgãos, como royalties e depósitos judiciais.

Em termos percentuais, os impostos cuja arrecadação mais cresceu em 2010 foram o IPI para automóveis – as receitas do IPI aumentaram 163,45% no ano passado; a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alta de 53,51%; e o IOF, com aumento de 31,62%.

Em valores absolutos, o maior crescimento correspondeu à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com alta real de R$ 16,3 bilhões. Isso ocorreu porque a Cofins incide sobre o faturamento e está diretamente relacionada ao volume de vendas.

O PIS/Pasep, que registrou crescimento real de 21,3% na arrecadação em 2010, teve arrecadação extra de R$ 4 bilhões em dezembro por causa de um depósito judicial efetuado por um banco no mês passado.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.

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Alta da Selic amplia liderança do Brasil no ranking dos maiores juros reais

Brasília – O reajuste da taxa Selic para 11,25% ao ano ampliou a liderança do Brasil entre os países com maiores juros reais. Segundo cálculos da corretora Cruzeiro do Sul, a taxa real de juros brasileira subiu de 3,9% para 5,3% ao ano.

Os juros reais equivalem à taxa Selic descontada a inflação. Para chegar a esse número, a corretora levou em conta a projeção de inflação para os próximos 12 meses.

Em segundo lugar dos países com maiores juros está a Austrália, com 1,9% de juros reais ao ano, seguida pela África do Sul, com 1,8%.

Segundo a instituição financeira, o encarecimento das commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional) alterou algumas previsões de índices de preços para este ano, o que mudou algumas colocações no ranking. A inflação mais alta, no entanto, é insuficiente para tirar o Brasil da liderança.

De acordo com a corretora, para que o Brasil saia da primeira colocação, a taxa Selic precisaria cair 3,5 pontos percentuais, para 7,25% ao ano. Na reunião de hoje (19), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos em 0,5 ponto percentual.

A elevação da taxa Selic ajuda no combate à inflação, mas tem impactos sobre as contas do governo ao encarecer a dívida pública. Os juros altos também têm efeitos sobre o câmbio ao estimularem a entrada de dólares e valorizarem o real. O dólar barato favorece o controle dos preços, à medida que impulsiona as importações de produtos que competem com similares brasileiros, mas prejudica as exportações, pois os bens nacionais perdem competitividade no exterior.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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“É preciso administrar o câmbio e o capital especulativo”, diz Maria da Conceição Tavares

A economista Maria da Conceição Tavares foi homenageada no Clube de Engenharia, no dia 18/11/2010, pela passagem de seus 80 anos. O ato, denominado “Homenagem à professora Maria da Conceição Tavares, mestre do desenvolvimentismo”, foi organizado pelo Clube de Engenharia, Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ).

Após a leitura de um texto do ex-senador Saturnino Braga e dos discursos de dirigentes das entidades organizadoras – como o presidente do Clube, Francis Bogossian -, Conceição Tavares fez uma exposição sobre a economia mundial e brasileira, destacando que a situação nos Estados Unidos não está solucionada, uma vez que um dos problemas que levaram à crise foi a total desregulamentação do sistema financeiro.

Sobre a economia brasileira, fez um alerta sobre a política cambial e os juros altos, questões a serem resolvidas no curto prazo: “Se a inflação mata, o câmbio aleija”. Conceição disse o Brasil é um país rico em minérios e possui siderúrgicas modernas e mesmo assim importa 15% do aço que consome. “Custa caro manter as reservas, que podem ir embora rapidamente. É preciso administrar o câmbio e o capital especulativo para diminuir a vulnerabilidade externa e o risco de desindustrialização”, afirmou.

A homenageada defendeu a taxação dos ganhos financeiros. “Taxar o financeiro não pesará tanto para os rentistas. Rentismo e consumismo desvairado são a mais pura expressão do subdesenvolvimento”, disse.

Conceição sublinhou que a recuperação do salário mínimo, inclusive enquanto piso da Previdência Social, foi mais importante do que o Bolsa Família para a inclusão das classes mais pobres. Em sua avaliação, depois da vulnerabilidade externa, os investimentos em infraestrutura são prioridades, sendo que os recursos do pré-sal serão fundamentais para isso – e também para os programas para diminuir as desigualdades sociais. Para ela, o Brasil não será um país desenvolvido se ao mesmo tempo em que aumentar a riqueza a miséria aumentar também.

A economista apontou a necessidade de financiamento para geração de tecnologia.

“Tecnologia tem de ser subsidiada ou financiada, porque ninguém coloca capital de giro nessa área”, salientou Conceição, acrescentando ainda que “o BNDES subsidia, mas com as importações liberadas e com este câmbio, não há como gerar tecnologia. E a geração de tecnologia nova é mais importante do que a transferência. Trata-se também de expandir os benefícios da inovação para todos”.

De acordo com Conceição Tavares, Argentina e Bolívia têm relações comerciais e creditícias menos intensas com os EUA, o que fez com que passassem praticamente incólumes pela crise. Ela elogiou a política externa do governo Lula, pela independência em relação às grandes potências e também pela diversificação dos mercados para os produtos brasileiros.

O evento contou com a participação de personalidades para homenagear Maria da Conceição Tavares, como os ex-presidentes do Clube de Engenharia Raymundo de Oliveira e Hildebrando Góes; o conselheiro do Clube Paulo Metri; Alcebíades Fonseca, do CREA-RJ; Agamenon Oliveira, do Senge-RJ; Carmen Lúcia, da SEAERJ; o ex-deputado federal Vivaldo Barbosa; e a colunista Hildegard Angel.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.

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Salário mínimo: as falácias de sempre

Basta que a taxa de juros SELIC entre janeiro e dezembro de 2011 permaneça no nível de 10,05% ao ano, ao invés dos 10,75% projetados no Projeto da Lei Orçamentária para garantir os recursos necessários a um salário mínimo de R$ 580.

Todo mês dezembro é a mesma história. Começa a correria para encerrar rapidamente o ano legislativo, e o Congresso Nacional tem a obrigação constitucional de votar o orçamento federal para o exercício seguinte até o dia 31 de dezembro. Trata-se da famosa Lei Orçamentária Anual (LOA).

Neste ano, em particular, assistiu-se a um desfile de escândalos, denúncias e renúncias de alguns dos congressistas envolvidos com a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em geral, são os fatos envolvendo as famosas emendas parlamentares, onde – em nome da defesa da importante instituição da democracia parlamentar e representativa – vem-se consolidando um esquema fraudulento de apropriação de recursos públicos e desvio para fins privados duvidosos. Eu estava entre os ingênuos, aqueles que achávamos que, depois da CPI dos Anões do Orçamento, lá nos idos de 1993, essa prática acabaria de vez, que as coisas iriam melhorar nesse domínio. Triste ilusão…

Pois bem, mas o assunto hoje aqui é o salário mínimo. E antes que alguém já se sinta incomodado com o título do artigo, vamos recorrer à ajuda do Houaiss. Ali se aprende que falácia é a “qualidade do que é falaz, falsidade”. E falaz é “o que engana, o que ilude, fraudador.” Ou seja, definição melhor é impossível para caracterizar o debate que se apresenta para a sociedade brasileira a respeito do valor de referência para a menor remuneração mensal de um trabalhador em nosso País para 2011.

O valor total para as despesas e as receitas constantes no Projeto da LOA, a ser votado nos próximos dias pelo conjunto de senadores e deputados federais, soma os valores dos chamados Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social, separação formal essa que é uma exigência do texto constitucional. Tudo junto, o Orçamento da União proposto é de R$ 1,94 trilhões. Apenas a título de comparação, o valor do PIB brasileiro para 2010 deve fechar em torno de R$ 3,3 trilhões. O documento do Projeto de Lei é extenso, as tabelas são enormes, os anexos são imensos. Os dados podem ser agregados por natureza da função, por órgão governamental, etc. Não é intenção fazer aqui uma análise detalhada da alocação dos recursos orçamentários, mas tão somente ater-nos ao aspecto do já conhecido impacto do reajuste do salário mínimo sobre as contas do governo federal.

Porém, vale a pena reter aqui, para efeito de avaliação comparativa, um valor importante. Trata-se da quantia prevista para um item bastante “especial”: o pagamento de juros e encargos da dívida pública federal. O Projeto de Lei aloca nada mais nada menos do que R$ 170 bilhões para o exercício de 2011 ! Uma loucura! Quem tiver interesse é só procurar lá na página da Câmara dos Deputados, no Anexo 7 do Projeto de LOA, encaminhado pelo Executivo. O documento tem o título de “Serviço da Dívida Contratual e Mobiliária” . O cálculo, muito provavelmente, se baseia em um estoque de dívida pública federal beirando os R$ 1,8 trilhões, com uma taxa de juros SELIC projetada para todo o ano de 2011, de acordo com o texto da Mensagem Presidencial, como sendo bem próxima aos atuais 10,75% ao ano. Mas voltaremos a esse ponto mais à frente.

O valor proposto no Projeto de Lei para o salário mínimo em 2011 é de R$ 538,15, equivalente a um reajuste nominal de apenas de 5,5%, correspondente à inflação esperada para o período de 12 meses. Em função das primeiras reações iniciais de descontentamento, o governo aceitou melhorar a proposta e se comprometeu com o novo valor de R$ 540 !! Um fantástico avanço de 0,37% em relação à proposição inicial, que a Relatora já incorporou ao seu texto Substitutivo. Uma verdadeira brincadeira de mau gosto! Fico aqui só recordando as reações dos antigos dirigentes sindicais da CUT a cada vez que os governos do milênio passado anunciavam os índices de reajuste do salário mínimo.

As entidades do movimento sindical e dos aposentados/pensionistas articularam uma contraproposta de R$ 580, equivalente a um reajuste de 13,7%, raciocinando em termos de reposição inflacionária mais um percentual relativo ao crescimento do PIB. A reação dos representantes do governo foi imediata: Não! Não! É impossível! O orçamento federal não teria recursos disponíveis para tanto, o efeito em cascata de tal medida quebraria a previdência social, inviabilizaria os governos estaduais e municipais, e todo aquele blá-blá-blá já tão conhecido de todos nós. Com isso e toda a pressão exercida sobre os parlamentares da base aliada no interior da CMO, é muito provável que a LOA seja aprovada com o valor irrisório de R$ 540, levando a discussão política e eventual mobilização dos interessados para o início do próximo ano.

E vejamos bem que o valor alternativo proposto nada tem de irresponsável. Muito pelo contrário, ele está ainda muito distante dos números apresentados pelo DIEESE, que busca conferir valor monetário aos preceitos constitucionais relativos ao vencimento básico do trabalhador, tal como definido no inc. IV, do art. 7° da CF. Ali está assegurado que figura, dentre os demais direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, receber um “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”. De acordo com os cálculos da respeitada instituição do meio sindical, o valor deveria ser de R$ 2.300 mensais para esse mês de dezembro . Espero que um dia ainda cheguemos lá.

Os argumentos do governo são os de sempre. Em síntese: não há recursos disponíveis e o governo deve pautar sua conduta pela responsabilidade fiscal. De acordo com a última parte: sim, o governo deve se pautar por elevada seriedade na condução de sua política fiscal. No entanto, o fato é que há recursos disponíveis no Orçamento da União para 2011. Ou melhor, haverá recursos disponíveis, desde que a Presidenta Dilma exija de sua equipe o cumprimento de sua promessa relativa à redução da taxa de juros a partir do ano que vem. Senão, vejamos.

De acordo com declarações do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pleito das entidades sindicais seria impossível de ser atendido, pois a cada 1% a mais de reajuste no valor do salário mínimo, haveria um impacto de R$ 1,5 bilhão nas despesas orçamentárias. De acordo, não vamos questionar tais números. Mas se for alcançado um consenso em torno da necessidade se dar continuidade à política de valorização do salário mínimo, a fixação de tal remuneração no patamar de R$ 580 significaria uma despesa adicional de R$ 12 bilhões ao longo do próximo ano, pois implica um reajuste de mais 8% sobre a proposta inicial.

Ora, para conseguir tal volume de recursos não há que se fazer grande sacrifício. Pelo contrário, basta que a taxa de juros SELIC entre janeiro e dezembro de 2011 permaneça no nível de 10,05% ao ano, ao invés dos 10,75% projetados no Projeto de Lei. Ora, apenas essa redução irrisória na taxa de juros oficial (espera-se que a baixa seja maior, claro!) é suficiente para alocar os recursos necessários a um salário mínimo de R$ 580. Isso sem contar, por outro lado, os efeitos positivos sobre a própria arrecadação tributária em geral, pois é sabido que mais de 40% do consumo da população de renda mais baixa em nosso País vão para os cofres públicos, na forma de tributos indiretos da União, Estados e Municípios.

Ou seja, mais uma vez, comprova-se que basta a vontade política. Os recursos orçamentários para avançar na melhoria do salário mínimo existem. A responsabilidade na condução da política fiscal exige, por outro lado, compromisso com o que é essencial na política do governo. No caso concreto, trata-se de fazer a opção entre: (i) despesa com juros ou (ii) remuneração de mais da metade dos assalariados e pensionistas do País. O resto é argumento falacioso, conversa prá boi dormir.

Por Paulo Kliass, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.

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