Agora resta reduzir as atrativas taxas de juros
A decisão do Banco Central de impor um depósito compulsório sobre as operações com o câmbio para inibir a especulação com o dólar anunciada, no dia 6, foi uma medida positiva, assim como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capitais externos para 6% no ano passado frente à enxurrada de dólares que invadem o país, porém, ainda tímida, como registrou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade: “… é positiva, mas insuficiente para a indústria recuperar a competitividade perdida com a valorização do real diante da moeda norte-americana”.
“A instituição de um depósito compulsório para os bancos que apostam na valorização do real mostra que o Banco Central está atento à questão do câmbio”, avaliou Andrade que defendeu “medidas para controlar o capital especulativo” no ano passado quando da decisão do banco central dos EUA (FED) de despejar US$ 600 bilhões na economia mundial.
Segundo o presidente do BC Alexandre Tombini, a medida foi “prudencial”, uma vez que, ao longo de 2010, os bancos reverteram de uma posição “comprada” de 3,4 bilhões de dólares para uma posição “vendida” de 16,8 bilhões de dólares. Na linguagem do mercado financeiro, a posição “vendida” significa que o banco vendeu dólares no mercado futuro sem ter esses dólares, portanto, apostando que poderá cobrir essa venda porque a cotação do dólar cairá em relação ao real (logo, ele não terá que comprar dólares pela cotação do dia em que fechou o contrato para entregar ao comprador na data aprazada, esperando que, com a queda na cotação, transformará menos reais em mais dólares). A posição “comprada”, naturalmente, é o inverso – uma aposta que a cotação do dólar subirá em relação ao real.
Atualmente, 35 bancos possuem posição “vendida” em dólar, informou o BC, pressionando a cotação do real para cima.
O novo compulsório passará a valer em 4 de abril e os recursos serão recolhidos ao BC em espécie. O depósito será de 60 por cento sobre a posição “vendida” que exceder 3 bilhões de dólares ou o patrimônio de referência dos bancos (o menor desses valores).
O limite de US$ 3 bilhões ainda é excessivamente alto. Se, por exemplo, os 35 bancos com posição “vendida” estiverem nesse limite, isso significaria US$ 105 bilhões, o que não é crível imediatamente, mas há que se contar que são 90, segundo o BC, os bancos que especulam com o dólar. Já no último semestre de 2008, antes, portanto, das superemissões de dólares dos EUA – a guerra cambial – já havia cerca de US$ 500 bilhões especulativos dentro do país.
No dia em que foram anunciadas as medidas, o dólar oscilava entre R$ 1,66 e 1,67. Na segunda-feira (10) fechou a R$ 1,68.
A principal medida para enfrentar a guerra cambial iniciada em 2009, após a eclosão da crise dos EUA, é a redução dos juros, os maiores do mundo, extremamente atrativos para o capital especulativo, que contrai empréstimos a juros negativos em seus países de origem para entrar com dólares no Brasil, obtendo 11% de rendimento, simplesmente especulando com papéis no mercado financeiro. Sem reduzir os juros, o câmbio continuará “corroendo nossas cadeias produtivas”, como afirmou o presidente da Abinee (Eletroeletrônicos), Humberto Barbato. Ao divulgar o déficit negativo recorde do setor no ano passado, de US$ 27,5 bilhões, resultado de importações de US$ 35,3 bilhões e exportações de US$ 7,8 bilhões, declarou: “o lamentável é que 21,5% dessas importações são constituídas por produtos acabados e não apenas por insumos, como ocorria até recentemente”, disse.
A guerra cambial já atinge a balança comercial brasileira. O Brasil, que sempre teve superávit comercial com os Estados Unidos, passou a ter déficit. As exportações diminuem, a indústria reduz a produção e menos empregos são gerados no país.
Como declarou a economista Maria da Conceição Tavares, “o câmbio é questão de soberania interna nossa” e devem ser usados “todos os instrumentos possíveis” – como a redução de juros, taxação dos ganhos financeiros, quarentena à entrada de capitais, controle do fluxo de capitais – para derrotar os efeitos devastadores do câmbio sobre a economia nacional.
A medida do BC provocou a ira dos órgãos do mercado financeiro externo, como o “Financial Times”. No Brasil, as consultorias financeiras estrangeiras disseram que a medida não terá efeito. Para Roberto Padovani, da consultoria WestLB, a medida “não terá efeito massivo no mercado”. “Medidas tendem a atenuar apreciação cambial, mas não reverter, é mais um estilingue. No final, continuamos submetidos aos agentes externos”. O que pode ser mais um desejo do que uma denúncia: a WestLB é ligada ao Deutsch Bank.
“As medidas anunciadas pelo Brasil são uma ação benigna, de regulação macroprudencial, não constitui controle de capital”, afirma Jerome Booth, diretor de pesquisas da corretora Ashmore Investment Management. “Isso é uma maneira de fazer isso (intervir no câmbio) de maneira amigável para o mercado”.
“Esse tipo de medida vai continuar a aparecer de tempos em tempos. Mas elas não são severas o suficiente para conter a valorização”, declarou Paul Mackell, estrategista sênior da área global do banco HSBC.
O que parece ser, ainda que as medidas sejam insuficientes, uma forma de absorver, no início de um governo, algo que eles gostaria que não tivesse existido.
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Importações avançam 41,6%
A balança comercial brasileira fechou o ano de 2010 com um saldo positivo de US$ 20,3 bilhões, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Apesar de ter superado as expectativas do governo, este é o pior resultado desde 2002, quando o saldo foi de US$ 13,2 bilhões. A desvalorização do dólar frente ao real seguiu favorecendo as importações, cujo valor total foi de US$ 181,6 bilhões. Um crescimento de 41,6% em relação a 2009, considerado a média diária. O total exportado no ano foi de US$ 201,9 bilhões, apenas 31,4% a mais em relação à média diária de 2009.
A valorização artificial do real agravou também a primarização das exportações brasileiras. O crescimento dos produtos básicos na pauta de exportações em 2010 foi significativo. A participação desses produtos com menor valor agregado nos embarques avançou de 40,5% para 44,6%. Quem perdeu foram as indústrias de manufaturados, cujas vendas caíram de 44% para 39% do total. O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) considerou a situação industrial grave e alertou: “Se nada for feito seja em termos de câmbio ou promoção da competitividade brasileira, o ano de 2010 representará um divisor de águas por simbolizar uma penetração ímpar das importações industriais capaz de deslocar a produção nacional”.
É importante ainda salientar que um dos principais fatores que sustentaram o superávit da balança comercial brasileira em 2010 foi a “bolha das commodities”. O desvio nos últimos meses de recursos especulativos na direção desses produtos, aliado ao crescimento da demanda da China – que já é o principal parceiro comercial brasileiro – provocaram um aumento dos preços das commodities nas bolsas internacionais. Esses fatores contribuíram decisivamente para a elevação no valor das exportações brasileiras e, por conseguinte, para o resultado positivo de sua balança comercial.
A dependência do país às variações de preços das commodities e consumo de produtos básicos ficou ainda mais evidente no mês de dezembro, quando houve um saldo recorde de US$ 5,4 bilhões. Neste mês houve uma alta de 97,9% nos embarques de produtos básicos. O destaque foi para minério de ferro e petróleo em bruto, sendo o primeiro para a China e o segundo para os EUA. Também tiveram presença significativa na pauta de dezembro café em grão, soja em grão, milho em grão, farelo de soja e carnes. As exportações atingiram US$ 20,9 bilhões e as importações ficaram em US$ 15,5 bilhões no último mês do ano.
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Iedi: produção industrial do país vem sendo deslocada pela produção externa
O Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a produção da indústria geral do país teve variação negativa de 0,1% em novembro frente a outubro na série com dados dessazonalizados. Desde março a produção industrial brasileira vem apresentando pequenas oscilações, com uma tendência à estagnação. Em setembro o índice foi de 0,1% e em outubro de 0,3% positivos. A retração de novembro refletiu a redução do nível de produção em 12 dos 27 ramos pesquisados, com destaque para alimentos (-2,1%), máquinas e equipamentos (-1,1%) e indústria farmacêutica (-2,0%). Frente a novembro de 2009, o nível da produção – ao ser comparado com o baixo patamar de crescimento daquele ano – aumentou 5,3%.
Estudo divulgado pelo IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) confirma a tendência à estagnação e revela que a produção industrial brasileira passou por três períodos distintos desde o início da crise. O primeiro de outubro de 2008 a julho de 2009, período de retração em razão da crise internacional: a produção da indústria geral neste periodo recuou 10,3%. O segundo de agosto de 2009 a março de 2010; fase de recuperação e expansão da indústria, que cresceu 11,7%, e terceiro é o período de abril a novembro de 2010, no qual a produção industrial pouco oscilou. A estagnação da produção é tão evidente nesta fase que em novembro ela chegou a ficar negativa em 1,7% em relação a março. Ao se comparar a produção industrial de novembro de 2010 com setembro de 2008 – mês que antecedeu o início da crise -, o nível de produção é 1,5% inferior. Ou seja, após mais de dois anos, a indústria não conseguiu ainda recuperar o nível de produção daquele período – e muito menos ir além dele.
Segundo ainda o IEDI, como o mercado interno está aquecido e os investimentos públicos e privados estão mantidos, o que esta ocorrendo é que a indústria nacional está sendo deslocada pelas produtos importados. “Como as vendas no varejo crescem a altas taxas e o investimento empresarial – além do investimento público – mantém-se em ritmo acelerado e, ademais, a exportação de manufaturados vem acusando evolução positiva, deduz-se que a produção industrial do País vem sendo deslocada pela produção de fora, vale dizer, pela produção que penetra no mercado interno brasileiro por meio das importações”, denuncia a entidade.
Também para o IBGE, as importações, além da alta de estoques, são os fatores que vêm contribuindo para manter o que ele chama de trajetória de estabilidade da produção industrial nos últimos meses. “O impacto das importações tem sido mais relevante nas indústrias de metalurgia básica, calçados, têxtil e bens de capital, enquanto os estoques elevados estão afetando a indústria automobilística e de eletrodomésticos, sobretudo, os de linha branca”, diz o instituto.
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Pochmann: Brasil deve reduzir as despesas improdutivas
O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, afirmou que a redução dos gastos públicos deve ocorrer nas despesas improdutivas, como as provocadas pelos altos juros. “Nós temos todas as condições de reduzir a despesa pública, especialmente aquela que é improdutiva para o país: a despesa com os juros. O Brasil está gastando de 5% a 6% do PIB. Isso é um gasto elevadíssimo, um absurdo”, disse Pochmann.
Segundo o presidente do Ipea, uma eventual necessidade de contenção de gastos não deve ameaçar investimentos. “Espero que essas decisões considerem o teor do investimento, que é crucial uma vez que o investimento é a melhor política para conter a inflação. O investimento permite ampliar a capacidade produtiva gerando mais produtos e serviços e evitando uma inflação de demanda”, avaliou.
“O Brasil, de uns tempos para cá, trocou o ajuste fiscal pelo desenvolvimento. O que está em jogo neste momento é: quais são as condições macroeconômicas para garantir o desenvolvimento brasileiro”, ressaltou Pochmann, assinalando que essa política de arrocho sofreu uma derrota nas últimas três eleições.
O economista lembrou que nas gestões tucanas de FHC, nos anos 90, o ajuste fiscal era o fim: “O governo estava organizado para o ajuste fiscal. E lamentavelmente o que nós vimos foi um aumento do endividamento público, especialmente comparado ao PIB. E o aumento da carga fiscal. Hoje o que estamos verificando é que a dívida pública caiu. E não porque teve ajuste fiscal, mas porque a produção cresceu mais rapidamente”.
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