São Paulo – Entidades e militantes por um novo marco regulatório das comunicações do país pretendem pressionar o governo, via Ministério das Comunicações, para que enfrente as reações das empresas e que mudanças no setor sejam realmente implementadas.
Essa disposição foi novamente manifestada na noite desta terça-feira (11), quando mais de uma centena de pessoas lotou o auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo durante o lançamento dos três volumes do livro “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil”, editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom).
No debate que acompanhou o lançamento – promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé –, o marco regulatório e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) mereceram destaque.
O jornalista Paulo Henrique Amorim afirmou, por exemplo, que o Brasil tem duas estradas a percorrer, uma representada pelas propostas para a criação de uma Lei de Meios no setor de comunicação. A outra refere-se às ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs) apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de regulamentação de artigos da Constituição sobre comunicação.
Amorim defendeu pressão sobre a Advocacia Geral da União (AGU) para que esta não dê parecer contrário às ações, assim como fez no debate sobre a revisão da Lei da Anistia. “Acredito que essa é uma das poucas páginas cinzentas do governo Lula. É preciso pressão para que a AGU não traia a nossa expectativa e de quem votou em Dilma Rousseff”, afirmou o criador do blogue Conversa Afiada.
A respeito do PNBL, o jornalista afirmou que não se pode permitir que o governo “fetichize” a questão. “Banda larga é trilho, não vagão. Tecnologia não resolve problema político. Banda larga não é sinônimo de democracia. Se dentro do vagão vier o Nelson Jobim, por exemplo, eu não quero banda larga”, ironizou.
Amorim disse ainda esperar que o ministro Paulo Bernardo não tenha “medo da Globo” e leve adiante a discussão sobre a regulamentação da comunicação. “Existe um embrião, e meu receio é que esse embrião tenha o mesmo destino das quatro propostas (sobre o tema) no governo FHC, a lata de lixo.”
Agenda
Autor das ADOs no STF, o jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o importante é manter o debate. “O objetivo das ações não é conseguir uma vitória judicial imediata. É tornar esse assunto algo permanente na agenda política. Temos de pressionar o governo e o Congresso para cumprir a Constituição. Espero que possamos fazer isso com organização e pertinácia”, afirmou alertando ainda para o “poder de fogo” do capitalismo, “muito mais arguto, perspicaz e inteligente do que a gente imagina, com capacidade inigualável de atuação e sufocamento do adversário”.
É preciso que o Congresso legisle sobre o tema, insistiu o professor, ao lembrar que a comunicação no Brasil, com quatro conglomerados, é ainda mais concentrada do que nos Estados Unidos (cinco). “A comunicação social autêntica se desenvolve em um espaço público. Esse espaço público, no Brasil, foi inteiramente privatizado”, afirmou Comparato, para quem as concessões que não atuam no interesse público deveriam ser cassadas.
O professor defendeu ainda a garantia do direito de resposta – praticamente eliminado, na sua visão, após a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo, em 2009.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Guto Camargo, observou que a produção crítica sobre o tema não costumava passar pelo governo e, por isso, ressaltou a importância do estudo do Ipea.
Mas os profissionais do setor precisam participar mais, afirmou. “Os jornalistas precisam ser agentes mais do que têm sido até agora. Eles conhecem como é feita a salsicha”, disse Guto, em referência a expressão antiga nas redações que compara a confecção de jornais à de embutidos.
Adeus ao DSR
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao apresentar o estudo, afirmou que a dinâmica capitalista global passa por um momento de reestruturação, com dois elementos principais: o deslocamento de poder dos Estados Unidos para a Ásia, o que dá oportunidade inédita ao Brasil, e a transição na economia do trabalho material para o imaterial, ou seja, de atividades agroindustriais para o setor de serviços, que já responde por 70% das ocupações.
“Há um processo alienante de aumento da exploração do trabalho. Estamos levando trabalho para casa, conectados 24 horas por dia. Estamos dizendo adeus ao descanso semanal remunerado”, observou.
Ao mesmo tempo, Pochmann lembrou que a experiência democrática ainda é recente no Brasil, 50 anos em um total de 500. Mas ao menos os últimos 25 anos foram vividos na democracia, ainda que mais representativa do que participava. É o momento, defendeu o economista, de discutir as mudanças no setor de comunicação de forma articulada.
O primeiro dos três volumes lançados pelo Ipea traz artigos de especialistas, abordando temas como as redes na internet, políticas públicas, tendências tecnológicas, a mídia dos Brics (sigla que abrange Brasil, Rússia, Índia e China). O segundo inclui textos que tratam da memória das associações científicas e acadêmicas de comunicação no país e o terceiro discute as tendências no setor, com diversos gráficos e dados estatísticos.
Pochmann adiantou que existe a perspectiva de se criar um observatório de acompanhamento da comunicação. Já o Barão de Itararé anunciou para março a realização de um seminário internacional para discutir o panorama das comunicações na América do Sul.
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual. Publicado em 12/01/2011, 09:00.
Última atualização às 15:42.
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Proposta do governo para regular mídia prevê proibição de propriedade cruzada
São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que nos primeiros dias de ministério foi alvo de críticas em que supostamente estaria adiando a discussão sobre o marco regulatório da comunicação, ao afirmar que trataria do tema com “cautela”, voltou a comentar sobre o assunto nesta quarta-feira (12).
O ministro afirmou que a proposta do governo de estabelecer um novo marco regulatório para o setor de comunicação no país prevê a proibição da propriedade cruzada, ou seja, que uma mesma empresa detenha diferentes veículos de comunicação, como rádio, TV e jornal
. “Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, isso é salutar”, disse, em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil.
Bernardo admite que essa discussão poderá causar divergências no Congresso Nacional, mas ele propõe que as novas regras sejam levadas a consulta pública depois de passar pelo Ministério das Comunicações, Casa Civil e Presidência das República.
“A melhor maneira de fazer isso é discutir da forma mais transparente possível. Mas não podemos fazer nenhuma lei que retroaja. Vamos ter que estabelecer uma forma e um prazo para resolver esse problema”, ponderou.
Segundo ele, o governo pode estudar a criação de uma agência reguladora específica para controlar o setor de mídia, mas o ministro garantiu que não haverá controle do conteúdo. “Ninguém quer fiscalizar a priori o que vai ser veiculado. Mas se alguém fizer apologia ao racismo, por exemplo, deve ter uma providência relativa a isso”.
Banda Larga
Bernando afirmou também que a internet de alta velocidade deve estar disponível para a grande maioria da população em, no máximo, quatro anos. Segundo o ministro, o governo federal deverá definir, nos próximos cinco meses, os detalhes do Plano Nacional de Banda Larga, que estabelece as diretrizes para a massificação do acesso à banda larga no país.
“Vamos começar este ano a oferta de serviços em condições mais adequadas, tanto do ponto de vista técnico como de preço”, disse o ministro.
Segundo ele, será preciso um grande esforço conjunto dos governos estaduais e federal e da iniciativa privada para baratear o preço do serviço. “Nos últimos anos, a compra de computadores no Brasil foi facilitada, mas acesso à internet ainda é caro e muito restrito”, avaliou.
Paulo Bernardo anunciou que determinou à nova diretoria dos Correios que prepare uma nova licitação para o serviço de Banco Postal, cujos atuais contratos terminam em novembro. Em relação aos contratos com as 1,4 mil agências franqueadas, que venceram e foram prorrogados até junho, ele disse que o governo pode retomar os serviços concedidos caso a licitação de novos contratos fracasse. “As franquias são uma coisa boa, e devem continuar. Mas, se a licitação não der certo, não vamos ficar prorrogando, vamos tomar conta do serviço”.
O ministro disse ainda que o governo poderá buscar alternativas para baratear ou acabar com a assinatura básica da telefonia fixa. Segundo ele, os valores cobrados atualmente são altos, mas a assinatura básica está prevista em contrato e qualquer alteração deve ser negociada com as operadoras.
Com informações da Agência Brasil
Por: Redação da Rede Brasil Atual. Publicado em 12/01/2011, 19:20.
Última atualização às 19:50
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