A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.380/11, que viabilizou o processo de capitalização da Petrobras. A lei, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), foi objeto da medida provisória (MP 500/10), aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/10.
A lei autoriza a União, as entidades da administração pública federal e os fundos do qual o Tesouro seja o único acionista, como o Fundo Soberano do Brasil (FSB), a adquirirem, permutarem e cederem ações e direitos econômicos entre si. Essa legislação permitiu também à União adquirir ações excedentes para manter o controle acionário em sociedades de economia mista federais, o que viabilizou, entre outras medidas, o processo de capitalização da Petrobras.
Com isso, o Fundo Soberano e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) puderam adquirir parcelas de ações da Petrobras cuja preferência de compra era da União, pelo processo de capitalização da empresa. No processo de capitalização da Petrobras, concluído em outubro, foram captados mais de R$ 120 bilhões para a companhia por meio de ações na bolsa de valores. O governo entrou com R$ 74,8 bilhões e sua participação no capital da empresa passou de 39,8% para 48,32%. Já a participação do governo no capital com direito a voto passou de 57,5% para 64,25%.
A intenção do governo ao editar a MP e sancionar a lei foi, portanto, permitir que o dinheiro do Fundo Soberano e do BNDES pudesse ser usado para manter o controle acionário da União sobre empresas estatais e de economia mista que estão em processo de aumento de capital. O texto não cita explicitamente a capitalização da Petrobras, mas, sem essa lei, não haveria amparo legal para as operações realizadas com a empresa em setembro e outubro de 2010 pelo Fundo Soberano, a União e o BNDES Participações S.A (BNDESPar – holding do BNDES que administra as participações em empresas detidas pelo banco).
A medida aprimorou os mecanismos de administração das participações societárias do Tesouro, inclusive no âmbito das ofertas públicas de distribuição de ações de sociedades de economia mista. Foi o que informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assinou a exposição de motivos enviada ao Congresso juntamente com a MP.
“As práticas de mercado em vigor vêm exigindo cada vez mais da União a adoção de instrumentos de gestão de suas participações societárias que assegurem a preservação do patrimônio público, especialmente quando se requer o aumento do capital social de empresas estatais federais”, disse Mantega.
O ministro salientou que a lei atendeu ao interesse estratégico da União, no sentido de deter ações que eventualmente possam estar em poder de entidades da administração indireta ou de fundo privado do qual seja cotista única, como forma de aumentar o capital de empresas estatais federais com esses papéis.
(Agência Senado)
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Indústria cresceu em todas as regiões em 2010, diz IBGE
A produção industrial brasileira cresceu em sete dos 14 locais pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de outubro para novembro, considerando o indicador com ajuste sazonal. Na média nacional, a indústria apresentou leve queda de 0,1% na mesma base de comparação.
Porém, de acordo com a mesma pesquisa, no indicador acumulado no ano (janeiro-novembro), a indústria cresceu em todos os 14 locais investigados. Sob impacto do beneficiamento do minério de ferro, a liderança se manteve com Espírito Santo (alta de 24,9%). Em seguida, ficaram Amazonas (16,9%) e Goiás (16,8%). Em Minas Gerais, a expansão de 15,8% também reflete o bom desempenho no minério de ferro. Ainda com taxa superior à média nacional (11,2% no acumulado do ano), ficaram Paraná (15,6%) e Pernambuco (11,2%). Parque industrial de maior peso no país, São Paulo avançou 10,9%.
O desempenho da indústria brasileira, na avaliação do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) deve-se à política econômica do governo Lula, que priorizou aumento de crédito e desoneração fiscal. “Trata-se de um efeito em cadeia. No governo Lula foram criadas as condições perfeitas para a expansão da indústria nacional, gerando emprego e renda para o trabalhador. Neste mesmo período, mais de 40 milhões de brasileiros tiveram resgatados seu poder de compra, através dos programas de distribuição de renda do governo. Com tudo isso, o resultado não poderia ser diferente”, disse.
A expectativa do parlamentar é de que este crescimento se consolide no governo da presidente Dilma.
Demais localidades – No acumulado do ano, os demais resultados foram: Ceará (10,8%), região Nordeste (9,6%), Bahia e Pará (ambos com 9,0%), Rio de Janeiro (8,8%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Santa Catarina (6,6%).
Na comparação com novembro de 2009, a produção industrial nacional registrou avanço em 11 das 14 regiões investigadas. Os avanços acima da média nacional (5,3%) foram observados no Pará (15,1%), Paraná (13,6%), Rio de Janeiro (10,1%), Espírito Santo (9,8%), Amazonas (7,3%), Rio Grande do Sul (7,0%) e Minas Gerais (5,9%).
Os demais resultados positivos ficaram com São Paulo (5,2%), Goiás (4,8%), Santa Catarina (2,7%) e Pernambuco (1,6%). Houve queda em três locais: região Nordeste (-2,1%), Bahia (-2,6%) e Ceará (-4,8%).
Portal do PT com Edmilson Freitas.
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Agricultores familiares têm bônus para financiamento de culturas
Agricultores familiares que cultivam açaí, arroz longo fino em casca, babaçu, borracha (extrativista) – bioma amazônia, borracha natural (heveicultura), café arábica, café conillon, cana-de-açúcar, cebola, feijão, leite, mamona, pequi (fruto), piaçava (fibra), sisal, sorgo, trigo e triticale, contam, em janeiro, com o bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para os financiamentos dessas 18 culturas .
A portaria do PGPAF foi publicada na quinta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). Os preços de mercado e o bônus de desconto referem-se ao mês de dezembro de 2010 e têm validade para o período de 10 de janeiro a 9 de fevereiro de 2011.
O produto com o maior bônus este mês é a borracha (extrativista) – bioma amazônia (65,71%) no estado do Maranhão. Alguns produtos da sociobiodiversidade também contam com bônus, em janeiro de 2011, como o açaí (13,04% em Rondônia), o babaçu (40,41% no Maranhão), o pequi (28,57% em Minas Gerais) e a piaçava (33,53% na Bahia).
O PGPAF possibilita que o agricultor familiar pague os financiamentos de custeio e investimento com um bônus (desconto), que corresponde a diferença entre os preços garantidores e o preço de mercado, nos casos em que o valor do produto financiado esteja abaixo do preço de garantia.
O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela SAF/MDA. A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF. Os bônus das operações de custeio e investimento ficam limitados a R$ 5 mil anuais por beneficiário do crédito rural.
Nas operações de investimento do Pronaf, o bônus pode ser concedido bastando que um único produto incluído no PGPAF seja gerador de 35%, ou mais, da renda estimada pelo agricultor para o pagamento do financiamento.
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Deus foi brasileiro no governo Lula
Nesses oito anos, Lula exerceu extraordinária liderança e provou ter espírito republicano
NO BRASIL, HÁ uma frase do saber popular, “Deus é brasileiro”, através da qual as pessoas manifestam sua crença na boa sorte. Cacá Diegues, a partir de uma história de João Ubaldo, fez um maravilhoso filme sobre o tema no qual Deus, cansado dos erros dos homens, sai em busca de um santo do Nordeste que o substitua enquanto ele tira merecidas férias.
Não sei se Deus é mesmo brasileiro, mas estou seguro que o foi para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos oito anos em que governou o Brasil. Nestes anos, o Brasil mudou, e mudou para melhor. E o presidente saiu consagrado, com um índice de aprovação popular de 87%.
Lula teve muita sorte -mais do que seu antecessor. Os dois falharam em um ponto, foram impotentes diante da tendência cíclica à sobrevalorização da taxa de câmbio.
Não obstante, enquanto que nos oito anos do governo Fernando Henrique as exportações aumentaram 50%, nos oito anos de Lula, 200%. Por obra e graça do Espírito Santo, graças à elevação dos preços das commodities. A abundância de dólares corrigiu as contas externas do país, mas não criou demanda para as empresas.
Esta foi sustentada e o crescimento assegurado graças a decisões de governo: o aumento do salário mínimo e as transferências para os pobres.
Não devemos, portanto, subestimar os méritos de Lula. Ele soube ajudar a sua sorte. Fez um bom governo. Um governo de centro-esquerda que beneficiou os pobres (reduziu seu número para a metade) e a burocracia pública, mas, ao contrário do que dizia o consenso hegemônico, não trouxe inflação nem prejudicou o crescimento.
Um governo que não temeu desagradar os ricos. Que foi fiscalmente responsável, exceto no último ano.
Que reagiu bem diante da crise financeira global de 2008 não obstante o atraso do Banco Central em baixar os juros.
Um governo que afinal logrou baixar a taxa real de juros para cerca da metade, para os atuais 5% ao ano, não obstante a advertência ortodoxa que a taxa “natural” de juros, abaixo da qual a inflação explodiria, era de 9%. Que não logrou impedir a sobreapreciação do câmbio, mas teve coragem de introduzir controles na entrada de capitais.
Um governo que afinal lembrou que existe o empresário e a empresa nacional ou, em outras palavras, que existe uma nação e que esta será tanto mais forte e mais capaz de competir com as demais quanto mais clara e coesa for a coalizão política unindo empresários, burocracia pública e trabalhadores.
Um governo que projetou no mundo a imagem de um Brasil independente e equilibrado.
Em uma de suas últimas falas, Lula declarou emocionado: “A minha chegada ao poder tinha que mudar o patamar de governança. Eu tinha de provar a cada dia que teria condição de governar igual ou melhor que todos os doutores que passaram pela Presidência”.
As comparações entre governos são sempre muito relativas, Lula abusou delas. Ele não recebeu uma “herança maldita” de seu antecessor. Nem deixa uma herança bendita para a presidente Dilma Rousseff: o câmbio sobrevalorizado está aí sem solução à vista. Mas, nesses oito anos, exerceu extraordinária liderança, provou ter espírito republicano, e bom êxito. Deus foi brasileiro em seu governo.
Publicado na Folha de São Paulo.
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