Documento encaminhado pelo Clube de Engenharia ao governo federal:
“Lei de Comunicação deve fortalecer empresas genuinamente nacionais”
Os engenheiros recomendam ainda a manutenção do controle público sobre os meios de comunicação, o desenvolvimento tecnológico que leve à expansão da nossa Engenharia e o fortalecimento da Telebrás
O Clube de Engenharia encaminhou ao governo federal um documento com a posição dos engenheiros sobre a legislação que rege as telecomunicações e a radiodifusão no Brasil.
Os engenheiros recomendam que as mudanças propostas na Lei de Comunicação devem ter como diretrizes a manutenção do controle público sobre os meios de comunicação; a valorização da cultura brasileira; a democratização do acesso à informação; e o desenvolvimento tecnológico que leve à expansão da Engenharia e das empresas genuinamente nacionais.
“O Clube trabalhou propostas interessantes e fez o documento enviado semana passada à presidente Dilma Rousseff. Ela já acusou recebimento e estaria tomando providências. É nossa contribuição para a discussão do marco regulatório das telecomunicações no Brasil. Foi produzido por 20 engenheiros, que discutiram e garimparam medidas, voltadas para uma área de comunicações desenvolvida”, declarou o chefe da divisão técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação do Clube de Engenharia, Márcio Patusco em entrevista ao Monitor Mercantil.
A seguir destacamos as propostas apresentadas pelo Clube de Engenharia:
– A nova lei deve abordar telecomunicações e radiodifusão dentro do mesmo arcabouço regulatório de forma a poder acomodar as características de serviços convergentes;
– A Banda Larga deve ter tratamento de serviço público de modo a incluir requisitos de universalização, qualidade, continuidade e tarifas;
– Estabelecer regras que definam os requisitos de outorgas e propriedade dos meios e serviços de telecomunicações, como por exemplo, os limites ao capital estrangeiro, a proibição à propriedade cruzada, o impedimento à formação de monopólios e oligopólios, e restrição a que políticos com mandato possam ser proprietários de empresas de comunicação, buscando a pluralidade e a prevalência do interesse público;
– Separar as capacitações de rede das de conteúdo, estabelecendo regras de prestação de serviços para cada uma delas e criando formas de fomento que propiciem incentivos à cadeia produtiva nacional para cada um desses segmentos;
– Estabelecer um novo arranjo institucional das comunicações que defina claramente as áreas de atuação das agências e dos ministérios, e que venha a fortalecer a função do Estado brasileiro na defesa dos interesses da nossa sociedade;
– Regulamentar os artigos 220 (liberdade de expressão), 221 (produção e programação de rádios e TVs), 222 (propriedade dos meios de comunicação), 223 (outorgas e concessões) e 224 (conselho de comunicação social) da Constituição de 1988, até hoje sem as leis respectivas, procurando dar meios para que a sociedade garanta direito de acesso à informação convivendo com regras para sua veiculação;
– Estabelecer cotas de programação regional, nacional e independente para TV aberta e por assinatura, de modo a desenvolver mercados para a cultura e produções nacionais;
– Criar regras para permitir a utilização dos recursos do Fust, Funttel e Fistel, e outros incentivos fiscais específicos, na aquisição de recursos de rede, em pesquisa e desenvolvimento para a inovação em novos sistemas nas empresas, em centros de pesquisa e universidades e no fomento das empresas genuinamente nacionais;
– Possibilitar incentivos fiscais em áreas estratégicas de serviços de forma a subsidiar segmentos de mercado de menor poder aquisitivo e para o incentivo ao desenvolvimento da indústria nacional;
– Fortalecer e melhorar a qualidade dos instrumentos de radiodifusão do estado, como forma de realizar difusão cultural, bem como dar concessão de canais abertos a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, visando possibilitar uma maior democratização na comunicação de massa;
– Fortalecer a atuação da Telebrás para assegurar a universalização do acesso aos mais diferentes meios de comunicação, utilizando para isto a implantação do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL.
– Dentro das ações previstas no PNBL, dar prioridade crescente na aquisição de equipamentos e contratação de bens e serviços nacionais, tanto aos centros de pesquisa, com destaque ao CPqD
– Centro de Pesquisa e Desenvolvimento –, quanto às empresas de capital nacional, inclusive como forma de reverter a desindustrialização que caracteriza o setor, responsável por seguidos déficits na balança comercial de produtos eletroeletrônicos.
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Patusco: “Com a privatização do setor, empresas em geral têm seus destinos decididos por estrangeiros”
A privatização do setor de telecomunicações brasileiro levou a altas tarifas, acumulação de déficits anuais e à desindustrialização. “Com a privatização, as empresas em geral têm seus destinos decididos por estrangeiros”, denunciou Márcio Patusco, chefe da divisão técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação do Clube de Engenharia, em entrevista ao Monitor Mercantil.
Segundo ele, “as empresas de forma geral tiveram diminuição dos contratos com operadoras nacionais”. “Todas as compras são feitas fora do país e trazidas para cá num pacote”, explicou.
O resultado disso é que “a balança comercial na área é amplamente deficitária. Em 2011 espera-se déficit dessa indústria da ordem de US$ 33 bilhões. Ele vem aumentando ano a ano neste século, fruto da falta de encomendas que as operadoras fazem à indústria nacional”, explicou Patusco. Por outro lado, “a banda larga é atendida com preços caros e abrangência muito pequena. A tarifa de celular é a segunda mais cara do mundo. Perdemos apenas para o Marrocos”.
Para o engenheiro, falta uma política industrial para a área. A Divisão de TI foi responsável pela formulação do documento entregue ao governo com propostas do Clube de Engenharia para o setor. E Patusco apontou, na entrevista, a utilização da Telebrás para implementar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) como uma medida positiva.
A decisão de fazer com que os leilões de equipamentos para a implantação da banda larga tenham conteúdo nacional de 25% “vem surtindo efeito”. “As empresas estão se unindo em torno de consórcios e vêm ganhando concorrências com operadoras internacionais, que costumavam ganhar facilmente”.
“A Telebrás, como eventualmente o preço nacional fica mais caro, na hora que se faz o leilão negocia quando verifica que o fabricante nacional tem preço dentro dos 25% e ainda está superior ao internacional. Verificamos que todos os participantes trazem o preço para onde a Telebrás quer, o que dá grande legitimidade ao processo”, disse.
Patusco ressaltou que o Clube de Engenharia defende que “o Estado seja responsável pela execução do plano, como é em todos os países, inclusive nos EUA. É preciso ter alguém cuidando dessa implantação que possa chamar as empresas locais para participar”.
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